À luz das disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, avalie as afirmativas a seguir.
I. O policial civil acometido de doença grave definida em portaria ministerial ou legislação específica será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração proporcional ao tempo de serviço e demais vantagens.
II. A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido do policial civil ou de ofício, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens, sendo indispensável a avaliação médica.
III. O policial civil licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, está correto o que se afirma em:
Os benzodiazepínicos são fármacos largamente utilizados no tratamento da ansiedade e da insônia. Apesar de serem considerados relativamente seguros, seus efeitos adversos podem prejudicar a condução de veículos, provocar amnésia anterógrada, incapacitar vítimas de crimes sexuais e até mesmo, em casos mais graves, levar à morte.
Sobre os benzodiazepínicos, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os benzodiazepínicos aumentam a síntese do GABA, intensificando a sua ação inibitória sobre o SNC.
( ) São extensamente metabolizados pelas CYP hepáticas, particularmente CYPs 3A4 e 2C19. Dessa forma, fármacos inibidores da CYP 3A4, tais como a eritromicina, o itraconazol e o cetoconazol, podem diminuir o metabolismo dos benzodiazepínicos.
( ) O uso de benzodiazepínicos, concomitante a outros depressores do sistema nervoso central, aumenta o risco do surgimento de efeitos tóxicos, tais como sedação, letargia e depressão respiratória.
As afirmativas são, respectivamente:
As opções a seguir apresentam características do crime conhecido como crime epilético (cometido por um epilético criminoso), à exceção de uma. Assinale-a.
O Art. 26 do Código Penal Brasileiro estabelece que uma pessoa é isenta de pena se, no momento da ação ou omissão, era incapaz de compreender o caráter ilícito do ato ou de controlar suas ações. Isso acontece quando a pessoa sofre de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
Nesse sentido, conforme o Manual de Perícias Psiquiátricas, de Barros e Teixeira, avalie as afirmativas a seguir.
I. A capacidade de entender refere-se à possibilidade que o indivíduo tem de conhecer e compreender a natureza, as condições e as consequências do ato ilícito.
II. A capacidade de determinar-se está relacionada diretamente ao componente volitivo (vontade) da ação, ou seja, à possibilidade de o indivíduo escolher entre praticar ou não o ato, estando em condições mentais adequadas para uma reflexão prévia dentro de um processo volitivo normal.
III. Pessoas parcialmente capazes de entender ou de se autodeterminar em relação ao ato ilícito serão considerados semi-imputáveis.
Está correto o que se afirma em:
O líquido cefalorraquidiano ou líquor é um humor com composição semelhante a um ultrafiltrado de plasma. Sua homeostasia pode ser danificada na presença de tumores, isquemias, hidrocefalias e infecções, o que pode provocar mudanças na produção e/ou composição desse fluido.
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.
I. O aspecto da amostra de líquor deve ser observado em local com boa iluminação e pode ser definido como límpido, em casos de LCR normal.
II. Xantocromia é o termo utilizado para designar que o sobrenadante do LCR é rosa, laranja ou amarelo.
III. Os aspectos das amostras de líquor não são influenciados pela presença de leucócitos, proteínas, lipídios, microrganismos e hemácias.
IV. Turvo, fortemente turvo e purulento são descrições utilizadas para relatar a turvação das amostras de líquor.
Está correto o que se afirma em:
Paciente do gênero masculino, 53 anos, foi admitido no PS com queixas de dores no peito, com dificuldade para falar e respirar. Com base nos sintomas clínicos mencionados, assinale a opção que indica os exames específicos que deverão ser solicitados para o diagnóstico dessa ocorrência.
Entre os tipos de documentos a seguir selecionados, assinale o que mostra uma definição adequada.
Assinale a frase que se mostra inteiramente correta em termos de pontuação.
Maria, de nacionalidade austríaca, encontra-se no território brasileiro desde meados do último ano. Em razão de sua integração, ainda que temporária, à sociedade brasileira, buscou se inteirar em relação aos direitos fundamentais de estatura constitucional que possui.
Após analisar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que:
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 129/2013, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica, órgão de caráter permanente, é unidade administrativa, técnica e de pesquisa que tem por finalidade coordenar e articular ações para a realização de exames periciais criminais e médico-legais, promover estudos e pesquisas inerentes à produção de provas objetivas para o suporte às atividades de investigação criminal, ao exercício da polícia judiciária e ao processo judicial criminal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, não compete à Superintendência de Polícia Técnico-Científica:
A Constituição da República de 1988 é o principal instrumento de reconhecimento e fortalecimento da democracia na República Federativa do Brasil, consolidando diversos direitos e garantias fundamentais.
Sobre essa temática, avaie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e das liberdades fundamentais.
( ) A lei penal não retroagirá nas hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988.
( ) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo nos casos previstos em lei que configurem estado de necessidade.
As afirmativas são, respectivamente:
Assinale a opção que apresenta o segmento que se insere entre os textos narrativos.
Assinale a opção que apresenta a frase inteiramente construída em linguagem lógica (não figurada).
Sobre a identificação judiciária, que pode ser feita por meio da papiloscopia segundo a classificação proposta por Vucetich, assinale a afirmativa incorreta.
João, policial civil, praticou conduta que poderá, em tese, após a observância do contraditório e da ampla defesa, ensejar a sua suspensão por noventa dias.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, são competentes para a aplicação da penalidade de suspensão por noventa dias o:
