O Ministério Público do Estado do Pará instaurou um processo administrativo “X”, com base em sua legislação ordinária específica, que prevê o mesmo regramento sobre prazos previsto na Lei Federal nº 9.784/99. Nesse sentido, é correto afirmar que no processo administrativo “X”:
No que tange ao regramento vigente sobre concursos públicos, previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, conforme Lei nº 5.810/1994, assinale a afirmativa correta.
Considerando a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, quanto aos direitos, garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
Ao Presidente da República, dentre outros papéis no processo legislativo federal, cabe a manifestação, em momento oportuno, acerca de sua aquiescência (sanção) ou discordância (veto) sobre o projeto ou medida em discussão. Especificamente com relação a esse assunto, assinale a afirmativa correta.
Desde que foi aprovado na sua primeira edição, em 1973, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) já passou por quatro atualizações, sendo a última ocorrida em 2017, após o COFEN abrir uma consulta pública para que a comunidade da enfermagem brasileira pudesse enviar suas contribuições, as quais foram consolidadas pela Comissão Nacional e levadas à Conferência Nacional de Ética na Enfermagem (CONEENF). Após aprovada a minuta do novo CEPE foi publicada a Resolução nº 564/2017, passando a vigorar a partir do dia 06 de abril de 2018. Os documentos que fundamentam o atual CEPE e que estão mencionados no seu texto são, EXCETO:
O enfermeiro, por assumir o gerenciamento das unidades de atendimento e coordenar toda a atividade assistencial, tem papel preponderante no que diz respeito à determinação do material necessário à consecução da assistência, tanto nos aspectos quantitativos quanto nos qualitativos, na definição das especificações técnicas, na participação no processo de compra, na previsão e provisão, na organização, no controle e avaliação desses materiais. Em relação ao gerenciamento de recursos materiais é correto afirmar que deve haver por parte do enfermeiro, EXCETO:
A auditoria é um instrumento de gestão que permite avaliar sistematicamente a qualidade da assistência de enfermagem prestada ao usuário, sendo a auditoria de enfermagem uma atividade privativa do enfermeiro. Em relação à classificação e tipos de auditorias, assinale a afirmativa correta.
Considerando que o diagnóstico situacional consiste em um dos instrumentos administrativos utilizados pelo enfermeiro para organizar e gerir o serviço de enfermagem, assinale a afirmativa INCORRETA.
“Amenorreia é um sintoma caracterizado pela ausência de menstruação. Pode ser classificada em primária ou secundária. A amenorreia primária é descrita como a ausência da primeira menstruação espontânea até os _____ anos de idade em meninas com caracteres sexuais secundários presentes.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT) é uma das atividades obrigatórias da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Seu principal objetivo é conscientizar os empregados e empregadores da necessidade de evitar acidentes e doenças do trabalho, estabelecendo as medidas a serem adotadas para impedir a sua ocorrência. Pode-se afirmar que a SIPAT deve ser promovida pela CIPA, em conjunto com os Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, sendo organizada:
A frase com a qual o texto é finalizado: “Minhas lágrimas por Bucha” pode ser considerada uma reescrita que mantém a correção gramatical e o sentido original para a opção de título sugerido no início do texto? Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta para a pergunta anterior.
O Estado do Pará deve adotar medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra, com medidas específicas para combater o extermínio da juventude negra. Assim, nos termos da Lei nº 9.341/2021, sem prejuízo da destinação de recursos ordinários, poderão ser consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social as seguintes fontes de financiamento, EXCETO:
Por meio da Lei nº 9.341/2021, o Estado do Pará instituiu o Estatuto da Equidade Racial, estabelecendo direitos da população negra. Considerando as medidas previstas na referida norma, é correto afirmar que:
Em relação ao planejamento estratégico e operacional do Ministério Público, nos moldes da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, assinale a afirmativa correta.
