De acordo com a Lei n 12.305/2010, o plano estadual de
resíduos sólidos que abrangerá todo o território de um
Estado, será elaborado para vigência
No tocante às Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região, considere:
I. O Tribunal Pleno e as Turmas reunir-se-ão em sessões ordinárias e extraordinárias. As sessões ordinárias serão realizadas
em dias da semana e hora estabelecidos por meio de Resolução do Tribunal, sendo necessária a convocação formal
de seus membros.
II. Em regra, as sessões do Tribunal, exceto para tratar de matéria administrativa, serão públicas.
III. O Desembargador do Trabalho que não comparecer a mais de três sessões consecutivas, deverá justificar, por escrito,
devendo o Presidente levar a justificativa à apreciação do Tribunal na sessão imediata às ausências.
IV. Nas sessões do Tribunal, a ordem dos trabalhos terá início pela verificação do número de Desembargadores do Trabalho
presentes; e terminará com as indicações e propostas.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23a
Região, está correto o que consta APENAS em
A respeito dos direitos políticos, considere:
I. São condições de elegibilidade, dentre outras, a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da
República e Senador, trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e vinte um anos
para Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.
II. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios, inclusive para os conscritos, durante o período de serviço militar
obrigatório.
III. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os
Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
IV. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau
ou por adoção, do Presidente da República, do Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, do Prefeito ou de
quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à
reeleição.
Está correto o que consta APENAS em
Os Estados Unidos da América solicitaram a extradição de “A", cidadão americano atualmente residente no Estado de Mato
Grosso, por participação em crime de terrorismo nos Estados Unidos da América. O órgão competente para processar e julgar o
feito é o
A respeito do direito ao trabalho, considere:
I. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
II. Pessoas a partir de dezesseis anos podem ser contratadas para trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres.
III. Nas empresas de mais de duzentos empregados é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade
exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
IV. Pessoas a partir de doze anos podem trabalhar na condição de aprendiz.
Está correto o que consta em
A Fazenda Pública, devidamente intimada na pessoa de seu representante judicial, poderá impugnar a execução. Neste caso, a
matéria que NÃO poderá ser arguida é
Um segmento que expressa ideia de causa, com relação ao
trecho que o antecede imediatamente, está sublinhado em:
O pronome está empregado corretamente na seguinte frase redigida a partir do texto:
O enunciado escrito com clareza e correção está em:
Ao Vice-Presidente compete originariamente
Ao dispor sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, a Constituição prevê, expressamente, como (1)
fundamento, (2) objetivo e (3) princípio de relações internacionais da República:
Sobre as normas constitucionais que versam sobre os servidores públicos,
Sobre as questões envolvendo a nacionalidade brasileira, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
Considere:
I. A revogação é sempre discricionária.
II. O ato vinculado, em regra, pode ser revogado.
III. O ato discricionário não comporta anulação.
IV. Na revogação, extingue-se ato válido.
Está correto o que consta APENAS em
Henrique, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região, adquiriu, no exercício de seu cargo, bens de valor desproporcional à evolução do seu patrimônio. Em razão disso, foi processado por improbidade administrativa, sendo condenado às respectivas sanções, dentre elas, uma de natureza pecuniária. Assim, foi condenado à perda do valor acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, no montante de quinhentos mil reais. No entanto, após a sentença condenatória, Henrique faleceu e o único imóvel deixado foi um apartamento avaliado em um milhão de reais. Henrique deixou um único herdeiro, seu filho Gael. Nesse caso, Gael
