A expressão “coitado do alemão” foi empregada pelo enunciador para produzir um efeito de:
No início do ano de 2023, os responsáveis pelo setor administrativo do MPBA estavam planejando a distribuição dos servidores para a concessão de férias nos quatro trimestres do ano. Ao final do levantamento, constataram que X servidores possuem direito às férias e decidiram que eles seriam distribuídos da seguinte forma:
● No primeiro trimestre, um terço dos servidores irá tirar férias.
● No segundo trimestre, haverá concessão de férias para metade dos servidores que não tiraram férias no primeiro trimestre.
● No terceiro trimestre, um sexto dos servidores que possuem direito poderão tirar férias.
● Os 6 servidores restantes irão tirar férias no quarto trimestre.
De acordo com as informações, qual é o produto dos algarismos de X?
Determinado cidadão adota a cidadania norte-americana, a fim de agilizar o processo de obtenção do visto de residente para sua filha, evitando que a infante ficasse sujeita a enormes filas do Departamento de Estado que poderiam postergar o encontro de todos os familiares para além de uma década. Ele defende a reunificação da família como um direito assegurado pela Constituição. Entretanto, o Ministro da Justiça edita Portaria cassando a nacionalidade brasileira do cidadão, já que este adotara a estadunidense. A Portaria em questão deve
Considerando que o Conselho Nacional do Ministério Público encontra seus contornos no Art. 130-A da Constituição (inserido pela Emenda Constitucional nº 45/2004), com o fim precípuo de realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros, assinale a afirmativa correta.
A Lei de Murphy é uma máxima bem-humorada que diz, de maneira séria, que os gerentes devem controlar continuamente, ou seja, verificar se as atividades e os processos da empresa estão acontecendo conforme planejado. De acordo com tal normativa, tudo o que tiver errado vai dar errado. Ela lembra os gerentes de estarem sempre alertas para possíveis problemas, porque mesmo que o sistema administrativo aparente estar funcionando bem, ele pode estar se desmatelando por baixo da superfície. Podemos afirmar que o processo de controle é apresentado em ordem nas seguintes etapas:
“A indisponibilidade de bens poderá ser decretada sem a oitiva prévia do réu, sempre que o contraditório prévio puder comprovadamente frustrar a efetividade da medida ou houver outras circunstâncias que recomendem a proteção liminar, não podendo a urgência ser presumida.” Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, a afirmativa anterior
O Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, eleito para um mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução. O Presidente atua no âmbito interno como Chefe de Governo da União e, no âmbito internacional, ele representa a República Federativa do Brasil, como Chefe de Estado. NÃO corresponde a uma atribuição constitucional do Presidente da República:
Dentre as formas verbais e modos empregados no primeiro parágrafo, pertence ao modo subjuntivo apenas a forma vista em:
Sérgio é assistente técnico-administrativo do MPBA e trabalha no setor que avalia petições realizadas ao MPBA e as classifica em “procedentes” e “improcedentes”. Certo dia, ele constatou que 15% das petições avaliadas eram improcedentes e que o total de petições procedentes superava em 42 unidades as improcedentes. De acordo com essas informações, o total de petições que Sérgio avaliou nesse dia pertence a qual dos intervalos a seguir?
O impedimento deriva de uma situação objetiva e gera presunção absoluta de parcialidade. Uma vez configurada uma das hipóteses de impedimento, não há possibilidade de refutação pelo próprio impedido ou pela autoridade a quem se destina a alegação, ficando o integrante da comissão proibido de atuar no processo. Consoante à Lei Estadual nº 12.209/2011 (que regula o processo administrativo no âmbito da administração direta e das entidades da administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia), NÃO configura hipótese de impedimento para atuação em processo administrativo o servidor ou autoridade que
Considerando os elementos linguísticos utilizados na construção do texto, pode-se afirmar que se trata de um texto:
Sobre os poderes administrativos, assinale a afirmativa correta.
Considerando os princípios expressamente previstos na Lei nº 8.666/1993 e os atualmente previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Analise as três proposições a seguir:
P1: Se o Ministério é Público, então o Promotor é inteligente.
P2: O Promotor é inteligente e o Juiz não conhece o Código Penal.
P3: Sempre que o Juiz conhece o Código Penal, o Ministério não é Público e o Promotor é inteligente.
Sabendo-se que P1 é FALSA, é necessariamente VERDADEIRA a seguinte proposição:
