Para Faleiros (1996), “o Serviço Social hoje compreende um vasto contingente de pessoal (...) que, cada vez mais, se aproxima de níveis acadêmicos superiores, embora tenda a se confrontar com outras profissões que investem no campo da pedagogia social ou da intervenção psicoterapêutica”. Assim, os processos e tensões no interior do Serviço Social estão condicionados por diferentes correlações de forças. A esse respeito, considere as correlações de forças a seguir.
I - Correlação de forças relativas à dinâmica institucional e às organizações corporativas e sindicais;
II - Correlações de forças sociais na disputa pela acumulação ou apropriação da riqueza em nível global/nacional/local;
III - Correlação de forças decorrentes da organização dos trabalhadores exigindo direitos.
São de fato correlações de forças que condicionam os processos e tensões no interior do Serviço Social:
A comunidade possui um importante papel na proteção social de crianças e adolescentes. O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária destaca que algumas estratégias da comunidade contribuem para a proteção da criança e do adolescente, constituindo formas de apoio coletivo entre famílias em situação de vulnerabilidade social.
Uma dessas estratégias envolve:
São princípios da Seguridade Social:
Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento:
Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida:
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de:
No Brasil, a violência contra a mulher acompanha a formação social e econômica do país. O feminicídio, expressão reconhecida pelo Tribunal Internacional de Crimes contra Mulheres desde 1976, “considera que as formas de violência que resultam na morte de mulheres constituem-se como crime de ódio, menosprezo e discriminação contra elas, baseado em papéis socialmente construídos pelo patriarcado” (Viana & Torres).Estudos indicam que há três configurações de feminicídio. O tipocometido por homens com os quais a vítima tem ou teve uma relação de convivência, familiar ou afins é denominado feminicídio:
Lúcia foi contratada para atuar em uma unidade da política de assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Ao consultar a Lei nº 8.742/1993, ela identificou que irá trabalhar em uma unidade de:
Segundo Netto (2001), ao ter como foco a questão social, devemos investigar a emergência de suas novas expressões, determinando a relação entre as expressões emergentes e as modalidades imperantes de exploração.
Essa determinação, no entanto, não pode desconsiderar o(a):
Marlete, em seu trabalho no âmbito da política de assistência social, recebe de Sulamita a denúncia de que uma fábrica está empregando crianças entre 10 e 12 anos para a confecção de bolas de tênis. O proprietário alega que as mãos das crianças, pelo seu tamanho e delicadeza, são fundamentais para esse trabalho.
Marlete explicita que, de acordo com o ECA:
Direito e jurídico não são equivalentes. O direito que se torna lei é o direito positivado. Mas o direito é mais amplo do que as leis. Ele é produto de necessidades humanas, que se constituem nas relações sociais concretas, que são dialéticas e contraditórias.
Portanto, as formas de positivação do direito na lei dependem:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que
Ana Elizabete Mota (2008) defende que, nos anos 1980, o capitalismo, a fim de evitar uma crise global, procura obter o consentimento da classe trabalhadora para uma série de transformações e reformas, as quais ela denomina “cultura da crise”.
No presente, a autora afirma que presenciamos no Brasil, sob novas determinações, a reatualização dessa cultura da crise, cujas diretrizes atuais são:
As mudanças vivenciadas a partir da separação conjugal, principalmente quando existem conflitos e litígios, rebatem e alteram a vida e a rotina dos filhos. Nesse cenário, os pais devem assumir a responsabilidade e possibilitar a continuidade do pertencimento dos filhos às famílias, por meio da convivência com seus respectivos núcleos parentais, considerando que a ruptura da relação conjugal não representa uma ruptura dos laços familiares, afetivos e comunitários. Assim, temos que, após decisão pela dissolução da relação conjugal da qual tenham resultado filhos, biológicos ou socioafetivos, entra em discussão a guarda destes.
A legislação brasileira em vigor, ao discorrer sobre a guarda de crianças e/ou adolescentes, estando os pais aptos a exercer o poder familiar, aponta como regra a guarda:
Rosilda está feliz porque vai começar a trabalhar na área da saúde, sendo lotada na Estratégia Saúde da Família (ESF). Ao se apropriar de sua nova atividade, ela compreende que a ESF se fundamenta nos preceitos do SUS, além de ampliar a resolutividadee impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades,propiciando uma importante relação custo-efetividade.
Rosilda conclui que a ESF é uma estratégia que reorienta atenção:
