Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q339058 - FGV - 2013 - DETRAN-MA - Analista de Trânsito

No âmbito da repartição de competência estabelecida pela

Constituição Federal, é de competência concorrente da União,

estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre

a)
Direito Tributário e Direito Financeiro.
b)
Direito Marítimo e Direito Espacial.
c)
Direito Eleitoral e Direito Agrário.
d)
Direito Penal e Direito Processual Penal.
e)
Direito Civil e Direito Processual Civil.

2)

Q339060 - FGV - 2013 - DETRAN-MA - Analista de Trânsito

Os agentes de polícia do Estado W são separados em duas

carreiras, sendo ambas de nível universitário. Uma delas é

ocupada pelos Delegados de Polícia e, as demais, pelos agentes

investigadores.

Sérvio, ocupante de cargo da carreira de investigador, aduzindo

que não é possível a discriminação entre as carreiras, pois ambas

são de nível superior e ocupadas por servidores que prestaram

concurso público de quilate equivalente, postula o seu

aproveitamento na carreira de Delegado de Polícia, o que veio a

ser indeferido na instância administrativa.

O pleiteado pelo servidor caracterizaria o instituto da

a)
promoção.
b)
ascensão.
c)
transformação.
d)
estabilização.
e)
acumulação.

3)

Q339077 - FGV - 2013 - DETRAN-MA - Analista de Trânsito

“Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos

meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria

automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem

educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada."

Os produtos oriundos da indústria automobilística ou afim a que

se refere o texto acima incluem os seguintes itens:

I.Veículos rodoviários automotores de passageiros.

II.Veículos rodoviários automotores de carga.

III.Peças e acessórios utilizados nos veículos rodoviários

automotores.

Assinale:

a)
se somente o item I estiver correto.
b)
se somente o item II estiver correto.
c)
se somente os itens I e II estiverem corretos.
d)
se somente os itens II e III estiverem corretos.
e)
se todos os itens estiverem corretos.

4)

Q339089 - FGV - 2013 - DETRAN-MA - Analista de Trânsito

Com relação à Constituição do Estado do Maranhão que dispõe

acerca da remuneração dos servidores públicos, assinale a

afirmativa correta.

a)
Os vencimentos dos cargos do poder legislativo e judiciário poderão ser superiores aos do executivo, na medida em que são poderes independentes e harmônicos entre si.
b)
Em qualquer hipótese é vedada a vinculação ou equiparação de vencimentos para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
c)
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidores públicos deverão sempre ser computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
d)
Fica assegurada a revisão geral mensal aos servidores do poder executivo, com índices proporcionais às respectivas remunerações.
e)
Como regra geral é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sendo tal regra aplicada às autarquias.

5)

Q339091 - FGV - 2013 - DETRAN-MA - Analista de Trânsito

João Pedro e Cláudio Henrique são servidores públicos do Estado

do Maranhão. No pleito eleitoral ocorrido em 2012, João Pedro

foi eleito prefeito do município de Açailândia e Cláudio Henrique

vereador.

Com base nessas informações, conforme a Constituição Estadual

do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

a)
Ambos os servidores deverão se afastar de seus cargos, para o exercício do mandato eleitoral.
b)
Ambos os servidores poderão continuar exercendo suas funções, juntamente com o mandato eleitoral, desde que haja compatibilidade de horários.
c)
No caso de afastamento destes servidores para exercício do mandato eletivo, o tempo de serviço não poderá ser contado, exceto para fins de promoção por merecimento.
d)
O servidor João Pedro, investido no mandato de prefeito, necessariamente tem que ser afastado de seu cargo, sendo‐ lhe facultado optar pela remuneração.
e)
O servidor investido no mandato de vereador perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, ainda que não haja compatibilidade de horários.

