Em relação ao controle orçamentário, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A fiscalização orçamentária, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
( ) A Constituição da República contempla comando expresso de espelhamento obrigatório, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, do modelo nela estabelecido de controle externo da higidez orçamentária dos atos administrativos, sendo materialmente inconstitucional a norma de regência da organização ou funcionamento de Tribunal de Contas estadual divorciada do modelo federal de controle externo das contas públicas.
( ) É vedado ao Tribunal de Contas realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza orçamentária, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
As afirmativas são, respectivamente,
Os princípios de governança pública são fundamentos orientadores que promovem a transparência, a responsabilidade, a eficácia e a equidade nas ações e decisões do setor público, visando ao interesse público e ao desenvolvimento sustentável.
Assinale, dentre as opções a seguir, a que compreende princípios de governança pública.
Rosangela é servidora pública do Estado de Goiás, ocupando cargo efetivo, e atua em Jataí/GO. Em seu contracheque constam diversas parcelas e Rosangela está em dúvida sobre a forma de cálculo da contribuição previdenciária.
Das parcelas abaixo, retiradas do contracheque de Rosangela, marque aquela sobre a qual haverá recolhimento de contribuição previdenciária da servidora em comento.
João e Regina, estudantes de Direito bastante dedicados ao estudo da teoria geral do processo, debatiam acerca do conceito de ação
e de suas condições.
Ao fim da discussão, João e Regina concluíram acertadamente que
Ao perquirir as peculiaridades atinentes à licitação no âmbito das parcerias público-privadas, nos termos da Lei nº 11.079/2004, Solange concluiu corretamente que
Um município brasileiro fictício promulgou lei instituindo nova modalidade de licitação denominada pife. Em seguimento, a novel legislação foi regulamentada pelo Prefeito Municipal e três editais de licitação, com a nova modalidade, foram publicados com o objetivo de contratar obras públicas.
O Corpo de Auditoria do Tribunal de Contas com jurisdição sobre o município examinou o caso e, considerando o disposto no artigo 22, XXVII da Constituição Federal que atribui competência privativa à União para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas e indireta de todos os entes federados, representou ao Plenário quanto a constitucionalidade da norma.
Tendo por orientação o prescrito na Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a representação deve ser
A Lei nº 9.504/1997 atribui funções específicas aos Tribunais de Contas no contexto das eleições e da fiscalização dos gastos públicos relacionados a campanhas políticas.
Assinale a opção que indica uma função dos Tribunais de Contas constante na Lei nº 9.504/1997.
O artigo 25 da Constituição do Estado de Goiás estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, no que se refere à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será́ exercida pela Assembleia Legislativa mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Assinale a opção que indica uma competência do TCE.
Segundo o gramático Celso Cunha, os adjetivos mostram os seguintes valores: uma qualidade, uma característica, um estado ou uma relação.
Assinale a opção em que o adjetivo sublinhado é classificado como adjetivo de estado.
Artificial intelligence and the future of humanity
Thinking and learning about artificial intelligence are the mental equivalent of a fission chain reaction. The questions get really big, really quickly.
The most familiar concerns revolve around short-term impacts: the opportunities for economic productivity, health care, manufacturing, education, solving global challenges such as climate change and, on the flip side, the risks of mass unemployment, disinformation, killer robots, and concentrations of economic and strategic power.
Each of these is critical, but they’re only the most immediate considerations. The deeper issue is our capacity to live meaningful, fulfilling lives in a world in which we no longer have intelligence supremacy.
As long as humanity has existed, we’ve had an effective monopoly on intelligence. We have been, as far as we know, the smartest entities in the universe.
At its most noble, this extraordinary gift of our evolution drives us to explore, discover and expand. Over the past roughly 50,000 years—accelerating 10,000 years ago and then even more steeply from around 300 years ago—we’ve built a vast intellectual empire made up of science, philosophy, theology, engineering, storytelling, art, technology and culture.
If our civilisations—and in varying ways our individual lives—have meaning, it is found in this constant exploration, discovery and intellectual expansion.
Intelligence is the raw material for it all. But what happens when we’re no longer the smartest beings in the universe? We haven’t yet achieved artificial general intelligence (AGI)—the term for an AI that could do anything we can do. But there’s no barrier in principle to doing so, and no reason it wouldn’t quickly outstrip us by orders of magnitude.
Even if we solve the economic equality questions through something like a universal basic income and replace notions of ‘paid work’ with ‘meaningful activity’, how are we going to spend our lives in ways that we find meaningful, given that we’ve evolved to strive and thrive and compete?
Adapted from https://www.aspistrategist.org.au/artificialintelligence-and-the-future-of-humanity/
The opposite of “the smartest” (4th paragraph) is
A NBASP 50 - Princípios de Atividades Jurisdicionais dos Tribunais de Contas desenvolve doze princípios adequados ao contexto especifico das atividades jurisdicionais dos Tribunais de Contas.
Nesse contexto, analise os itens a seguir:
I. O Tribunal de Contas deve garantir que as pessoas responsáveis perante ele sejam submetidas a um julgamento justo, garantido por procedimentos legais.
II. Qualquer julgamento do Tribunal de Contas deve ser aberto a objeções e reconsideração e estar sujeito a revisão ou anulação em conformidade com a legislação nacional.
III. Uma pessoa pode ser condenada pela mesma irregularidade a várias sanções da mesma natureza impostas pelo Tribunal de Contas.
Está correto o que se afirma em
Maria, pessoa natural, com trinta anos de idade, que jamais tinha providenciado o seu alistamento eleitoral, almejava ter acesso a informações de interesse coletivo que se encontravam em poder de determinada estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado Alfa.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual nº 18.025/2013, é correto afirmar que Maria
Joana foi empossada como auditora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Ciente de que, entre as atribuições afetas ao seu cargo, estava a de substituir os Conselheiros, consultou a Lei Orgânica do Tribunal em relação aos requisitos e às circunstâncias afetas a essa substituição, tendo concluído corretamente que
As frases a seguir mostram forma negativa.
Assinale a opção em que a modificação para a forma positiva mantém o sentido original.
O Framework de Controle Interno Integrado do Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), originalmente emitido em 1992 e atualizado em 2013, consolidou a ideia de gestão de riscos corporativos e apresentou um conjunto
de princípios e boas práticas de gestão e controle interno.
Assinale a opção que indica uma característica da versão atualizada em 2013.
