Q873854 - FGV - 2024 - TCE-GO - Analista: Controle Externo - Jurídica

João e Regina, estudantes de Direito bastante dedicados ao estudo da teoria geral do processo, debatiam acerca do conceito de ação
e de suas condições.
Ao fim da discussão, João e Regina concluíram acertadamente que

a) o Código de Processo Civil consagrou de maneira expressa a legitimidade e o interesse como condições da ação, nominando-os como tal.
b) não cabe ao autor manifestar interesse processual tão apenas com vistas à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.
c) os conceitos de legitimidade e capacidade processual se confundem, razão pela qual o advogado tem legitimidade postulatória para atuar em causa própria.
d) é admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
e) havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente simples.