Hoje, no Brasil, existem cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei sancionada pelo Governo Federal, em julho de 2015, traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes, com o objetivo de garantir a esses indivíduos inclusão social e cidadania. O trecho que foi vetado pela Presidente, na época de sua sanção, e que gerou críticas diz respeito
Conforme o documento Orientações Técnicas para o Centro de Referência de Assistência Social (BRASIL, 2009): “A busca ativa refere-se à procura intencional, realizada pela equipe de referência do CRAS, das ocorrências que influenciam o modo de vida da população em determinado território. Tem como objetivo identificar as situações de vulnerabilidade e risco social, ampliar o conhecimento e a compreensão da realidade social, para além dos estudos e estatísticas.” São estratégias da busca ativa
Durante permanência em ponto de ônibus, próximo a um Shopping Center, enquanto aguardava a chegada de transporte coletivo para o seu destino, a Srª Palmeira observou que uma idosa sinalizara para vários condutores de transporte coletivo, que passaram pelo local, sem que nenhum deles tivesse aberto a porta para apanhá-la. Considerando ser o fato uma discriminação pelo impedimento ao acesso da idosa ao meio de transporte, a Sra Palmeira, quando da ocorrência seguinte, anotou dados da empresa de ônibus, horário, local, bem como dirigiu-se à idosa para orientar a denúncia e obter dados de sua identificação para futuro registro de queixa.
Conforme a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 — Estatuto do Idoso, a pena cabível por discriminação a pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte ou a qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, é de
Segundo a Política Nacional de Assistência Social, “a proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras." (BRASIL, 2004).
Um serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade está presente na alternativa
O SUAS é um Sistema que comporta todas as ações de proteção social contidas na Política Nacional de Assistência Social. Dessa Forma, o Art. 4º do SUAS afirma que são seguranças afiançadas : I — acolhida; II — renda; III — convívio ou vivência familiar, comunitária e social; IV — desenvolvimento de autonomia; V — apoio e auxílio. Relacionado ao item III, identifique com V os itens verdadeiros e com F, os falsos. ( ) A construção, restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários. ( ) Controle social e mobilização político partidário pelos cidadãos usuários dos serviços, de forma a intensificar cada vez mais a fiscalização da gestão pública local. ( ) O exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade. A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
