Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q832124 - FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial

Embora os atos processuais sejam públicos, os processos deverão tramitar em segredo de justiça quando

a) tratarem de cobrança de créditos públicos.
b) tiverem como parte pessoa absolutamente incapaz.
c) nele constarem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.
d) envolverem interesse de espólio.
e) versarem sobre arbitragem, ainda que não haja sido estipulada cláusula de confidencialidade.

47)

Q832129 - FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial

Os prazos para a Fazenda pública são contados

a) em dobro para todas as manifestações processuais, salvo se a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
b) em dobro para contestar e também para recorrer, salvo nos processos digitais.
c) sempre em dobro, ainda que a lei estabeleça, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
d) em dobro para contestar e de forma simples para os demais atos.
e) de forma simples, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia.

48)

Q832131 - FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial

Os recursos

a) poderão ser interpostos contra os despachos, decisões interlocutórias e sentenças.
b) impedem, via de regra, a eficácia da decisão, além de interromperem o prazo para interposição de outros recursos.
c) podem ser interpostos pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
d) impedem, via de regra, a eficácia da decisão, apesar de não interromperem o prazo para interposição de outros recursos.
e) não poderão ser interpostos sem anuência de todos os litisconsortes.

49)

Q832077 - FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial

Atenção: Leia a crônica “Cobrança”, de Moacyr Scliar, para responder à questão.

Empresas de cobrança usam técnicas abusivas, como tornar pública a dívida (1º parágrafo).

No trecho acima, o termo sublinhado introduz

a) uma condição.
b) uma justificativa.
c) um conselho.
d) uma comparação.
e) um exemplo.

50)

Q832084 - FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial

Atenção: Leia o trecho do romance Quincas Borba, de Machado de Assis, para responder à questão.

Retoma um termo mencionado anteriormente no texto a palavra sublinhada em:

a) Para que tornar-lhe a morte mais aflitiva (6º parágrafo).
b) Antes de professor, metera ombros a algumas empresas (2º parágrafo).
c) Rubião ficou sendo o único amigo do filósofo. (2º parágrafo).
d) certo que o grãozinho não se despegou do cérebro de Quincas Borba (2º parágrafo).
e) o último foi o tio que o deixou por herdeiro de seus bens. (2º parágrafo).

51)

Q832089 - FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial

Caio deve 40 reais para Maria. Então Maria pega emprestado 50 reais de Caio. Mais tarde, Caio empresta para Maria 60 reais. Supondo que estas foram as únicas operações monetárias entre eles, podemos afirmar que

a) Caio deve 70 reais a Maria.
b) Caio deve 40 reais a Maria.
c) Maria deve 60 reais a Caio.
d) Caio deve 10 reais a Maria.
e) Maria deve 70 reais a Caio.

52)

Q832091 - FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial

Cada símbolo representa um número e símbolos diferentes representam números diferentes.

Sabe-se que:

ρ + ρ + ρ = 33

ρ + Δ + Δ = 21

Δ + ρ + β = 19

O valor de β + ρ − Δ é:

a) 6
b) 7
c) 8
d) 9
e) 10

53)

Q832096 - FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial

Usando o Microsoft Office 2010 ou superior, em Português, e em condições normais de funcionamento e configuração, um Assistente criou um texto em um arquivo Word, com letras artísticas que podem ser escolhidas em um painel quando, no grupo Texto do menu Inserir, for selecionada a opção:

a) Texto artístico a partir de.
b) Inserir WordArt.
c) Caixa de texto especial.
d) Objeto de desenho.
e) Inserir Letras especiais.

