Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q194913 - FCC - 2013 - AL-PB - Assistente Legislativo

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual, exercendo, no que couber, as atribuições previstas na Constituição Federal, sendo- lhe assegurada autonomia administrativa e financeira. É integrado por

a) sete Conselheiros, sendo dois escolhidos pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, três pela Assembleia Legislativa e dois pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
b) nove Conselheiros, sendo quatro escolhidos pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, e cinco pela Assembleia Legislativa.
c) sete Conselheiros, sendo quatro escolhidos pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, e três pela Assembleia Legislativa.
d) nove Conselheiros, sendo cinco escolhidos pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, e quatro pela Assembleia Legislativa.
e) sete Conselheiros, sendo três escolhidos pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, e quatro pela Assembleia Legislativa.

2)

Q194918 - FCC - 2013 - AL-PB - Assistente Legislativo

NÃO é privativa do Prefeito Municipal a iniciativa de projeto de lei

a) para construção de moradias populares.
b) do Plano Plurianual.
c) da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
d) do plano diretor e da delimitação da zona urbana.
e) da criação, estruturação e atribuições dos órgãos da administração pública.

3)

Q194920 - FCC - 2013 - AL-PB - Assistente Legislativo

Uma das hipóteses de intervenção do Estado nos Municípios estará caracterizada quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, dívida fundada, por

a) quatro anos consecutivos.
b) três anos consecutivos.
c) um ano.
d) dois anos consecutivos.
e) cinco anos consecutivos.

4)

Q194925 - FCC - 2013 - AL-PB - Assistente Legislativo

Poderá ser requerida a urgência urgentíssima para

a) Proposta de Emenda à Constituição Estadual.
b) Proposta de reajuste salarial a servidores públicos.
c) Projeto de alteração do Regimento Interno.
d) Projeto de código.
e) Julgamento de Contas do Governador do Estado.

5)

Q194932 - FCC - 2013 - AL-PB - Assistente Legislativo

As sessões, ressalvadas as solenes, especiais e itinerantes, somente poderão ser abertas, após chamada nominal, com a presença de, no mínimo,

a) dois terços dos membros da Casa.
b) um terço dos membros da Casa.
c) metade dos membros da Casa.
d) um quarto dos membros da Casa.
e) um sexto dos membros da Casa

6)

Q194937 - FCC - 2013 - AL-PB - Assistente Legislativo

Um projeto de extensão da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) resgatará a memória (...) [de] um movimento contra o absolutismo português e a crise econômica que atingia o Nordeste na época. O levante começou em Pernambuco, mas foi expandido para outros estados da região, inclusive a Paraíba. Cinco lideranças paraibanas que se destacaram na revolução acabaram sendo perseguidas e mortas pelas tropas imperiais. Ao todo, segundo o projeto, 117 paraibanos foram presos.

(http://www.interjornal.com.br/noticia.kmf?cod=18893772)

O texto descreve um acontecimento associado à participação da Paraíba na

a) Insurreição Pernambucana, em 1645.
b) Guerra dos Mascates, em 1710
c) Conjuração dos Alfaiates, em 1798.
d) Revolução Pernambucana de 1817.
e) Confederação do Equador de 1824.

7)

Q194944 - FCC - 2013 - AL-PB - Assistente Legislativo

(...) as fugas individuais e coletivas, o suicídio, o assassinato dos senhores e colonos, a destruição das fazendas de gado e das plantações dos colonos, o estupro, o furto de alimentos como farinha e milho, o casamento com o não indígena, e até a ressignificação dos valores cristãos para os aspectos relacionados às suas respectivas culturas.

(Jean Paul Gouveia Meira e Juciene Ricarte Apolinário. História Indígena no Sertão da Capitania Real da Paraíba no Século XVIII. Campina Grande: Cadernos do LEME, jan./jun. 2010, v. 2, n. 1. p. 90)

Considerando a História Colonial da Paraíba, o texto identifica

a) as inúmeras práticas indígenas de resistência à colonização portuguesa, no Sertão da Paraíba.
b) as práticas dos indígenas que contribuíram para seu desaparecimento do sertão paraibano.
c) algumas das faces do caráter dos indígenas, ferozes guerreiros selvagens, do Sertão da Paraíba
d) as formas de hostilidade dos indígenas do sertão, despossuídos de valores e princípios civilizados.
e) alguns aspectos da cultura das populações que viviam no litoral, na época da conquista da Paraíba.

8)

Q194914 - FCC - 2013 - AL-PB - Assistente Legislativo

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, no tocante ao processo legislativo é INCORRETO afirmar:

a) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por 1% dos eleitores estaduais, distribuídos, no mínimo, em um décimo dos Municípios, com não menos de 1% dos eleitores de cada um deles.
b) Se o Governador do Estado considerar o projeto de lei aprovado contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de trinta dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de cinco dias, ao Presidente da Assembleia Legislativa os motivos do veto.
c) São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre organização do Ministério Público.
d) As medidas provisórias adotadas pelo Governador do Estado perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, a partir de sua publicação, devendo a Assembleia Legislativa disciplinar as relações jurídicas delas decorrentes.
e) Não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa, dos Tribunais de Justiça e de Contas e do Ministério Público.

