Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q606686 - FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia

Quando o Estado atua no domínio econômico pode fazê-lo

a) diretamente, por meio de empresas públicas ou sociedades de economia mista, pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração pública indireta mas atuam no mercado em regime de competição com o setor privado.
b) por meio de intervenção direta, seja na propriedade privada, seja regulando o mercado em seus diversos setores, não podendo, contudo, submeter-se a regime jurídico de direito privado quando envolver emprego de recursos públicos.
c) diretamente ou indiretamente, neste caso admitida a modalidade de fomento, incentivando o fortalecimento ou desenvolvimento de determinados segmentos, categorias ou setores de mercado conforme o interesse público, afastada, contudo, qualquer possibilidade de favorecimento.
d) preferencialmente de forma direta em alguns setores da economia, criando pessoas jurídicas de direito público e privado para atuarem em regime de concorrência ou parceria com a iniciativa privada.
e) por meio da prestação de serviços públicos de forma direta, seja pela Administração direta, seja pela indireta, não se incluindo na atuação a delegação dos referidos serviços, hipótese em que o Estado transfere ao particular a responsabilidade pela atuação no domínio econômico.

47)

Q606693 - FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia

Mário e Mauro combinam a prática de um crime de furto a uma residência. Contudo, sem que Mário saiba, Mauro arma-se de um revólver devidamente municiado. Ambos, então, ingressam na residência escolhida para subtrair os bens ali existentes. Enquanto Mário separava os objetos para subtração, Mauro é surpreendido com a presença de um dos moradores que, ao reagir a ação criminosa, acaba sendo morto por Mauro. Nesta hipótese

a) Mário e Mauro responderão pela prática de latrocínio.
b) Mário e Mauro responderão pela prática de furto.
c) Mário responderá pela prática de furto simples e Mauro responderá pela prática de furto qualificado.
d) Mário responderá apenas pelo furto e Mauro responderá pela prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo, furto e homicídio.
e) Mário responderá pela prática de furto e Mauro pelo crime de latrocínio.

48)

Q606698 - FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia

Sobre o mandado de prisão, é correto afirmar que

a) declarará o valor da fiança arbitrada, quando afiançável a infração.
b) dispensa a menção à infração penal em casos de crime hediondo.
c) deve ser dirigido à pessoa que será presa.
d) prescinde da designação da pessoa que tiver que ser presa, podendo ser complementada após a efetivação da prisão.
e) deve ser lavrado pelo Delegado de Polícia.

49)

Q606701 - FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia

Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que

a) inexiste dever da autoridade policial comunicar a prisão à família do preso, constituindo mera liberalidade quando realizada.
b) da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
c) o auto de prisão em flagrante deve ser comunicado ao juiz competente em até 48 horas após a realização da prisão.
d) a pessoa que for encontrada, logo depois, com instrumentos e objetos que façam presumir ser ele o autor do crime, a autoridade policial deve representar pela prisão preventiva, pois o flagrante delito já se esvaiu no tempo.
e) a falta de testemunhas do crime impede a realização do auto de prisão em flagrante.

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