54)

Q832104 - FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial

Constantino estava regando as plantas no jardim de sua moradia, em uma manhã de domingo, quando começou a passar mal. Rafael, que transitava na frente do imóvel, assistiu à cena e imediatamente adentrou na casa para prestar socorro a Constantino. De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, Rafael

a) não agiu corretamente, pois, durante o dia, apenas por determinação judicial é permitido penetrar na casa sem o consentimento do morador.
b) não agiu corretamente, pois apenas em caso de desastre é permitido penetrar na casa sem o consentimento do morador.
c) não agiu corretamente, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.
d) não agiu corretamente, pois apenas em caso de flagrante delito é permitido penetrar na casa sem o consentimento do morador.
e) agiu corretamente, pois é permitido penetrar na casa sem o consentimento do morador para prestar socorro.

55)

Q832109 - FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial

Carlos Eduardo será nomeado servidor público para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Atendidas as demais condições, de acordo com a Constituição Federal, Carlos Eduardo adquirirá estabilidade após

a) dois anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
b) três anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
c) dois anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
d) cinco anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
e) três anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

56)

Q832111 - FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial

O Presidente da República propôs uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional. Nessa situação, de acordo com a Constituição Federal,

a) sendo a ação proposta pelo Presidente da República, não há necessidade de ouvir previamente o Procurador-Geral da República. Declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
b) o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido. Declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em noventa dias.
c) sendo a ação proposta pelo Presidente da República, não há necessidade de ouvir previamente o Procurador-Geral da República. Declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em noventa dias.
d) o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido. Declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
e) o Advogado-Geral da União deverá ser previamente ouvido. Declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em noventa dias.

57)

Q832116 - FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial

Suponha que, no âmbito de processo de ajuste fiscal e reforma administrativa no Estado do Amazonas, tenham sido extintos alguns órgãos da Administração direta. De acordo com o regramento estabelecido no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei nº 1.762/1986), os servidores ocupantes de cargos efetivos, extintos concomitantemente aos respectivos órgãos,

a) serão colocados em disponibilidade, se estáveis, com proventos proporcionais ao seu tempo de serviço, acrescidos das vantagens incorporáveis à data da inativação e do salário-família.
b) não poderão ser realocados ou removidos, em razão da extinção do cargo de origem, operando-se o rompimento do vínculo com indenização proporcional ao tempo de serviço.
c) serão aposentados compulsoriamente, com proventos integrais, salvo se possível o reaproveitamento em outro cargo com atribuições similares ao cargo de origem.
d) terão suas atribuições realocadas em outros órgãos da Administração Pública, mediante reaproveitamento, podendo optar pela aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
e) serão removidos de ofício para outros cargos ou funções similares, fazendo jus à remuneração da nova posição, desde que não superior àquela do cargo de origem.

58)

Q832123 - FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial

Os Estados, o espólio, o condomínio e a massa falida serão representados em Juízo, respectivamente,

a) por seus procuradores, pelos herdeiros, pelo administrador ou síndico e pelo administrador judicial.
b) pelo Governador do Estado, pelo inventariante, pelo administrador ou síndico e pelo falido.
c) pelo Governador do Estado, pelo inventariante, pela assembleia de condôminos e pelo juiz.
d) por seus procuradores, pelo inventariante, pelo administrador ou síndico e pelo administrador judicial.
e) por seus procuradores, pelos herdeiros, pelo administrador ou síndico e pelo falido.

59)

Q832128 - FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial

As cartas

a) são chamadas precatórias quando se dirigirem a autoridade judiciária de outro país.
b) têm caráter itinerante.
c) não precisam ser cumpridas pelo juízo destinatário se este discordar de seu conteúdo.
d) podem ser expedidas apenas pelos juízos de primeira instância.
e) deverão ser expedidas preferencialmente em meio físico e encaminhadas pelos Correios.

60)

Q832130 - FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial

A reconvenção

a) deve ser respondida pela parte contrária no prazo de 5 dias, contado da juntada da reconvenção aos autos digitais.
b) só pode ser proposta contra o autor.
c) não necessita conter valor à causa.
d) pode ser proposta independentemente da contestação.
e) segue a sorte da ação, não podendo ser analisada se houver desistência, pelo autor.

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