Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue o item subsequente.
Ausentando-se do Brasil por período superior a quinze dias sem autorização do Congresso Nacional, o presidente da República poderá sofrer, como reprimenda mais gravosa, censura pelo Poder Legislativo.
A respeito das fontes do direito internacional público, julgue o item.
O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito internacional.
No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue o item.
No Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, não há previsão de adoção de medidas provisórias por tribunal ad hoc constituído no âmbito do referido tratado.
No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue o item.
A eleição de juízes da Corte Internacional de Justiça ocorre por maioria simples de votos na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Com base nas ideias expressas no texto I, julgue o item a seguir
É possível concluir do texto que, tal como aconteceu em 1822 no plano político, a “independência literária" (l.41) de 1881 caracterizou-se como um movimento de “liberdade de concepção e expressão" (l. 44 e 45), uma vez que tanto O Mulato quanto Memórias Póstumas de Brás Cubas expressaram o afastamento de seus autores da submissão intelectual a escritores estrangeiros, como Zola e Eça de Queirós.
Com relação às ideias desenvolvidas no texto II, julgue o item subsequente.
No texto, o narrador emprega a expressão “grandes hiatos"(l.7) para se referir a locais despovoados da cidade, que ele ia conhecendo de bonde.
Considerando as relações semântico-sintáticas estabelecidas no texto II, julgue o item a seguir.
Da leitura do período “Como revolucionário, (...) dos Varredores de Rua" (l. 16 a 20), é correto inferir que, além de “formidáveis folhetos de capa vermelha", o senhor Teixeira Mendes lia “prédicas e brochuras".
Com relação a aspectos gramaticais do texto III, julgue o próximo item.
A substituição do vocábulo “encharcado" (l.37) por repleto preservaria o estilo original do período, embora acarretasse prejuízo ao teor metafórico da construção.
Com relação a aspectos gramaticais do texto III, julgue o próximo item.
A substituição da oração relativa “que não formula" (l.11) por embora não a formule manteria o sentido original do texto e sua correção gramatical, desde que fossem mantidas as vírgulas que isolam referida oração.
Com relação a aspectos linguísticos e textuais do texto III, julgue o item seguinte.
A expressão “a este respeito" (l.35) retoma a ideia defendida no parágrafo anterior: Sousa Caldas contribuiu a seu modo para as mudanças na poesia do Romantismo, embora não tenha proposto caminhos novos.
Com referência ao texto IV, julgue o próximo item.
Na linha 23, o emprego da vírgula logo após a expressão “da nova dinâmica" bem como o emprego do artigo definido em “da" indicam que a oração “que agita e move a sociedade" (l.24) não participa da construção da referência dessa expressão.
Julgue o item subsequente, acerca das ideias e das estruturas linguísticas do texto IV.
Apesar da cacofonia inicial, a correção gramatical e o sentido original do texto seriam mantidos caso o trecho “Um título de comendador ou de barão dourava o busto do empresário, mas não o nobilitava" (l. 6 e 7) fosse reescrito da seguinte forma: Comenda de comendador ou de barão dourava o busto de comerciantes, embora não lhes tornasse nobre.
O processo de saída do Reino Unido da União Europeia — conhecido em inglês como Brexit — coloca desafios tanto para o governo britânico quanto para os demais países europeus. A esse respeito, julgue o item a seguir
Ainda que o Reino Unido deixe o bloco, terá de manter com a União Europeia um regime de livre comércio, já que o Brexit aplica-se exclusivamente às questões de imigração, à participação na elaboração de normas comunitárias e à aplicação das decisões das cortes europeias no território britânico.
Com referência à evolução recente do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), que já conta com vinte e cinco anos de existência, julgue o item subsequente.
O MERCOSUL tem buscado ampliar o número de acordos com outros países e blocos, o que pode ser exemplificado pela retomada das negociações para um acordo com a União Europeia e pela busca de maior cooperação com a Aliança do Pacífico.
Em 2011, na esteira da crise na Líbia, o governo brasileiro apresentou na ONU o conceito de responsabilidade ao proteger — responsibility while protecting. Essa foi uma tentativa do Brasil de influenciar os debates sobre o papel da comunidade internacional na resolução de conflitos internos. Julgue o item, considerando a posição brasileira sobre o tema.
Para o Brasil, a intervenção militar na Líbia, embora autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU, constituiria um exemplo do uso indevido do conceito de responsabilidade de proteger, ao servir de instrumento para a promoção da mudança de regime político, o que extrapolaria o mandato concedido pelo Conselho de Segurança.
