No Brasil, durante a década de 1970, quando o poder estava sob o comando dos militares, o quadro político do Rio Grande do Norte foi marcado pela chamada “Paz Pública”, que significou
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte tem, além das incumbências previstas nas Constituições Federal e Estadual, outras funções institucionais, entre as quais verifica-se a possibilidade de
O regime jurídico do servidor público civil da União, previsto na lei 8.112/90, impõe deveres e
proibições ao servidor. Tendo como referência o texto legal, analise as afirmativas a seguir:
I É dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente
ilegais.
II O servidor deverá guardar sigilo sobre assunto da repartição e zelar pela economia do
material.
III É permitido ao servidor manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de
confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
IV A vedação de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a funções
em sociedade de economia mista da União.
Dentre as afirmativas, estão corretas
Conforme entendimento da doutrina pátria, licitação é um procedimento integrado por atos e
fatos da Administração e atos e fatos do licitante, todos contribuindo para formar a vontade
contratual. Com relação às modalidades de licitação previstas na lei 8.666/93,
O pregão, regido pela lei 10.520/02, é uma modalidade de licitação bastante utilizada pela
Administração Pública. Sobre essa modalidade de licitação, analise as afirmativas a seguir:
I Permite especificações excessivas do objeto da licitação, ainda que limite a
competição, dadas as suas peculiaridades.
II Somente pode ser utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que
seja o valor estimado da contratação.
III Pode ser realizada por meio de recursos de tecnologia da informação, nos termos de
regulamentação específica.
IV Permite a exigência de garantia da proposta, de modo a preservar o interesse da
Administração.
Dentre as afirmativas, estão corretas
Os atos administrativos devem obedecer a determinados requisitos – também chamados
elementos – para que sejam considerados válidos. Com relação a esses elementos, analise
as afirmativas a seguir:
I A forma é elemento acidental do ato administrativo, de modo que sua ausência não
acarreta consequência jurídica.
II O sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato
administrativo.
III O motivo do ato é elemento acidental do ato administrativo e, por vezes, se confunde
com a vontade pessoal do agente público.
IV A finalidade é o resultado que a Administração Pública quer alcançar com a prática do
ato administrativo.
Dentre as afirmativas, estão corretas
O Estado Democrático de Direito, conquista da Modernidade, traz intrínseca a ideia de direitos e garantias fundamentais aplicáveis a todos os indivíduos. Nesse sentido, a Constituição brasileira prevê, como direito fundamental, que
Considere as palavras em destaque no trecho:
Dar o lugar a uma pessoa idosa em ônibus (1ª), a uma mulher grávida... Meu Deus do
céu (2ª), é tão fácil (3ª) perceber que não se precisa de lei para que o sofrimento
humano comova pessoas bem-educadas! Podem ser raras, mas ainda se encontram
pessoas que mantêm (4ª) tal comportamento.
O acento gráfico é utilizado não apenas para sinalizar a tonicidade na
A rede social Linkedin, fundada em 2002, tem como um dos seus principais diferenciais permitir que qualquer pessoa estabeleça uma rede de contatos profissionais. Entre uma das principais funcionalidades, está a possibilidade de submissão de currículos para diversas vagas registradas na plataforma. Um dos requisitos para submissão de arquivos é que o currículo seja, exclusivamente, em formato
Objetivando-se enviar informações por meio de uma rede de computadores, é necessário organizar esse processo de comunicação por meio de protocolos. Esses protocolos estabelecem regras para diversos tipos de aplicações e envio de mensagens. Para que seja possível usar navegadores na internet e enviar e-mails, são utilizados, respectivamente, os protocolos
Considere a seguinte imagem do aplicativo Windows Explorer, do Windows 10 PT-BR.
Utilizando-se o botão esquerdo do mouse para Mapear uma Unidade de Rede no aplicativo
ilustrado na imagem, pode-se seguir os passos:
Quando se analisam as relações entre o poder central (imperial) e o poder local (provincial) durante o período regencial, observa-se que, no Rio Grande do Norte, esse período foi caracterizado pela
