Marcos praticou crime de extorsão, cuja pena é de
reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca do processo legislativo pertinente a medidas provisórias,
assinale a opção correta.
A respeito da aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de
exclusão de culpabilidade, assinale a opção correta.
No que diz respeito às provas no processo penal, assinale a opção
correta.