Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q90111 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

O prazo para desincompatibilização de um professor efetivo da rede estadual de ensino que deseja candidatarse a Deputado Estadual, é de

a) 30 dias.
b) 3 meses.
c) 4 meses.
d) 5 meses.
e) 6 meses.

32)

Q90116 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Dentre as penalidades previstas na Lei nº 8.429/92, para o administrador público que pratica ato de improbidade administrativa NÃO se incluem:

a) A suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil.
b) A perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio e o ressarcimento integral do dano.
c) A perda da função pública e a proibição de contratar com o Poder Público.
d) A reclusão e a detenção.
e) A proibição de receber benefícios do Poder Público e incentivos fiscais.

33)

Q90128 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

A dispara seu revólver e mata B, acreditando tratar-se de um animal. A respeito dessa hipótese é correto afirmar que se trata de

a) fato típico, pois o dolo abrangeu todos os elementos objetivos do tipo.
b) erro de proibição, que exclui a culpabilidade.
c) erro de proibição, que gera apenas a diminuição da pena, posto que inescusável.
d) erro de tipo, que exclui o dolo e a culpa, se escusável.
e) erro quanto à existência de excludente de ilicitude (descriminante putativa).

34)

Q90135 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Sérgio exerce o cargo de analista judiciário. Afastou-se de seu cargo por ter sido eleito deputado federal. Terminado o mandato eletivo, reassumiu suas funções de servidor público e está pleiteando ajuda de custo. Nesse caso,

a) não será concedida a ajuda de custo em ambas as situações, tanto pelo afastamento como pela reassunção do cargo efetivo.
b) será concedida essa indenização apenas quanto ao afastamento do cargo efetivo para o mandato de deputado federal.
c) será concedida essa indenização apenas quanto à reassunção ao cargo de analista judiciário.
d) será concedida uma ajuda de custo em ambas as situações em razão da mudança de sede.
e) não será concedida a ajuda de custo, mas sim a de transporte, a critério da Administração.

35)

Q90142 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, se federal, criada para exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa, denominase:

a) Autarquia Especial.
b) Sociedade de Economia Mista.
c) Empresa Pública
d) Fundação Pública.
e) Organização Social.

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