As autarquias da Administração Pública Federal promovem, periodicamente, procedimentos de controle interno relativos à audição de folha de pagamentos, com o propósito de evitar perdas ao patrimônio público, a título de pagamentos indevidos. Isso posto, é correto afirmar que a estrutura remuneratória dos servidores titulares de cargos de nível superior integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE é composta das seguintes parcelas:
O responsável pelo Departamento de gestão de recursos humanos de determinada Autarquia Federal, durante um processo de rotina de análise de documentos, percebe que Bruna, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, ocupa, igualmente, cargo de Professora de Estatística em Universidade Estadual, em regime de jornada de 20 horas semanais. Nessa hipótese, a situação da servidora configura:
A respeito dos deveres e proibições aplicáveis aos servidores
públicos federais, analise as afirmativas a seguir:
I – Bianca atua no controle de documentos e não finalizou, no
horário concernente ao seu expediente, a atualização de arquivo
corrente da unidade em que trabalha. Optou, nesse caso, por
retirar os documentos da repartição e retorná-los assim que
terminasse a tarefa.
II – Ana, esposa de Paulo, o nomeou recentemente para o
exercício de cargo em comissão, na função de Assessor Especial,
em determinada unidade pública federal.
III – Alexandre é servidor de cargo efetivo e tem como atribuição
principal de seu cargo o desenvolvimento de atividades de
controle e mapeamento georreferenciado. Atualmente Alexandre
está desenvolvendo atividades de motorista para os servidores
de sua unidade.
São situações que contemplam violações aos deveres e
proibições dos servidores públicos federais:
Michele, servidora pública de autarquia federal há 5 anos, requer sua aposentadoria. Anteriormente, Michele ocupou, por 6 anos, cargo na Administração Pública Direta da União. Antes de ingressar na Administração Pública, foi funcionária registrada em empresa de gestão de recursos humanos. Michele possui idade suficiente para requerer a aposentadoria voluntária. Nesse caso, Michele:
Lucas, servidor ainda em estágio probatório, teve pedido de licença deferido pela unidade responsável. Trata-se, no caso, de:
A unidade responsável pela gestão de recursos humanos do IBGE recebeu um informe de procedência administrativa sobre servidor efetivo que foi investido em mandato eletivo de Prefeito.
Nesse cenário, o responsável por concessão de afastamentos deve saber que:
Flávio é servidor efetivo de nível intermediário do IBGE,
integrante da carreira de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas. Recentemente Flávio decidiu que deseja, em
realidade, ser enquadrado na carreira de nível superior de
Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas. Ao
questionar o setor responsável pelo controle de provimento de
cargos, Flávio levantou as seguintes possibilidades:
I – participar de processo seletivo interno assim que houver cargo
vago na carreira de Pesquisador em Informações Geográficas e
Estatísticas;
II – passar pelo sistema de avaliação de desempenho obtendo
progressão funcional até alcançar a carreira almejada;
III – prestar concurso público específico para o cargo e carreira
que deseja;
IV – ser transferido, em conformidade com o interesse da
Administração e concessão de direito dado pela autoridade
competente.
Dentro dessas possibilidades Flávio foi informado de que é(são)
possível(eis) somente:
According to the researchers from the University of California, Berkeley:
The base form, past tense and past participle of the verb “fall” in “The criticisms fall into three areas” are, respectively:
The phrase “lots of data to chew on” in Text II makes use of figurative language and shares some common characteristics with:
O IBGE recrutou 200 pessoas, por processo seletivo simplificado, para a realização de pesquisas de natureza estatística. Os contratos firmados nessa hipótese:
Vitor, servidor público federal, ausentou-se do serviço durante 40 (quarenta) dias, entre os meses de abril e maio, sob a justificativa de falecimento de parente, e mais 15 (quinze) dias, em agosto, para resolver questões particulares. Como responsável pela unidade de controle de frequência:
A contagem de tempo de serviço é essencial à Administração
Pública, uma vez que auxilia a regulamentação dos mecanismos
de aposentadoria, progressão funcional, concessão de licenças,
benefícios e demais instrumentos afetos à gestão de recursos
humanos. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I – Férias, gestação, convocação para o serviço militar ou doença
profissional são exemplos de afastamentos contados como
efetivo exercício.
II – O período de afastamento do servidor para desempenho de
mandato classista é contado como de efetivo exercício.
III – Os afastamentos concedidos ao servidor na hipótese de trato
de assuntos particulares e reclusão por decisão judicial são
contados como efetivo exercício.
IV – O afastamento do servidor em virtude de ocupação de cargo
em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes
da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal, não é
computado como efetivo exercício.
Está correto o que se afirma em:
Elias ocupa cargo de provimento em comissão em determinado
órgão público federal, na posição de chefia. Com base nessa
situação hipotética, analise as afirmativas a seguir:
I – Elias possui estabilidade, somente podendo ser exonerado do
cargo em comissão mediante processo administrativo disciplinar.
II – Por ser ocupante de cargo de provimento em comissão, Elias
faz jus à aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS).
III – Elias, por ser ocupante de cargo de livre nomeação,
perceberá subsídio, e não vencimento-base.
IV – Elias fará jus à aposentadoria pelo Regime Geral de
Previdência Social (RGPS).
Está correto somente o que se afirma em:
Marcos e Luís são servidores públicos efetivos de determinado
ente federal. Marcos, que foi aprovado em concurso público com
apenas 25 anos de idade, após 8 anos de sua posse, sofreu um
acidente, fora de serviço, e ficou incapacitado para o cargo que
exercia. Luís é servidor público há 30 anos e deseja se aposentar.
Com base nessa situação hipotética, analise as afirmativas a
seguir:
I – Por não possuir idade mínima para aposentadoria no serviço
público, Marcos não pode ser aposentado.
II – Luís pode se aposentar voluntariamente com proventos
proporcionais ao tempo de serviço prestado.
III – Para Marcos é cabível a aposentadoria compulsória, com
proventos integrais, seguindo a ideia de paridade, no regime
geral de previdência.
IV – Caso seja constatado em inspeção médica que Marcos tem
capacidade para o serviço público em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido,
Marcos poderá ser investido por readaptação.
Está correto somente o que se afirma em: