Considerando que a despesa com pessoal ativo e inativo vinculado ao Poder Executivo do Estado superou o limite estabelecido em lei complementar, o Governador determinou a redução em 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração de servidores não estáveis. No entanto, as medidas tomadas pelo Estado foram insuficientes para que o limite da despesa com pessoal ativo e inativo fosse atingido no prazo previsto na Lei Complementar, o que motivou a União a suspender os repasses de verbas federais ao Estado. A determinação do Governador para a redução em 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança
Durante a realização de um Festival de Rodeio e Gastronômico, foi feita uma denúncia anônima indicando suposta armazenagem de alimentos in natura no mesmo ambiente em que estavam instalados alguns animais que participariam das apresentações culturais do evento. A Administração pública competente destacou delegação para apuração das denúncias. No local, os agentes públicos constataram que, além da armazenagem inadequada dos alimentos, os animais estavam sofrendo maus-tratos. Diante desse quadro, os agentes públicos, considerando a competência legal que desempenham,
No exercício do controle externo, uma das medidas que pode ser adotada é a sustação de contratos. Nos termos da Constituição Federal, esse ato de sustação será adotado diretamente pelo
A auditoria realizada em determinada autarquia pública na qual o relatório emitido pelos auditores aborda os aspectos da economicidade e da eficiência na aquisição e aplicação dos recursos, assim como da eficácia e da efetividade dos resultados alcançados, refere-se à auditoria
Na auditoria das demonstrações contábeis do exercício de 2014 da Companhia de Distribuição de Águas e Limpeza de Mananciais do Estado, o auditor constatou diversas distorções. Tendo o auditor obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, concluiu que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes, mas não generalizadas nas demonstrações contábeis. Nestas condições, de acordo com as Normas de Auditoria NBC TAs, deve o auditor
A Constituição do Estado do Ceará estabelece que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE, sob pena de
Considere os itens de serviço para a construção de uma
residência com seus respectivos custos e pesos percentuais.
Os serviços que compõem o item A da curva ABC são
Segundo a Lei no 12.305/2010, é
Para determinar o grau de pureza do asfalto (teor de betume), é realizado o ensaio de
Uma estrutura de aço será projetada, para o estado limite
último e para situações de combinações de ações normais,
com uma viga biapoiada contida lateralmente com
perfil VS400 × 58 em aço MR250, de seção compacta, como
ilustrada na figura abaixo.
Considerando que o módulo plástico da seção transversal
em torno do eixo X-X seja de 1190 cm3, o momento
resistente de cálculo desta viga, em kNm, é
Nos quadros de distribuição das instalações elétricas prediais de baixa tensão, deve ser previsto um espaço de reserva para ampliações futuras, com base no número de circuitos com que o quadro for efetivamente equipado. Para um quadro de distribuição que contenha 40 circuitos efetivamente disponíveis, o espaço mínimo destinado à reserva, em número de circuitos, é
Considere a instalação do sistema de recalque de uma adutora ilustrada na figura abaixo.
Para garantir a vazão de 25 litros por segundo em uma adutora foi construído um sistema de recalque com uma bomba
hidráulica cujo rendimento é 80%. As cotas de projeto à montante e à jusante são, respectivamente, 245 m e 290 m. O
comprimento da tubulação é 1850 m. Se a perda de carga em todas as singularidades existentes no sistema for 25 m e a perda
de carga unitária for 0,008 m/m, a potência da bomba, em CV, é
Josué é funcionário público, ocupando cargo efetivo no quadro da Secretaria da Fazenda Estadual. Em razão de sua formação superior na área de ciências contábeis, foi convidado a ocupar a função de diretor financeiro da empresa estatal que atua na exploração de rodovias estaduais. Josué, não obstante tenha se interessado pelo convite, ficou com receio de que seu afastamento desfavorecesse os direitos e vantagens a que faz jus como titular de cargo efetivo. A propósito desse aspecto, a Lei nº 9.826/1974 estabelece que
Determinado Tribunal de Contas pretende realizar auditoria em um hospital público estadual, com o objetivo de verificar a regularidade das compras de medicamentos. Segundo as Normas de Auditoria – NAT, um dos modos mais efetivos para assegurar que um relatório seja imparcial, objetivo e completo é
Em determinada empresa pública estadual, está planejado para o mês de agosto de 2015 a realização de auditoria interna nas contas do ativo imobilizado da empresa. Assim, para alcançar os objetivos da auditoria serão aplicados testes de auditoria. Segundo a NBC TI 01, visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelos sistemas de informação da entidade os testes de auditoria denominados de
