Q832124 - FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial

Embora os atos processuais sejam públicos, os processos deverão tramitar em segredo de justiça quando

a) tratarem de cobrança de créditos públicos.
b) tiverem como parte pessoa absolutamente incapaz.
c) nele constarem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.
d) envolverem interesse de espólio.
e) versarem sobre arbitragem, ainda que não haja sido estipulada cláusula de confidencialidade.

Direito Processual Civil