6)

Q339057 - FGV - 2013 - DETRAN-MA - Analista de Trânsito

Nos termos das normas constitucionais federais, a Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta incluindo as contribuições sociais que devem incidir sobre a receita de

a)
concursos de prognósticos.
b)
aposentados do regime geral.
c)
pensionistas do regime geral.
d)
beneficiários do bolsa-família.
e)
entidades beneficentes de assistência social.

7)

Q339088 - FGV - 2013 - DETRAN-MA - Analista de Trânsito

Sobre o tema transportes, de acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

a)
Somente caberá ao poder público estimular a substituição dos combustíveis por outros não poluentes, quando o nível de poluição atingir patamares que coloquem em risco a saúde da população.
b)
O sistema denominado “rodízio", previsto expressamente na Constituição do Estado do Maranhão, poderá ser adotado para a melhora no tráfego e fluxo de veículos.
c)
O transporte coletivo de passageiros é um serviço de caráter público, incluído entre as atribuições do poder público, cuja execução pode ser direta ou mediante concessão.
d)
Compete aos municípios, às subprefeituras e às associações de bairro, o planejamento e a administração do trânsito, na forma da lei federal.
e)
Os sistemas viários e os meios de transporte não levarão necessariamente em conta a preservação da vida humana, à defesa da ecologia e do patrimônio arquitetônico e paisagístico, desde que atendida a necessidade do deslocamento de pessoas e veículos.

8)

Q339090 - FGV - 2013 - DETRAN-MA - Analista de Trânsito

O chefe de uma determinada repartição do serviço público do

Estado do Maranhão, membro de uma associação profissional,

preside uma reunião em que expõe aos seus subordinados que,

caso venham a se filiar à associação da qual faz parte, poderão

ser privilegiados, em um futuro próximo, com promoções ou

acesso a cargos em comissão.

De acordo com o estatuto dos servidores públicos do Estado do

Maranhão, Lei estadual n. 6107/94, no caso de prática de tal

conduta, o mencionado chefe da repartição está sujeito a pena de

a)
exoneração sumária.
b)
suspensão pelo prazo de 360 dias.
c)
cassação de aposentadoria.
d)
advertência por escrito.
e)
multa.

9)

Q339277 - FGV - 2013 - DETRAN-MA - Analista de Trânsito

Sobre os subsidios governamentais dados ao transporte urbano no Brasil, assinale a afirmativa correta

a)
Os maiores subsides ao transporte no Brasil são dados
b)
Os ônibus têm inseção de IPI e redução do PIS e da Cofins, quando da aquisição de veículos.
c)
Na aquisição de veículos novos, os táxis têm alíquota de IPI mais elevada do quye os automóveis de passeio
d)
Os táxis possuem alíquota de IPVA mais elevada do que os automóveis de passeio
e)
Os automoveis de alta cilindrada possuem menores alíquotas de IPI em relação aos veículos de baixa cilindrada.

10)

Q339054 - FGV - 2013 - DETRAN-MA - Analista de Trânsito

Gero, motorista devidamente habilitado, é surpreendido por

fiscalização de agentes de trânsito que constataram a

infringência, por parte do condutor, de diversas normas do

Código de Trânsito. Insatisfeito com o ocorrido, o motorista

apresentou recurso administrativo que veio a ser improvido.

Inconformado com a decisão proferida apresentou a ação judicial

cabível requerendo que a norma que acarretou sua punição fosse

declarada inconstitucional e que as multas fossem canceladas.

Está‐se diante do denominado controle de constitucionalidade

a)
direto.
b)
difuso.
c)
complementar.
d)
condenatório.
e)
abstrato.

11)

Q339059 - FGV - 2013 - DETRAN-MA - Analista de Trânsito

Na organização presente em qualquer Administração Pública coexistem órgãos de variada natureza. Assim, o Conselho de Contribuintes estabelecido no âmbito da administração do Estado J deve ser considerado de representação

a)
unitária.
b)
singular.
c)
plúrima.
d)
subordinada.
e)
estrutural.

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