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Questões de concursos

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Q306982

Acerca de deveres, proibições e penalidades previstos na

Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo.

Atrasos constantes no cumprimento da jornada de trabalho

podem caracterizar conduta desidiosa, procedimento que, de

acordo com o estatuto dos servidores públicos civis da União,

pode resultar em demissão.

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Q306968

No que se refere aos vários MPs, ao procurador–geral da República

e aos demais procuradores–gerais, julgue os próximos itens.

O procurador–geral da República pode ser exonerado por

iniciativa do presidente da República depois de autorização da

maioria absoluta dos membros do Senado Federal, em votação

secreta.

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Q306963

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue

os itens subsequentes.

Os impedimentos, as proibições e os deveres previstos na Lei

n.º 8.112/1990 somente se aplicam ao servidor público após a

posse, momento em que ocorre a investidura no cargo.

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Q306956

Julgue os itens a seguir, de acordo com o regime jurídico das

autarquias.

O instrumento adequado para a criação de autarquia é o

decreto, pois o ato é de natureza administrativa e de iniciativa

privativa do chefe do Poder Executivo.

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Q306975

Com relação a moral e ética, julgue os itens a seguir.

Moral pode ser definida como todo o sistema público de regras

próprio de diferentes grupos sociais, que abrange normas e

valores que são aceitos e praticados, como certos e errados.

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Q306970

No que se refere aos vários MPs, ao procurador–geral da República

e aos demais procuradores–gerais, julgue os próximos itens.

Com carreiras independentes entre si e com organizações

próprias, o MP junto ao TCU e o MPF integram o MPU.

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Q306967

Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos

princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do

Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.

É função institucional do MP promover o inquérito civil e a

ação civil pública para proteger patrimônio público e social

que sofra ameaça de lesão.

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Q306955

Julgue os itens a seguir, de acordo com o regime jurídico das

autarquias.

As autarquias responderão objetivamente pelos danos

provocados por seus agentes a terceiros, ainda que se

comprove que esses agentes tenham agido com prudência,

perícia e cuidados exigidos.

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Q306962

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.

O servidor ocupante de cargo em comissão pode ser exonerado a qualquer momento, independentemente de motivação.

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Q306979

Acerca de ética e função pública, julgue os itens que se seguem.

Decoro, por ser uma disposição interna para agir corretamente,

não é passível, para o servidor público, de ser aprendido ao

longo de sua carreira.

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Q306981

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público

Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item seguinte.

Nos órgãos públicos federais, entre os servidores sujeitos à

apuração de desvio ético, previsto no Decreto n.º 1.171/1994,

não estão incluídos colaboradores terceirizados, como

brigadistas e vigilantes.

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Q306974

Com relação a moral e ética, julgue os itens a seguir.

A ética é um ramo da filosofia que estuda a moral, os

diferentes sistemas públicos de regras, seus fundamentos e suas

características.

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Q306966

Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.

Se um membro do MP, no exercício do controle externo da atividade policial, comparecer a determinado estabelecimento policial, a ele deverá ser dado acesso a todo documento que esteja na instituição.

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Q306978

Acerca de ética e função pública, julgue os itens que se seguem.

As características requeridas dos ocupantes de cargos públicos

incluem concentração no trabalho, dedicação, empenho para

servir a comunidade e competência técnica.

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Q306973

No que diz respeito aos membros do MPU e às funções exclusivas

e concorrentes do MP, julgue os itens subsequentes.

Se, em investigação realizada pela Polícia Federal, forem

constatados indícios da prática de infração penal por membro

do MPU, e se a infração for da competência da justiça federal,

a autoridade responsável poderá indiciar o referido membro,

mas deverá informar o andamento das investigações ao

procurador–geral da República e ao corregedor–geral do MPF.

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