Segundo o constitucionalista Bernardo Gonçalves Fernandes, as emendas constitucionais são espécies normativas primárias que são produzidas mediante procedimento e quórum especial, e que, uma vez aprovadas, agregam ao texto constitucional (ou seja, viram norma constitucional com o mesmo status de qualquer outra). Acerca do processo legislativo das emendas constitucionais, assinale a afirmativa correta.
Para o exercício de sua missão, a Administração Pública tem, atribuídas pelas normas jurídicas, certas prerrogativas que constituem poderes-deveres para a realização do interesse público. Analise as situações hipotéticas, considerando no poder da Administração Pública a elas relacionado.
I. Quando um fiscal da Prefeitura de determinado Município vai a uma obra exigindo a apresentação de alvará de construção e, caso não exista, embarga a obra, estar-se-á diante do poder de polícia.
II. Quando determinada Lei pede análise de elementos como intenção, grau de instrução, conhecimento técnico, para determinar que, diante do caso concreto o agente – baseado em critérios de oportunidade e conveniência – aplique advertência, multa pecuniária ou apreensão de bem, estaremos diante do poder vinculado.
III. Apurado o cometimento de uma ilegalidade, determinado servidor público foi suspenso de suas atividades por trinta dias. A imposição de sanção ao servidor público é ligada ao poder disciplinar.
IV. Quando um servidor público efetivo atinge setenta e cinco anos e é aposentado compulsoriamente, nos termos da Lei, estar-se-á diante do poder vinculado.
Está correto o que se afirma em
O Código de Ética Profissional visa orientar o exercício de determinada profissão, a partir de padrões de condutas que representam o que se espera de uma determinada classe profissional. Objetivando fornecer subsídios para o agir e o pensar do profissional, provendo informações que visam à sua proteção, categoria e todos que dela dependem. No contexto da enfermagem, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece, também, as infrações e as penalidades que devem ser imputadas aos que não cumprirem os preceitos éticos e legais no âmbito de sua atuação profissional. Sobre as infrações éticas e disciplinares tratadas neste código, assinale a afirmativa correta.
A liderança caracteriza-se como uma competência necessária ao exercício profissional do enfermeiro. Quanto à liderança em enfermagem, assinale a afirmativa INCORRETA.
Na inserção do serviço de enfermagem na estrutura geral da organização, são encontradas diferentes posições hierárquicas que vão desde a subordinação imediata a pessoas ou grupos deliberativos da instituição de saúde, até a subordinação a pessoas ou serviços tecnicamente diferenciados. Deve estar situado de forma estratégica na estrutura da instituição de saúde, no sentido de não ser submisso a órgãos ou pessoas que contribuirão para sua inoperância. A posição ocupada pelo serviço de enfermagem em uma organização é representada através do Organograma – um gráfico que representa a estrutura formal de uma organização. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Depois de pronto não deve ser modificado.
II. Dentre os diferentes tipos existentes, o mais moderno corresponde ao organograma vertical.
III. Mostra graficamente como estão dispostas as unidades funcionais, a hierarquia e as relações de comunicação existentes dentro da organização.
IV. A confecção do organograma tem, basicamente, duas partes interligadas: retângulos, quadrados ou círculos (indicando as unidades funcionais) e linhas (indicando as relações de autoridade).
Está correto o que se afirma apenas em
Considerando a classificação que as vacinas virais recebem quanto ao antígeno nelas presentes, em relação às vacinas atenuadas, é correto afirmar que passam por um processo no qual sua virulência é:
É considerada a forma mais grave de hepatite viral crônica, com progressão mais rápida para cirrose e um risco aumentado para descompensação, carcinoma hepatocelular e morte, a hepatite tipo:
