Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q878936 - FGV - 2025 - PC-MG - Médico: Legista

Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, o Juiz determinará a perícia médica, instaurando o auto de Incidente de Insanidade Mental. Esse pode ser pedido pelo magistrado, pelo Ministério Público ou pelo defensor, entre outros.

Sobre a regulação da perícia médica no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

a) Os peritos têm acesso aos autos do processo a despeito da marcha do processo (Art. 150, § 2º).
b) Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será liberado para a realização do exame (Art. 150).
c) O exame não durará mais de 45 dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo (Art. 150, § 1º).
d) O exame somente pode ser ordenado durante o processo jurídico, não cabendo a referida avaliação na fase de inquérito (Art. 149, § 1º).
e) Se os peritos concluírem que o acusado é, ao tempo do processo, irresponsável nos termos do Art. 26 do CP, o processo prosseguirá com a presença do curador (Art. 151).

2)

Q878931 - FGV - 2025 - PC-MG - Médico: Legista

Assinale a opção que indica a condição que não é compatível com a inimputabilidade jurídica.

a) Esquizofrenia.
b) Depressão psicótica.
c) Demência de Alzheimer.
d) Transtorno de personalidade antissocial.
e) Epilepsia do lobo temporal (crises parciais/focais complexas).

3)

Q878722 - FGV - 2025 - PC-MG - Médico: Legista

Assinale a opção que apresenta uma manifestação do poder de polícia.

a) A edição de atos administrativos gerais para fiel execução das leis.
b) A punição de agentes públicos que cometeram infração funcional.
c) A aplicação de multa contratual à empresa contratada pela administração.
d) A fiscalização dos hospitais particulares por órgãos da vigilância sanitária.
e) A edição, pelo Presidente do Tribunal de Justiça no exercício de sua função atípica, de atos administrativos que deverão ser observados pelos servidores subordinados.

4)

Q878900 - FGV - 2025 - PC-MG - Médico: Legista

Correlacione os tipos de embriaguez listados a seguir às respectivas características.

1. Embriaguez culposa
2. Embriaguez preter dolosa
3. Proveniente de caso fortuito ou força maior
4. Embriaguez acidental
5. Embriaguez pré-ordenada ou voluntária

( ) A pessoa não sabe que há teor alcoólico na bebida.
( ) A pessoa, apesar de não querer o resultado, sabe que pode cometer crimes quando embriagada.
( ) O indivíduo bebe com objetivo de cometer crimes.
( ) A pessoa que fica totalmente incapaz, a ponto de não entender o caráter ilícito do fato, fica isenta de pena.
( ) Há negligência ou imprudência por beber em demasia, sem isenção de responsabilidade.

Assinale a opção que indica a correlação correta, na ordem apresentada.

a) 3 – 2 – 5 – 4 – 1.
b) 2 – 4 – 3 – 1 – 5.
c) 4 – 5 – 3 – 2 – 1.
d) 4 – 2 – 5 – 3 – 1.
e) 1 – 4 – 3 – 2 – 5.

5)

Q878924 - FGV - 2025 - PC-MG - Médico: Legista

Paciente MJN, gênero feminino, foi atendida em um hospital com ferimento de objeto pontiagudo. O médico responsável pelo atendimento constatou a necessidade de transfusão de concentrado de hemácias e plasma fresco. Foi realizada a tipagem sanguínea completa da paciente com os seguintes resultados: ABO (A) RH negativo.

Nesse caso, para essa transfusão de plasma:

a) deverá ser realizada a prova cruzada com amostra da bolsa de plasma do doador e amostra de sangue da receptora.
b) obrigatoriamente será realizada com plasma ABO (A) ou (AB) e RH negativo.
c) a paciente poderá receber plasma de doador ABO (A) ou (AB) RH positivo ou negativo.
d) a prova cruzada será realizada com amostra de plasma do doador ABO (O) RH negativo.
e) a prova cruzada será realizada com amostra de plasma do doador ABO (A) RH positivo ou negativo.

6)

Q878912 - FGV - 2025 - PC-MG - Médico: Legista

Sobre os procedimentos que caracterizam o crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, de acordo com a Resolução CONTRAN nº 432/2013, avalie as afirmativas a seguir.

I. Exame de sangue que apresente como resultado qualquer concentração de álcool por litro de sangue.
II. Exame de sangue que apresente resultado igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue.
III. Teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,034 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado.

Está correto o que se afirma em:

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) II e III, apenas.

7)

Q878917 - FGV - 2025 - PC-MG - Médico: Legista

Sobre a produção post-mortem de substâncias de interesse toxicológico, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A produção endógena de etanol pela Escherichia coli e pela Candida albicans pode ocorrer a partir do substrato glicose.
( ) A produção de espécies químicas nas matrizes biológicas pode ser inibida pela adição de fluoreto de sódio à amostra.
( ) O ácido gama-hidroxibutírico (GHB) pode ser produzido post-mortem em fluidos biológicos putrefeitos.

As afirmativas são, respectivamente:

a) V – V – V.
b) V – F – F.
c) F – V – V.
d) F – F – V.
e) F – F – F.

8)

Q878897 - FGV - 2025 - PC-MG - Médico: Legista

Sobre as características das lesões causadas por ação contundente, as mais frequentemente observadas na prática pericial, assinale a afirmativa correta.

a) As bordas são regulares.
b) A profundidade predomina sobre a largura.
c) A extensão predomina sobre a profundidade.
d) As bordas são invertidas na entrada e evertidas na saída.
e) As bordas são irregulares com traves de tecido íntegro no fundo.

