Acerca dos prazos processuais, prescricionais e decadenciais no direito processual civil, analise as seguintes proposições
I- É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
II- Os Tribunais poderão julgar extemporâneo ou intempestivo recurso, na instância ordinária ou na extraordinária, interposto antes da abertura do prazo.
III- O termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização contra ato do Estado ocorre no momento em que constatada a lesão e os seus efeitos, conforme o princípio da actio nata.
IV- É de mérito a decisão que rejeita a alegação de prescrição ou de decadência.
V- A prescrição intercorrente pode ser reconhecida no procedimento de cumprimento de sentença.
Está CORRETO apenas o que se afirma em
Texto para responder a questão.
TEXTO 01 - Cuidado com as palavras!
Sobre o título do texto I pode-se afirmar
I- toma como escopo um questionamento sobre as palavras.
II- apresenta como princípio norteador de seu propósito linguístico uma advertência, que permite prever sobre o que o texto fala.
III- é um fator de contextualização que desempenha um papel importante no estabelecimento da coerência.
Está CORRETO o que se afirma apenas em
Texto para responder a questão.
Texto III – Para que ninguém a quisesse...
O primeiro e segundo parágrafos do texto III apresentam uma intenção comunicativa que revela um(a)
( ) discurso autoritário, que não permite ponderações ou mediações, sem qualquer possibilidade de interferência do receptor.
( ) linguagem que se fecha, por meio da flexão verbal imperativa, cujo locutor se considera dono da verdade.
( ) discussão na relação entre os interlocutores, em que uma voz tenderá a derrotar a outra.
O preenchimento CORRETO dos parênteses está na alternativa
Uma empresa de calçados utiliza 40% do seu faturamento para comprar matéria prima. Após certo período, a matéria prima aumentou 50%, enquanto que o faturamento da empresa aumentou apenas 20%. Sabendo-se que a empresa, após esse período, continua comprando a mesma quantidade de matéria prima que comprava anteriormente, qual é a porcentagem do faturamento que a empresa passou a gastar com matéria prima?
Relativamente ao Processo Legislativo, avalie as proposições seguintes e aponte a alternativa CORRETA:
I- A matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.
II- A emenda à Constituição não se submete a deliberação executiva e deve ser promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
III- A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição.
IV- A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Está CORRETO o que se afirma em:
Sobre as normas aplicáveis às licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
No âmbito do direito urbanístico e do direito ambiental, assinale a assertiva CORRETA:
