Com relação às modalidades, aos limites e à dispensa de licitação, conforme a Lei N° 8.666/93 e alterações, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública:
I - São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
II - O valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia na modalidade de tomada de preços é de R$ 150.000,00.
III - É dispensável a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
IV - Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 30 dias.
De acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa correta:
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:
I - Na esfera municipal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver.
II - São consideradas despesas de caráter continuado, aquelas que fixem para o ente a obrigação legal da sua execução por um período superior a um exercício.
III - É dever da União, dos estados e dos municípios disponibilizar à sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
IV - A Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplica a todos os entes da Federação.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
No ano de 1989, em conformidade com o processo de redemocratização, ocorreram no Brasil as primeiras eleições diretas para o cargo de Presidente da República desde 1960. Assinale a alternativa que NÃO indica um governante eleito diretamente para o cargo de Presidente do Brasil.
O termo “los”, no verso “Criar pombos sem pensar em comê-los”, se refere a:
Analise os termos a seguir, relacione-os às suas definições e assinale a alternativa que apresenta a correta correlação.
I. Permanecer
II. Amor
III. Urgente
IV. Silêncio
A. Ausência de barulho.
B. Continuar sendo.
C. Forte afeição.
D. Que é necessário ser feito com rapidez.
Se um único pedreiro constrói um muro de 20 m2 em 5 dias, então, 5 pedreiros, com a mesma capacidade de trabalho que o anterior, serão capazes de construir um muro de 100 m2 em quantos dias?
A demonstração contábil que demonstrará as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas, é denominada:
Acerca das funções da Câmara Municipal de vereadores de Pérola D'Oeste, expressamente previstas no seu regimento interno, analise as assertivas abaixo.
I - O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo, de julgamento político-administrativo, desempenhando ainda as atribuições que lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna.
II - As funções legislativas da Câmara Municipal consistem na elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções sobre quaisquer matérias de competência do Município.
III – O município de Pérola D'Oeste não possui Câmara Municipal de Vereadores, pois as leis municipais são feitas exclusivamente pelas Assembleias Legislativas dos Estados.
Assinale a alternativa correta de acordo com o regimento interno da Câmara Municipal.
Leia o seguinte comentário sobre um aspecto significativo da atual estrutura política brasileira e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
“A __________________ simboliza a travessia de um Estado autoritário para um Estado Democrático de Direito e abraça os sentimentos de uma sociedade ávida por resgatar os ideais cívicos sepultados durante os anos do regime militar. Não são poucas as inovações que o novo texto consagra, merecendo destaque a ampliação dos direitos e garantias fundamentais, a enunciação de princípios, a definição de tarefas a serem executadas e de objetivos a serem perseguidos". (Conteúdo Jurídico, com adaptações).
Ainda a respeito dos mesmos verbos, relacione-os aos seus objetos diretos, assim como está no texto, e assinale a alternativa que apresenta a correta correlação.
I - Destruir
II - Inventar
III - Descobrir
IV - Multiplicar
A - rosas e rios e manhãs claras.
B - alegria.
C - os beijos, as searas
D - certas palavras.
Em uma metalúrgica, uma chapa de ferro com 6,4 m2 de área deverá ser totalmente recortada em pedaços menores, com 32 cm2 de área. Sabendo que toda a chapa foi recortada com sucesso, o número de pedaços obtidos foi igual a:
Para que uma função seja considerada do 2º grau precisa assumir algumas características, definida pela fórmula f(x) = ax2 + bx + c, sendo que “a", “b" e “c" são números reais com “a" diferente de zero. Nesse sentido, podemos determinar sua raiz considerando f(x) = 0.
O conjunto solução da equação x2 - 5x - 24 = 0, é:
A Constituição Federal, ao estabelecer que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, faz especificamente referência ao princípio orçamentário:
De acordo com a Constituição da República do Brasil, as relações internacionais do país devem ser pautadas por determinados princípios. Assinale a alternativa que NÃO indica um desses princípios.