9)

Q878816 - FGV - 2025 - PC-MG - Médico: Legista

Após ser empossado no cargo de Médico-Legista, Matheus, com o objetivo de conhecer adequadamente a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), resolveu analisar a legislação que trata da instituição. Durante os estudos, Matheus constatou a existência, dentro da estrutura do Conselho Superior da PCMG, de uma Câmara Disciplinar.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, é correto afirmar que a Câmara Disciplinar, no âmbito da PCMG, será presidida pelo:

a) Chefe da Polícia e integrada pelos membros do Conselho Superior titulares de unidades, à exceção do Chefe Adjunto, e julgará recursos contra atos emanados do Corregedor-Geral de Polícia Civil.
b) Chefe Adjunto e integrada pelos membros do Conselho Superior titulares de unidades, à exceção do Chefe da Polícia, e julgará recursos contra atos emanados do Corregedor-Geral de Polícia Civil.
c) Chefe da Polícia e integrada pelos membros do Conselho Superior titulares de unidades, à exceção do Corregedor-Geral de Polícia Civil, e julgará recursos contra atos emanados desse.
d) Chefe Adjunto e integrada pelos membros do Conselho Superior titulares de unidades, à exceção do Chefe da Polícia, e julgará recursos contra atos emanados desse.
e) Chefe da Polícia e integrada pelos membros do Conselho Superior titulares de unidades, à exceção do Chefe Adjunto, e julgará recursos contra atos emanados desse.

10)

Q878811 - FGV - 2025 - PC-MG - Médico: Legista

Sobre a teoria geral dos direitos humanos, assinale a afirmativa correta.

a) Os direitos humanos são alienáveis, tendo em vista que podem ser atribuídos valores para fins de venda.
b) Direitos fundamentais e direitos humanos são sinônimos, uma vez que são aqueles previstos em normas internacionais na defesa da dignidade da pessoa humana.
c) A ideia de que os direitos humanos são indivisíveis decorre do reconhecimento de que possuem a mesma proteção jurídica, sendo essenciais para uma vida digna.
d) Um dos princípios basilares dos direitos humanos é a universalidade, uma vez que todo cidadão pode exercer o seu direito, mesmo que em detrimento de outrem.
e) A teoria jusnaturalista busca explicar os direitos humanos como aqueles que decorrem do ordenamento jurídico produzido pelo homem, que regula os fatos da natureza.

11)

Q878823 - FGV - 2025 - PC-MG - Médico: Legista

Correlacione os segmentos humanos para identificação listados a seguir às respectivas utilidades.

Assinale a opção que apresenta correlação correta, na ordem apresentada.

a) 4 – 2 – 3 – 5 – 1.
b) 1 – 3 – 5 – 2 – 5.
c) 5 – 2 – 3 – 1 – 4.
d) 5 – 3 – 4 – 1 – 2.
e) 5 – 4 – 2 – 3 – 1.

12)

Q878809 - FGV - 2025 - PC-MG - Médico: Legista

Lideranças políticas dos Municípios Alfa e Beta, situados no Estado Sigma, iniciaram um debate público no qual sustentavam que o primeiro desses municípios deveria ser incorporado ao segundo.

Em razão da plena aceitação da proposta no ambiente sociopolítico, analisaram a Constituição da República de 1988 e constataram que, sem prejuízo de outras exigências previstas na ordem jurídica, a referida incorporação pressupõe:

a) a edição de leis municipais no âmbito de Alfa e Beta.
b) o referendo das populações dos municípios envolvidos.
c) a edição de lei complementar estadual autorizativa da incorporação.
d) a realização pela Assembleia Legislativa de Sigma, de estudo de viabilidade municipal.
e) a realização de consulta prévia às populações dos municípios envolvidos, no período fixado em lei complementar federal.

13)

Q878708 - FGV - 2025 - PC-MG - Médico: Legista

Analise o cartaz a seguir.

Sobre o cartaz, assinale a afirmativa correta.

a) Há dois erros formais no título do cartaz.
b) A vida está representada pela velha torneira.
c) Como indicado na imagem, nosso bem mais precioso são as crianças.
d) As folhas nascendo da torneira mostram o abandono do cuidado com a água.
e) As árvores grandes seguidas das pequenas indicam o futuro das plantas sem a água.

14)

Q878715 - FGV - 2025 - PC-MG - Médico: Legista

Assinale a opção que apresenta a frase que não mostra antônimos em sua composição.

a) É mais fácil perdoar um inimigo que um amigo.
b) Perdoar é cristão, mas esquecer é de sem-vergonha.
c) O melhor do novo é que responde a um desejo antigo.
d) Perde merecidamente o próprio quem cobiça o alheio.
e) Odiar o próximo deve ser uma das boas razões para amar.

15)

Q878719 - FGV - 2025 - PC-MG - Médico: Legista

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

a) Adota-se como regra a teoria do risco integral para embasar a responsabilidade civil do Estado.
b) A teoria do risco administrativo não admite causas excludentes do nexo de causalidade.
c) A conduta comissiva ou omissiva atribuída ao Poder Público, o dano e o nexo causal são elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado.
d) A propositura de ação contra o Estado para discutir a sua responsabilidade civil só é possível se houver identificação do agente público responsável pela conduta.
e) Às pessoas jurídicas de direito privado, que prestam serviços públicos, não se aplica a responsabilidade objetiva, uma vez que não compõem a Administração Pública.

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