Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.
Assinale a opção que apresenta a característica estruturante da gestão orientada para resultados na produção de serviços públicos.
As agências que atuam na provisão dos bens públicos e na proteção do interesse público, estabelecendo parâmetros para saúde, segurança e meio ambiente, bem como os mecanismos de oferta dos bens mencionados, executam o modelo de regulação
As atuais tendências para alterar a forma de atuação da gestão governamental em relação à governança das políticas públicas incluem
- a condução dos assuntos de governo por atores do mercado e da sociedade civil organizada em conjunto com a burocracia estatal.
- a microgestão integrada entre os diversos atores formadores de políticas públicas por meio de inteligência artificial, com centralização do processo decisório modelado em uma estrutura inovadora de interação entre Estado e partes interessadas (stakeholders).
- a crescente tendência de estruturação de arranjos entre múltiplos órgãos estatais, o que envolve, muitas vezes, múltiplos níveis de governo para conduzir políticas públicas e prestação de serviços de forma integrada.
- os recentes avanços tecnológicos que deram origem à revolução digital e que, ao reduzirem custos de transação e criarem inovadoras alternativas de interação, capacitaram a formação de parcerias e a colaboração em tempo real entre diferentes organizações.
Estão certos apenas os itens
Em caso de inexecução total ou parcial de um contrato celebrado com tribunal de justiça estadual, será de competência exclusiva de ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal aplicar à contratada a sanção de
Assinale a opção que indica o princípio orçamentário que permite ao Poder Legislativo ter conhecimento do valor global das despesas projetadas pelo governo.
A descentralização de créditos orçamentários ocorre quando efetuada movimentação de parte do orçamento para que outras unidades administrativas possam executar as despesas orçamentárias. Nesse procedimento, obrigatoriamente se preserva
Quanto ao impacto que exercem sobre o patrimônio do ente público, a despesa orçamentária efetiva e a despesa orçamentária não efetiva constituem fatos contábeis, respectivamente,
No terceiro parágrafo do texto CG1A1-I, a forma pronominal “o”, em “o lançam” (l.29), faz referência a
No período em que se insere no texto CG1A1-II, a oração “Ao coletar um dado” (R.14) exprime uma circunstância de
Em um programa de rádio, Joaquim, faxineiro terceirizado que exerce suas funções no âmbito do TJ/PA, fez, fora do horário de serviço e das dependências do tribunal, considerações e emitiu
opiniões desabonadoras sobre o trabalho desenvolvido por determinado analista judiciário do tribunal.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, conforme o disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará).
- O referido código de ética é inaplicável à situação, já que a fala de Joaquim ocorreu fora das dependências do TJ/PA.
- Joaquim poderá ser submetido a procedimento ético, uma vez que as regras do referido código de ética se aplicam a servidores terceirizados.
- Há vedação expressa no referido código de ética sobre servidor opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor.
- Em virtude de a opinião ter sido emitida fora do horário de serviço, é inaplicável à situação o referido código de ética.
Estão certos apenas os itens
Segundo determinada teoria motivacional, o esforço da pessoa depende do resultado que ela quer alcançar, ou seja, as pessoas se esforçam para alcançar resultados que elas consideram importantes para si. Essa é a perspectiva da teoria
Um dos indicadores do índice de eficiência judicial (IE-Jud) é a taxa de congestionamento, cuja finalidade é
Para a progressão funcional de servidor nos cargos das carreiras do TJ/PA, considera-se como efetivo serviço a
As dimensões da chamada accountability vertical incluem
