“A permanência do Presidente da República em Porto Velho
serviu para assentar as bases da criação de um Território Federal
nas áreas dos municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim..."
(PINTO, Emanuel Pontes. Território Federal do Guaporé. Viaman,
2003)
A criação do Território do Guaporé foi motivada pela:
A adolescente Camila, 14 anos, destituída do poder familiar, acolhida desde os 5 anos de idade, passou a ser visitada pelo casal Caio e Estela, devidamente habilitado para adoção, que, após vários meses de aproximação, deliberou por peticionar sua adoção. Ocorre que Camila sempre acreditou que sua mãe biológica retornaria para reassumir sua guarda e se recusa a aceitar a adoção. De acordo com os preceitos trazidos pela Lei nº 8.069/90 (ECA), a adoção:
Com relação ao trazido pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), sobre a equipe de atendimento multidisciplinar, é correto afirmar que:
João interrompeu o acompanhamento psicoterápico que fazia com a psicóloga Maria e iniciou novo tratamento aos cuidados do psicólogo José. De acordo com o previsto no Código de Ética do Psicólogo e nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia:
O Sr. Pedro, 88 anos, diagnosticado com doença de Alzheimer, empurrou violentamente a cuidadora que dava banho nele. Ela se desequilibrou e, na queda, bateu com a cabeça no chão, vindo a falecer após uma semana no CTI. Do ponto de vista penal, o Sr. Pedro é:
Ao analisar o texto da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, de 1989, Irene Théry (2007) observa que tais direitos comportam dois sentidos contraditórios. De um lado, o sentido no qual a criança é vista como vulnerável, podendo ser irresponsável na medida em que não possui a autonomia do adulto. De outro lado, de influência anglo-saxônica, o sentido que pretende buscar menos a proteção integral do que a aquisição de “novos direitos” para a criança, sendo vista como responsável por seu destino e capaz de exercer direitos civis. Logo, há uma preocupante esfera de triunfo dessa última corrente, que pode ser detectada no direito de:
Maurício vive uma situação judicial de certa repercussão social e foi encaminhado para avaliação pericial psicológica. Contudo, o profissional cometeu diversas infrações éticas, sendo que uma delas fere, particularmente, a Resolução CFP nº 017/2012, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito. Essa irregularidade corresponde ao fato de o psicólogo ter:
A região Norte, em especial o Vale do Madeira, teve a sua
economia baseada no extrativismo e, como decorrência da sua
formação social, o trabalho indígena, escravo ou não, foi
largamente utilizado. No entanto, no início do século XX, ocorreu
uma alteração nesse quadro relativo à mão de obra, com a não
utilização de indígenas.
O fator que justificou tal alteração foi:
Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente com relação à prática de ato infracional, é correto afirmar que:
Carla e Mariana vivem relacionamento conjugal há sete anos. Recentemente Carla vem sendo agredida física e moralmente pela companheira em função de ciúmes. Com relação aos dispositivos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o caso descrito:
A adolescente Carolina, 16 anos, foi encaminhada por uma unidade de saúde ao Juízo da Infância e da Juventude após revelar intenção de entregar em adoção o bebê que estava esperando, fruto de estupro. De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do Ministério Público do Paraná e manteve decisão que autorizou a adoção de crianças por um casal homoafetivo. Decisões dessa natureza refletem:
Em Vigiar e Punir (1975), Foucault aponta para os reais objetivos históricos que se realizaram a pretexto do fracasso do cárcere, cuja promessa de regeneração do apenado corresponde a uma utopia na qual a acentuação da criminalidade que a prisão deveria supostamente destruir é seguida invariavelmente por repetidas reformas do sistema carcerário. Seguindo esse raciocínio, o autor conclui que a prisão se destina a:
Em considerando que a Ordem Simbólica é usada como referência por psicanalistas e juristas para reprovar as diferentes alianças conjugais e familiares, incluída a homoparentalidade, à luz da genealogia de Foucault, o conceito de Édipo corresponderia a:
Em 2012, foi comemorado o centenário de inauguração da
ferrovia Madeira-Mamoré. Tal construção, vista como difícil e
complexa, com tentativas fracassadas no século XIX, custou a vida
de inúmeros operários, e, durante o período da ditadura militar
no país, acabou desativada, no governo do presidente Castelo
Branco, em 19A justificativa para tal medida foi:
