Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q791420 - FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária

No segundo parágrafo do texto,

a) os dois provérbios referidos devem ser entendidos como formas diferentes de enunciar uma mesma significação.
b) explora-se o sentido negativo do que seja uma “prevenção”, na acepção que ela pode ter de “atitude preconceituosa”.
c) cita-se por inteiro um provérbio com o qual se pode relativizar o que afirma o provérbio que dá o título ao texto
d) o autor insiste na ideia de que a sabedoria dos provérbios está em não se contradizerem em suas lições básicas.
e) o conceito de “prevenir” é tomado no duplo sentido de antecipar o que é possível e de postergar o que é inevitável.

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Q791425 - FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária

A supressão da vírgula altera o sentido da frase:

a) Aprende-se muito, ao caminhar pelos verbetes de um bom dicionário.
b) A cada vez que encontra uma palavra desconhecida, ele consulta um dicionário.
c) Pode-se e deve-se confiar nos dicionários, cuja edição se faz com critério.
d) Por pura preguiça, ele se esquiva sempre de pesquisar palavras no dicionário.
e) Ainda quando confiantes no sentido de uma palavra, devemos conferi-lo no dicionário.

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Q791432 - FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária

Está clara e correta quanto à redação, e coerente com o sentido do texto, a seguinte frase:

a) Deixar que a poeira baixe é uma forma que cabem aos escritores para respirar antes de criar.
b) Ao utilizar a expressão de lápis em punho, o autor ironisa a triste condição de um escritor sem armas.
c) Esperar que as águas resserenem equivale a dizer que a memória, de cujo poder é absoluta, perturba a invenção.
d) O autor deixa ver que seu conceito de verdadeira realidade inclui a invenção que é própria do poeta.
e) A memória dos poetas, ainda que usual, supõe-se que seja mais frágil do que a capacidade de inventar, da qual recorrem.

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Q791444 - FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária

A revogação do ato administrativo demanda, dentre outros requisitos,

a) edição de ato administrativo veiculando a decisão discricionária de revogação, presentes fundamentos de interesse público que decorram de substrato fático superveniente.
b) autorização da autoridade superior àquela que emanará a decisão, cuja motivação deverá ser discricionária, por razões de conveniência e de oportunidade.
c) verificação da presença de vícios de legalidade não sanáveis para subsidiar a natureza vinculada da decisão.
d) prévia oitiva dos particulares interessados direta ou indiretamente na decisão, cujos fundamentos poderão ser de oportunidade, conveniência ou legalidade.
e) demonstração de fatos supervenientes que permitam identificar vícios de legalidade já presentes no ato administrativo quando de sua edição original.

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Q791449 - FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária

Uma sociedade de economia mista contratou a execução de obras de reforma das instalações de sua sede. A execução da obra foi regular, mas a empresa não logrou êxito em quitar integralmente preço devido ao contratado, diante de intercorrências externas que impactaram seu orçamento. A empresa contratada, então, ajuizou ação judicial para recebimento de seu crédito, cuja quitação

a) será obrigação da Administração central, tendo em vista que se trata de pessoa jurídica integrante da Administração indireta.
b) não é devida, tendo em vista que a inadimplência da empresa não se deu por culpa ou dolo.
c) será objeto de precatório expedido contra o ente federado ao qual a empresa está submetida, para que o pagamento seja feito observando a ordem cronológica de requisições de mesma natureza.
d) não poderá incidir sobre recursos e patrimônio da empresa, tendo em vista que as sociedades de economia mista são constituídas para a prestação de serviços públicos, sendo seus bens impenhoráveis.
e) deverá ser demandada diretamente da empresa, inclusive com possibilidade de penhora de seus bens que não estejam afetados à prestação de serviços públicos, caso seja esta a finalidade social da mesma.

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Q791451 - FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária

João e Maria, em união estável, tiveram um filho, Pedro, hoje com 10 anos. Depois da separação do casal, como nenhum dos pais cumpria o dever de cuidado do menino, foi deferida judicialmente a guarda da criança para o avô Paulo, com quem Pedro passou a viver. Alguns anos depois, Paulo faleceu, e surgiu a questão de saber se o menor teria direito à pensão pela morte do avô. Com base na jurisprudência dominante do STJ,

a) apenas teria o menor direito à pensão caso seus pais estivessem sido destituídos previamente do poder familiar.
b) não faz jus à pensão por ausência de previsão na Lei no 8.213/1991 de que o menor sob guarda é considerado dependente do guardião.
c) o menor teria direito à pensão avoenga apenas se seus pais fossem falecidos.
d) ao menor sob guarda deve ser assegurado o direito ao benefício da pensão por morte do avô guardião.
e) o menor terá direito à pensão desde que seja incluído previamente pelo avô no rol de seus dependentes junto ao órgão previdenciário.

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Q791456 - FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária

Além dos segurados, a lei prevê os dependentes como beneficiários da Previdência Social. Os dependentes do segurado são os enumerados nos incisos I a III do art. 16 da Lei nº 8.213/1991, definindo 3 classes (I a III). Nesse tema,

a) os dependentes da classe I são preferenciais, afastando em caso de concurso os da classe II e III.
b) a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, presumindo-se a necessidade econômica superveniente.
c) o parceiro homoafetivo é considerado dependente de segurado(a), pois se trata de relação capaz de criar a instituição familiar. Deverá, todavia, demonstrar a dependência econômica.
d) o benefício recebido por dependente preferencial (classe I), uma vez cessado, será transferido aos eventuais dependentes das classes inferiores (II e III).
e) para fins de pensão previdenciária, a dependência econômica dos genitores em relação aos filhos necessita ser exclusiva.

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Q791463 - FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária

Considere que o Estado esteja enfrentando dificuldade financeira, em função da queda de arrecadação de impostos, para honrar suas obrigações perante a SPPREV em relação à insuficiência financeira dos Regimes Previdenciários Próprios dos Servidores – RPPS administrados pela Autarquia. Aventou-se, como forma de obtenção de receita extraordinária para cobertura de tal déficit, a possibilidade de alienação de imóveis de propriedade do Estado e a destinação do produto da venda à tal finalidade. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar nº 101/2000), tal destinação afigurase juridicamente

a) viável, se tal destinação constar de lei, configurando exceção à regra que veda aplicação de receita de capital a despesas correntes (de pessoal e custeio).
b) inviável, por configurar violação à denominada “regra de ouro”, que proíbe cobertura de quaisquer despesas correntes com recursos provenientes da alienação de bens de capital.
c) viável, desde que adotado o modelo de capitalização e o produto da alienação dos imóveis seja destinado a fundo de previdência complementar constituído para tal finalidade.
d) viável apenas para cobertura das contribuições correntes do Estado ao RPPS, vedada a destinação para cobertura de insuficiências financeiras ou atuariais.
e) inviável, eis que a LRF admite, como exceção à denominada “regra de ouro”, a destinação de receitas de capital apenas para cobertura de obrigações do Estado junto à União, incluídas aquelas perante o Regime Geral de Previdência Social.

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