Determinada Secretaria do Governo do Distrito Federal recebe pedidos de cidadãos residentes em Brasília de obtenção de acesso a informações sobre a fiscalização dos recursos públicos destinados, por meio da Pasta, a organizações não governamentais, bem como sobre a relação de cargos em comissão ocupados e vagos no referido órgão. Diante do que dispõe a Lei Distrital 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal,
Diversos mecanismos de controle da Administração pública são passíveis de serem utilizados, sejam eles internos ou externos à organização administrativa. Dentre as formas de exercício do controle interno da Administração, considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999,
A respeito das emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, considere as seguintes afirmações:
I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos e considerada aprovada se obtiver, em ambos, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Legislativa.
II. A emenda à Lei Orgânica será promulgada pelo Governador do Distrito Federal, com o respectivo número de ordem.
III. A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e estado de calamidade pública.
IV. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Está correto o que se afirma APENAS em
Durante o planejamento da estrutura física de uma unidade de internação com 30 leitos de adulto, o enfermeiro verifica que o dimensionamento dessa unidade atende à legislação vigente, de modo a possuir, dentre outros,
Um homem de 48 anos apresenta comprometimento pulmonar, lesões ulceradas de pele e linfoadenopatia. O diagnóstico é paracoccidioidomicose, que é uma doença: I. transmitida pela inalação do fungo P. brasiliensis. II. com período de incubação que pode variar de 1 mês a anos. III. de notificação compulsória nacional. IV. viral transmitida por secreções respiratórias. Está correto o que se afirma APENAS em
Em emergência psiquiátrica, o profissional da saúde necessita atentar para as principais características da crise, dentre as quais incluem-se
Um homem sofreu um ferimento causado por um objeto de natureza romba. Ao realizar o exame físico, observa-se que o objeto rompeu a integridade da pele, produzindo uma ferida irregular, retraída e com bordas muito traumatizadas, caracterizando uma laceração simples. Esse tipo de ferida, de acordo com a natureza do agente vulnerante, é classificada como ferida
Considerando as definições e classificação da NANDA-I, após definir o diagnóstico de enfermagem e antes de determinar as intervenções necessárias, o enfermeiro deve
Dos dados antropométricos registrados na Caderneta de Saúde de Pessoa Idosa, aquele que é considerado um indicador sensível de alterações musculares no idoso é
Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:
Observando-se a construção da frase Não creio que se deve propriamente lamentar esse vazio nos textos da Lei Maior, é correto afirmar que
Suponha que o Tribunal de Contas do Distrito Federal apresente à Câmara Legislativa projeto de lei dispondo sobre aspectos relacionados à organização e ao funcionamento do próprio Tribunal de Contas. Aprovado por maioria de votos, presente à sessão deliberativa a maioria absoluta dos Deputados Distritais, o projeto é encaminhado para sanção do Governador do Distrito Federal que, no entanto, o veta integralmente, por contrariedade à Lei Orgânica.
Nessa hipótese, à luz das regras de processo legislativo estabelecidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, o veto do Governador é
No âmbito do Distrito Federal, durante a tramitação de projeto de lei,
No Mapa das unidades hidrográficas do Distrito Federal, elaborado em 1994 pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, estão definidas três grandes bacias hidrográficas de referência − Paraná, São Francisco e Tocantins/Araguaia −, subdivididas em outras sete, considerando os seus principais rios. Pertencem à do Paraná, pelo mapa, as bacias
De acordo com o projeto de lei apresentado,
