Uma sociedade empresária dedicada à produção de radioisótopos a serem utilizados para pesquisa e uso médicos, ao acondicionar os resíduos da matéria-prima utilizada, para fins de transporte e descarte, não vinha adotando as medidas de segurança necessárias, o que gerou danos ao meio ambiente. Irresignada com essa situação, Joana, vereadora no município no qual estava situada a sede da referida sociedade, consultou um advogado em relação à ação passível de ser ajuizada por ela para que esse estado de coisas seja alterado e a sociedade empresária condenada a ressarcir os danos causados.
O advogado informou corretamente que:
Em razão de uma onda de crimes contra a pessoa praticados na região norte do Estado Kappa, o Governador do Estado, em coletiva de imprensa, informou que determinou, ao Ministério Público (MP) e à Polícia Civil (PC) do Estado, a adoção das providências imediatas visando à identificação dos autores dos referidos crimes, com a designação do quantitativo de agentes que definiu, para viabilizar a realização desse objetivo.
À luz da sistemática constitucional, a “determinação” exarada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual
I. é vinculante apenas para o MP.
II. é vinculante apenas para a PC.
III. é vinculante para o MP e para a PC.
Está correto o que se afirma em:
Assinale a opção que apresenta a frase que exemplifica o discurso indireto.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, princípios do serviço público.
Com o processo de democratização do Brasil, houve a ratificação de diversos tratados e convenções sobre direitos humanos.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Sobre a atuação dos assistentes técnicos nas perícias judiciais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Serão facultados ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
( ) Apesar dos questionamentos dos assistentes técnicos, o laudo após encerrado não poderá ser complementado.
( ) O assistente técnico será admitido pelo Juiz na fase de processo penal, depois de concluída a etapa do inquérito policial.
As afirmativas são, respectivamente:
Conforme a Lei nº 10.216/2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, após uma internação involuntária, o estabelecimento de saúde deve notificar o Ministério Público Estadual em até:
Sobre perícias no Direito Cível, conforme o Manual de Perícias Psiquiátricas de Barros e Teixeira, avalie as afirmativas a seguir.
I. A capacidade civil permite a uma pessoa adquirir direitos e contrair obrigações por conta própria, sem necessidade de representante legal. Porém, essa capacidade pode ser relativa, como no caso de pessoas “excepcionais”, sem desenvolvimento mental completo.
II. No Direito Cível, causa incapacidade absoluta qualquer doença psiquiátrica que seja grave o suficiente para levar à privação do discernimento, como a esquizofrenia e as demências. O perito deverá definir qual patologia afeta o periciando (diagnóstico clínico) e avaliar se esse quadro clínico afeta sua capacidade de discernimento (diagnóstico médico-legal).
III. Uma ação cível de interdição é promovida quando o indivíduo perde sua capacidade de gerir a sua própria pessoa; essa ação pode ser solicitada sempre pelo pai, mãe ou tutor, bem como pelo cônjuge ou algum parente próximo.
Está correto o que se afirma em:
Sobre a perícia psiquiátrica, avalie as afirmativas a seguir.
I. É todo e qualquer ato ou exame realizado com a finalidade de contribuir com autoridades administrativas, policiais ou judiciárias na formação e juízos referentes às condições de saúde mental de alguém.
II. É realizada em processos judiciais por um assistente técnico escolhido pelo juiz em comum acordo com as partes.
III. É um rito ordinário em causas criminais e cíveis.
Está correto o que se afirma em:
A entomotoxicologia é a área da entomologia que determina substâncias tóxicas em artrópodes que se alimentam de cadáveres humanos. Tem sua importância principalmente nos casos em que não há amostra biológica da vítima para ser analisada ou essa se encontra comprometida pelos processos de decomposição.
HODECEK, J. Revisiting the concept of entomotoxicology. Forensic Science International: Synergy. 2020: 2, 282-286. Adaptado).
Com relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.
I. Mesmo em cadáveres esqueletizados, pode-se usar restos de insetos quitinizados como matriz de interesse toxicológico.
II. É possível extrapolar com exatidão os níveis dos toxicantes no inseto para a quantidade do toxicante ativo na vítima ao momento da morte.
III. Podem ser analisadas diversas formas do ciclo animal, tais como ovo, larva, pupa, adulto, exúvia e fezes de besouros.
Está correto o que se afirma em:
Leia o fragmento a seguir.
Quando um toxicante atinge a corrente circulatória, passando ou não por processos de absorção, ele se encontra disponível para distribuição.
DORTA, D. J.; YONAMINE, M.; COSTA, J. L.; MARTINS B. S. Toxicologia Forense. São Paulo: Blucher, 2018. p. 60.
Sobre o processo toxicocinético da distribuição, avalie as afirmativas a seguir.
I. A toxicidade de um xenobiótico não depende do seu volume de distribuição.
II. A ligação de um xenobiótico com proteínas plasmáticas, tais como a albumina e globulinas, altera a sua distribuição para outros tecidos.
III. O volume de distribuição relaciona a quantidade da substância no organismo à sua concentração no sangue ou plasma; a divisão da quantidade dessa substância presente no corpo, pela sua concentração plasmática, nunca será superior ao volume corporal do indivíduo.
Está correto o que se afirma em:
O pacote anticrime criado a partir do projeto de lei de 2019 normatizou as etapas da cadeia de custódia, que corresponde a todo o caminho percorrido pela prova.
A seguir são apresentadas etapas da cadeia de custódia a ser assegurada quando do encontro de uma prova pericial.
1. Coleta: ato de recolher o vestígio.
2. Recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio.
3. Processamento: exame pericial em si e confecção do laudo.
4. Fixação: descrição detalhada do vestígio como encontrado.
5. Isolamento: ato de se evitar que se altere o estado das coisas.
6. Reconhecimento: distinção do elemento como de potencial interesse para a investigação.
Assinale a opção que indica a ordem correta dessas etapas.
A microscopia óptica está relacionada ao uso de qualquer tipo de microscópio que necessita de luz para a observação das amostras e outros materiais.
Em relação à microscopia óptica, é correto afirmar que:
Considerando os vários tipos de matrizes biológicas que podem ser empregados para fins de análises toxicológicas, avalie as afirmativas a seguir:
I. Vísceras coletadas de cadáveres devem ser, preferencialmente, fixadas em formol, visando à posterior análise toxicológica.
II. Para um mesmo periciado, resultados obtidos da análise de matrizes biológicas diversas podem ser totalmente diferentes entre si.
III. Humor vítreo e larvas de insetos são amostras indicadas, sempre que disponíveis, para a determinação da presença de determinados toxicantes em cadáveres em decomposição.
Está correto o que se afirma em:
Sobre as lesões causadas por objetos perfurantes, que apresentam características diferentes de acordo com o calibre do mesmo, assinale a afirmativa correta.
