A Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão de orientação, organização, inspeção, disciplina e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público. De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o Corregedor Geral de Justiça é
O servidor público civil da União possui direitos e vantagens previstos em lei. Nesse contexto, de acordo com o regime jurídico previsto na lei 8.112/90, o vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Além do vencimento, são vantagens que poderão ser pagas ao servidor:
Entre os princípios informadores da licitação, estão o procedimento formal, a publicidade, a igualdade entre os licitantes, a vinculação aos termos do instrumento convocatório e a adjudicação compulsória. Nesse contexto, o princípio da
Nos termos do art. 37, XXI da Constituição Federal, a realização do procedimento licitatório é a regra para a contratação pela Administração Pública ressalvando, entretanto, a possibilidade de a legislação especificar casos em que a licitação não será realizada. A lei 8.666/93 prevê hipóteses em que haverá dispensa ou inexigibilidade da licitação. Com base nas hipóteses legalmente previstas,
A função administrativa é caracterizada por prover de maneira imediata e concreta às exigências individuais ou coletivas de modo a satisfazer os interesses públicos previstos em lei. Para o exercício da função pública, a Administração pratica diversos atos. Com relação a esses atos,
Os objetivos fundamentais da república brasileira são metas que o Estado deve promover com força vinculante e imediata, servindo como norte a ser seguido em toda e qualquer atividade estatal. Nessa acepção, a Constituição Federal aponta, expressamente, como objetivo fundamental a promoção
No trecho que compreende os parágrafos 5º, 6º e 7º, predominam os tipos textuais
Considere o período:
Se a lei nasceu da necessidade de se impor um tipo de solidariedade, uma conduta bemeducada,
para aliviar o sofrimento humano, parece que ela, cega como é, nem sempre
atinge seu objetivo.
Pluralizando-se o elemento linguístico destacado, o período, em conformidade com as
convenções da norma-padrão, deve, necessariamente, apresentar as seguintes alterações:
Considere o período:
Minha surpresa foi vê-lo entrar (1º) na loja, onde eu esperava na fila para pagar (2º) uma
conta, passar (3º) por todos nós e exigir (4º) do caixa o atendimento imediato.
O sujeito dos verbos em destaque é o mesmo nos
O vocativo é parte integrante de alguns gêneros discursivos da redação oficial, entre eles
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Para aplicar o estilo apresentado nas células de F6:F14, é utilizado o recurso de Formatação Condicional do tipo
O ano de 2017 tem sido marcado por vários eventos comemorativos do 2º centenário da chamada “Revolução Pernambucana”, movimento que ocorreu no Nordeste em 1817 . A capitania do Rio Grande do Norte aderiu a esse levante, que
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais. Para o cumprimento, por parte da instituição, de seus deveres Constitucionais e legais, a lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Norte prevê que
