A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o item seguinte.
Direitos políticos ativos são os direitos políticos que permitem ao cidadão candidatar-se e receber votos para um cargo eletivo.
No que se refere ao Ministério Público, julgue o item subsequente.
Procurador-geral de estado pode ser destituído por ato de governador, conforme lei complementar.
Considerando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e do processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item a seguir.
O PAR é um procedimento preliminar, de caráter sigiloso e não punitivo, destinado a apurar os indícios de autoria e materialidade de atos lesivos à administração pública.
Acerca de improbidade administrativa, julgue o item subsecutivo.
Comete ato de improbidade administrativa o agente público que, em razão do exercício de sua função, é beneficiado com a aquisição de imóvel cujo valor seja desproporcionalmente superior à evolução de sua renda ou patrimônio.
Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
O texto apresenta estratégia argumentativa que visa aproximar o leitor das ideias desenvolvidas pelo autor.
Com relação aos aspectos linguísticos desse texto, julgue o item a seguir.
A retirada do sinal indicativo de crase em “às gargalhadas" (ℓ.7) preservaria os sentidos e a correção gramatical do texto.
A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item a seguir.
Desconcentração administrativa consiste na distribuição do exercício das funções administrativas entre pessoas jurídicas autônomas.
Considerando a Lei Estadual n.º 6.123/1968, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.
O valor da retribuição de funções gratificadas será estabelecido por decreto do Poder Executivo.
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item que se segue.
Tribunais de contas estaduais têm competência para julgar as contas do governador do respectivo estado.
A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o item seguinte.
A adoção do modelo proporcional em eleições de deputados fere o princípio da eleição direta, pois a eleição de um deputado não deve depender dos votos recebidos por outros candidatos do partido ou por sua legenda.
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.
Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
No que se refere ao Ministério Público, julgue o item subsequente.
O exercício da advocacia e de atividade político-partidária é vedado aos membros do Ministério Público.
Considerando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e do processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item a seguir.
A responsabilização da pessoa jurídica na esfera administrativa afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.
Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
As formas pronominais em “rescindi-lo" e “transcendê-lo", na linha 4, referem-se, respectivamente, a “contrato" (ℓ.1) e a “dia" (ℓ.2).
Com relação aos aspectos linguísticos desse texto, julgue o item a seguir.
As formas ‘Xô’ e ‘Vâmu’, na linha 5, são marcas de oralidade e reproduzem a informalidade da fala do condutor do carro de boi.