9)

Q194919 - FCC - 2013 - AL-PB - Assistente Legislativo

Tício é eleito Vereador do Município de João Pessoa em determinado pleito eleitoral e, consequentemente, NÃO poderá, desde a expedição do diploma,

a) patrocinar causa em que seja interessada uma empresa pública.
b) ser proprietário ou controlador de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou nela exercer função remunerada.
c) ocupar cargo ou função de que seja demissível ad nutum em empresa pública ou autarquia.
d) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os passíveis de demissão ad nutum , em empresa concessionária de serviço público.
e) ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

10)

Q194921 - FCC - 2013 - AL-PB - Assistente Legislativo

Sobre a fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios, é correto afirmar:

a) A partir da data do recebimento das contas do Município, o Tribunal de Contas dos Municípios terá o prazo de seis meses para emitir parecer.
b) O controle externo para fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios será exercido pela Câmara Municipal com o auxílio do Poder Judiciário.
c) As contas do Prefeito e da Mesa da Câmara serão enviadas ao Tribunal de Contas dos Municípios até o dia 31 de maio, devendo, a partir desta data, durante no mínimo sessenta dias, uma das vias permanecer à disposição, na Câmara e no Tribunal, para exame e apreciação de qualquer contribuinte.
d) Recebido o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios, a Câmara deverá pronunciar-se no prazo de noventa dias, na forma que a lei dispuser, e se o prazo decorrer in albis considerar-se-á prevalente o parecer.
e) O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, sobre as contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara devem anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

11)

Q194926 - FCC - 2013 - AL-PB - Assistente Legislativo

São requerimentos sujeitos à deliberação do Plenário, dentre outros, os que solicitem

a) reabertura de discussão de projeto encerrada em sessão legislativa anterior.
b) prorrogação de prazo para a apresentação de parecer por qualquer Comissão.
c) retirada, pelo Autor, de proposição com parecer contrário, sem parecer, ou apenas com parecer de admissibilidade.
d) leitura de qualquer matéria sujeita ao conhecimento do Plenário.
e) observância de disposição regimental.

12)

Q194933 - FCC - 2013 - AL-PB - Assistente Legislativo

A Comissão Representativa da Assembleia Legislativa, na forma prevista na Constituição do Estado da Paraíba, será constituída

a) de ofício, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, ou mediante requerimento de um doze avos dos Deputados ou Líder que represente este número, aprovado pelo Plenário, exclusivamente, para, dentre outras atribuições, dar parecer sobre proposta de emenda à Constituição do Estado.
b) na última sessão ordinária da Sessão Legislativa, para atuar durante o recesso parlamentar, presidida pelo Presidente da Assembleia, e constituída de um terço dos membros da Assembleia Legislativa.
c) na primeira sessão ordinária da Sessão Legislativa, para atuar durante o recesso parlamentar, presidida pelo Presidente da Assembleia, e constituída de três quintos dos membros da Assembleia Legislativa.
d) de ofício, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, ou mediante requerimento de um doze avos dos Deputados ou Líder que represente este número, aprovado pelo Plenário, exclusivamente, para, dentre outras atribuições, dar parecer sobre projeto de reforma do Regimento Interno da Assembleia.
e) na última sessão ordinária da Sessão Legislativa, para atuar durante o recesso parlamentar, presidida pelo Vice-Presidente da Assembleia e será constituída de metade dos membros da Assembleia Legislativa.

13)

Q194938 - FCC - 2013 - AL-PB - Assistente Legislativo

Assumindo os ideais iluministas no reino, o Marquês de Pombal expulsou os jesuítas de Portugal e colônias. Na Paraíba, os jesuítas foram expulsos por Pombal, em 1759. A consequência dessa expulsão para a capitania foi a

a) criação de uma cultura formada por valores Indígenas Católicos.
b) expansão da pecuária sobre as terras dos indígenas no Sertão da Paraíba.
c) introdução de novos conhecimentos espirituais e científicos vindos da Europa.
d) intensificação dos conflitos que ocorriam entre colonos e os Tupis-Guaranis.
e) desarticulação do sistema de ensino mantido por essa Ordem Religiosa.

14)

Q194940 - FCC - 2013 - AL-PB - Assistente Legislativo

Em face do regime de monopólios, a capitania da Paraíba foi anexada em 1755 à capitania de Pernambuco, privando-a de autonomia, até 1799. Essa anexação deveu-se

a) à superioridade comercial da Paraíba em relação à capitania de Pernambuco.
b) à criação da Companhia de Comércio de Pernambuco e da Paraíba.
c) ao enfraquecimento da Companhia das Índias Ocidentais na Paraíba.
d) ao crescimento da produção açucareira de Pernambuco e da Paraíba.
e) à fixação das fronteiras das capitanias de Itamaracá e de Pernambuco.

15)

Q194945 - FCC - 2013 - AL-PB - Assistente Legislativo

Segundo o historiador José Octávio de A. Mello, foram responsáveis pela ocupação do litoral e brejos e do interior da Paraíba, nos séculos XVI e XVII, respectivamente,

a) a sesmaria, grande propriedade produtora de algodão, e o binômio couro/tabaco
b) a produção agrícola voltada para o comércio interno, e o binômio algodão/tabaco.
c) o latifúndio, unidade produtora de cana-de-açúcar, e o binômio pecuária/algodão no sertão.
d) o minifúndio, unidade produtora de alimento e matéria-prima, e a monocultura de açúcar no litoral.
e) a economia de subsistência, com base na mão de obra livre, e a agroindústria açucareira no sertão.

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