Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q624783 - FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Cirurgião Dentista,

Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos

a) um quinto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um décimo de seus membros.
b) um quinto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um oitavo de seus membros.
c) um quarto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um oitavo de seus membros.
d) metade de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um décimo de seus membros.
e) um quarto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um décimo de seus membros.

2)

Q624790 - FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Taquígrafo

O conceito de eficiência na atuação da Administração Pública

a) restou consagrado como princípio constitucional, a partir da edição da Emenda Constitucional no 19, de 1998, que trata da reforma administrativa pautada pelo modelo gerencial.
b) corresponde ao dever de atendimento ao cidadão, com economia de recursos humanos e materiais, afastando, para a sua consecução, os demais princípios aplicáveis à Administração Pública.
c) foi introduzido a partir da reforma administrativa consolidada pela Emenda Constitucional no 19, de 1998, dependendo, para sua implementação, da celebração de contratos de gestão para o estabelecimento de metas e indicadores de resultado.
d) determina que sejam estabelecidos, de acordo com contratos de gestão firmados pelas entidades integrantes da Administração direta e indireta, indicadores e metas de melhoria de redução de gastos.
e) somente pode ser exigido em relação às entidades públicas que atuam no domínio econômico, em regime de competição com a iniciativa privada.

3)

Q624822 - FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Taquígrafo

Segundo o texto, as informações sobre um paciente

a) devem ser redigidas de forma clara e legível.
b) devem ser preservadas por, no mínimo, seis anos.
c) menor podem ser destruídas quando esse atingir a maioridade.
d) não devem incluir dados sobre sua situação financeira.
e) eventual não precisam ser guardadas por mais de um ano.

4)

Q624788 - FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Taquígrafo

Considere as seguintes assertivas acerca dos atos administrativos:

I. A revogação de ato administrativo não produz efeito retroativo.

II. Os atos administrativos ilegais podem ser revogados pela própria Administração Pública.

III. A competência do ato administrativo pode ser vinculada ou discricionária.

IV. Quando a lei prevê mais de uma forma para a prática do mesmo ato, existe discricionariedade com relação à forma.

Está correto o que consta APENAS em

a) I, II e III.
b) II e III.
c) I e IV.
d) III e IV.
e) I, II e IV.

5)

Q624782 - FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Cirurgião Dentista,

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que

a) na sessão legislativa extraordinária, admite-se, em regra, que a Assembleia Legislativa delibere sobre tema diverso do qual foi convocada.
b) o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de Deputados, eleitos e investidos na forma da legislação federal, para uma legislatura de oito anos.
c) a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa poderá ser feita pelo Governador tão somente em caso de urgência.
d) a Assembleia Legislativa reunir-se-á, em sessão legislativa anual, independentemente de convocação, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
e) salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria relativa de seus membros.

6)

Q624787 - FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Cirurgião Dentista,

A autoridade competente, diante de uma situação de iminente perigo público, utilizou-se da residência de determinado cidadão. Nessa circunstância, e nos termos da Constituição Federal brasileira

a) somente será devida indenização, que nesse caso é prévia, se o proprietário comprovar que a utilização do imóvel pelo Poder Público privar-lhe-á de condições dignas de moradia.
b) não será devida, em qualquer hipótese, indenização ao proprietário.
c) será sempre assegurada ao proprietário indenização ulterior, independentemente da ocorrência de dano.
d) será assegurada ao proprietário indenização ulterior, somente se houver dano.
e) será sempre assegurada ao proprietário indenização prévia, arbitrada administrativamente.

7)

Q624821 - FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Taquígrafo

De acordo com o texto,

a) sem o consentimento por escrito do paciente, nem mesmo uma ordem judicial pode obrigar o dentista a fornecer informações sobre esse paciente.
b) qualquer profissional da saúde tem direito ao acesso irrestrito às informações pessoais de um paciente.
c) caso seja necessário, profissionais envolvidos no cuidado do paciente podem ter acesso a seus dados pessoais.
d) dentre as informações pessoais dos pacientes, apenas datas podem ser reveladas sem sua expressa permissão.
e) pacientes sob investigação policial não têm direito à confidencialidade de seus dados.

