Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q660026 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP - Professor - Educação Especial,

A capacidade, em litros, de uma piscina com volume igual a 86,2 metros cúbicos é igual a:

a) 86.200 litros.
b) 8.620 litros.
c) 862 litros.
d) 86,2 litros.
e) 8,62 litros.

17)

Q660982 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP - Procurador

Sobre as intervenções da Administração na propriedade, assinale a alternativa correta:

a) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia.
b) A ocupação temporária, apesar de seu nome, pode ter caráter de perpetuidade.
c) A servidão administrativa, apesar de deter natureza de direito pessoal, pode ser oposta erga omnes.
d) A indenização ao proprietário sempre será prévia nas desapropriações.
e) O tombamento pode ser voluntário ou compulsório, provisório ou definitivo.

18)

Q660987 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP - Procurador

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

a) O foro especial por prerrogativa de função é estendido aos magistrados aposentados.
b) A expropriação prevista no art. 243 da Constituição Federal (propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo) pode ser afastada, desde que o proprietário comprove que não incorreu em culpa, ainda que "in vigilando" ou "in eligendo".
c) Sociedades de economia mista que desenvolvem atividade econômica em regime concorrencial estão sujeitos ao regime de precatórios.
d) A exigência do exame psicotécnico em concurso somente depende da correspondente previsão editalícia.
e) É compatível com a Constituição lei municipal que impõe sanção mais gravosa que a prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

19)

Q660994 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP - Procurador

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta acerca do mandado de segurança:

a) Ante o princípio da segurança jurídica, o prazo decadencial para impetração de mandado de segurança é suspenso ou interrompido com a interposição de pedido de reconsideração na via administrativa ou de recurso administrativo desprovido de efeito suspensivo.
b) Apesar das autarquias possuírem autonomia administrativa, financeira e personalidade jurídica própria, distinta da entidade política à qual estão vinculadas, seus dirigentes não têm legitimidade passiva para figurar como autoridades coatoras em ação mandamental.
c) A impetração de mandado de segurança não interrompe a fluência do prazo prescricional no tocante à ação ordinária.
d) O impetrante pode desistir do mandado de segurança, desde que o faça antes da sentença.
e) Admite-se a emenda à petição inicial de mandado de segurança para a correção de equívoco na indicação da autoridade coatora, desde que a retificação do polo passivo não implique alterar a competência judiciária e que a autoridade erroneamente indicada pertença à mesma pessoa jurídica da autoridade de fato coatora.

20)

Q660013 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP - Professor - Educação Especial,

A questão refere-se ao texto abaixo.

“[...] que eu de nomes não curo...". A palavra em destaque poderia ser substituída, com os devidos ajustes e sem alteração de sentido, por:

a) Entendo.
b) Aprecio.
c) Me interesso.
d) Presto atenção.
e) Converso.

21)

Q660018 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP - Professor - Educação Especial,

Há problema de concordância na alternativa:

a) Alugam-se casas na praia.
b) Pedro ou Paulo conseguirá o emprego.
c) É proibida entrada.
d) Ela emagrecia a olhos vistos.
e) Os rumores são tais quais os fatos.

22)

Q660020 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP - Professor - Educação Especial,

O trecho a seguir se refere à questão.

Os verbos que se referem ao sujeito “os fatos” são:

a) Preciso, seja.
b) Bastam, provem.
c) Provem, é.
d) Seja, sejam.
e) É, bastam.

23)

Q660025 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP - Professor - Educação Especial,

Sendo os conjuntos A = {0, 1, 2, 3} e B = {4, 5, 6, 7}, estão corretas as afirmações sobre as relações de A em B, apenas:

I - {(0,4); (1,5); (2,6); (3,7)} é uma função.

II - {(0,4); (1,7); (2,6); (0,7)} é uma função.

III - {(3,4); (2,5); (0,7); (1,6)} é uma função.

a)
Apenas I.
b)
Apenas I e II.
c)
Apenas II e III.
d)
Apenas I e III.
e)
Todas estão corretas.

24)

Q660979 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP - Procurador

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta acerca da improbidade administrativa:

a) Nas ações de improbidade administrativa é admissível a utilização da prova emprestada, colhida na persecução penal, independentemente de contraditório ou ampla defesa.
b) Os bens de família não podem ser objeto de medida de indisponibilidade prevista na Lei de Improbidade Administrativa.
c) O afastamento cautelar do agente público de seu cargo, previsto no parágrafo único do art. 20 da Lei nº 8.429/92, é medida excepcional, podendo, no entanto, ultrapassar 180 dias.
d) A aplicação da pena de demissão por improbidade administrativa é exclusividade do Poder Judiciário, não sendo possível sua incidência no âmbito do processo administrativo disciplinar.
e) Os agentes políticos municipais se submetem aos ditames da Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo da responsabilização política e criminal estabelecida no Decreto-Lei n. 201/1967.

25)

Q660981 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP - Procurador

Sobre as concessões de serviço público, assinale a alternativa correta:

a)
Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.
b)
A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, poderá ser formalizada mediante contrato ou ato do poder concedente.
c)
É vedado ao poder concedente, mesmo que previsto no edital e no interesse do serviço a ser concedido, determinar que o licitante vencedor, no caso de consórcio, se constitua em empresa antes da celebração do contrato.
d)
As tarifas nunca poderão ser diferenciadas entre os usuários, mesmo que em função das características técnicas e de custos específicos.
e)
Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior.

26)

Q660986 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP - Procurador

Sobre o poder constituinte derivado de reforma, assinale a alternativa correta:

a) É considerado inicial, ilimitado e incondicionado.
b) Caso haja chancela do Supremo Tribunal Federal, a Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
c) A Emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República.
d) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
e) Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.

27)

Q660993 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP - Procurador

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta acerca da ação monitória:

a) Há impedimento legal para que o credor, possuidor de título executivo extrajudicial, utilize o processo de conhecimento ou a ação monitória para a cobrança.
b) O prazo prescricional para ajuizamento de ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente é decenal.
c) A prova escrita hábil a instruir a ação monitória não precisa ter sido emitida pelo devedor ou nela constar sua assinatura.
d) Não é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.
e) A duplicata ou a triplicata sem aceite não são documentos idôneos para instruir a ação monitória.

28)

Q660998 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP - Procurador

Sobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa correta:

a) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
b) A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa.
c) A validade da declaração de vontade dependerá, como regra, de forma especial.
d) O silêncio sempre importa anuência, independentemente das circunstâncias.
e) A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, independentemente se dela o destinatário tinha conhecimento.

29)

Q660012 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP - Professor - Educação Especial,

A questão refere-se ao texto abaixo.

No trecho, o personagem principal, Brás Cubas:

a) Fala de seu amor profundo por Marcela, que também o amava.
b) Conta sobre sua amizade com Xavier.
c) Relembra o quanto o relacionamento com Marcela lhe trouxe despesas.
d) Mostra que tinha uma vida de riqueza e luxo.
e) Revela que era um rapaz ajuizado.

30)

Q660017 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP - Professor - Educação Especial,

A questão refere-se ao texto abaixo.

Pela leitura do texto, entende-se que a expressão “foi a fase cesariana” refere-se:

a) Ao parto de Marcela.
b) Ao nascimento do filho de Brás Cubas.
c) À gravidez de Marcela.
d) Ao romano César.
e) Ao período de surgimento do governo de Roma.

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