8)

Q624786 - FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Cirurgião Dentista,

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, no que concerne às Comissões Parlamentares de Inquérito, é INCORRETO afirmar que

a) serão criadas mediante requerimento de um quinto dos membros da Assembleia Legislativa.
b) terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno.
c) se destinam à apuração de fato determinado.
d) serão criadas por prazo certo.
e) terão suas conclusões, quando for o caso, encaminhadas aos órgãos competentes do Estado para que promovam a responsabilidade civil e criminal de quem de direito.

9)

Q624825 - FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Taquígrafo

O fator que NÃO deve influenciar a decisão do dentista em solicitar uma TCFC (tomografia computadorizada de feixe cônico) é

a) a situação financeira do paciente.
b) o risco de radiação ionizante.
c) um exame minucioso da área suspeita.
d) o histórico médico do paciente.
e) a duração e o incômodo do procedimento.

10)

Q624785 - FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Taquígrafo

Determinada Comissão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convocou Secretário de Estado para prestar pessoalmente, no prazo de trinta dias, informações sobre assunto previamente determinado. Consoante previsto na Constituição do Estado de São Paulo, a ausência injustificada do Secretário

a) importará infração disciplinar passível de suspensão de até quinze dias.
b) importará crime de responsabilidade.
c) importará crime comum.
d) não acarretará qualquer consequência.
e) importará contravenção penal.

11)

Q624792 - FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Taquígrafo

Uma das definições para o conceito de ética corresponde ao “conjunto de princípios morais que devem ser respeitados no exercício de uma profissão”. Nesse sentido, a ética na Administração Pública, considerando o regime próprio a que se submete,

a) traduz-se na observância do princípio da legalidade.
b) corresponde ao conceito de probidade administrativa.
c) significa a busca do interesse público, ainda que em detrimento da legalidade em seu sentido estrito.
d) impõe o sigilo na atuação do servidor público e o zelo na administração de recursos públicos.
e) envolve, entre outros aspectos, a legalidade, a moralidade e a eficiência na atuação do agente público.

12)

Q624805 - FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Taquígrafo

A palavra que preenche corretamente a lacuna , de acordo com o contexto, é

a) Since
b) Nevertheless
c) While
d) Unless
e) Despite

13)

Q624824 - FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Taquígrafo

As lacunas ART 1 a ART 5 devem ser preenchidas, respectivamente, com

a)
a − the − ∅ − the − a
b)
the − a − the − a − he
c)
a − a − the − the − the
d)
the − the − the − a − a
e)
a − ∅ − ∅ − a − the

14)

Q624784 - FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Cirurgião Dentista,

Considere a seguinte situação hipotética: João foi eleito membro da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para o biênio 2010/2011. Ao final do exercício, João pretendeu sua recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, é

a) permitida, em qualquer hipótese, a recondução para o mesmo cargo.
b) permitida apenas uma recondução para o mesmo cargo, desde que na eleição imediatamente subsequente.
c) vedada a recondução para o mesmo cargo em qualquer hipótese, e não apenas na eleição imediatamente subsequente.
d) permitida, por duas vezes subsequentes, a recondução para o mesmo cargo.
e) vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

15)

Q624789 - FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Taquígrafo

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado redefiniu a forma de atuação do Estado, de acordo com setores claramente identificados, entre os quais o denominado “núcleo estratégico”, que corresponde

a) ao governo, em sentido lato, responsável pelo planejamento e formulação das políticas públicas.
b) às atividades onde o Estado exerce seu poder extroverso, de fiscalização, regulação e fomento, atuando em parceria com organizações públicas não-estatais e privadas.
c) à Administração Pública direta, autárquica e fundacional, onde são realizadas as atividades exclusivas de Estado.
d) à Administração Pública direta e indireta, onde são prestados serviços públicos e desempenhadas atividades econômicas de interesse público.
e) aos setores de atuação preferencial do Estado, excluída a intervenção direta no domínio econômico e desempenho de serviços públicos não-exclusivos.

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