Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988
(CF), no Decreto–Lei n.º 288/1967, no Decreto–Lei n.º 356/1968 e
no Decreto n.º 61.244/1967.
A CF manteve a Zona Franca de Manaus com suas
características de área de livre comércio, tendo a Emenda
Constitucional n.º 42/2003, no Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, ampliado o prazo de sua
manutenção em dez anos.
Julgue os itens a seguir, com base nas Leis n.os 8.387/1991 e 9.960/2000 e no Decreto n.º 6.008/2006.
Considere que determinada empresa tenha importado peças metálicas para a fabricação de brinquedos na Zona Franca de Manaus, os quais serão destinados exclusivamente à exportação. Nessa situação, a sociedade empresária estará isenta do pagamento de taxas, preços públicos e emolumentos devidos a órgãos, autarquias ou quaisquer entidades da administração pública, direta ou indireta.
Julgue os itens que se seguem, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.
A Resolução SUFRAMA n.º 203/2012 veda qualquer hipótese de transferência de bem móvel objeto de benefício fiscal entre sociedades empresárias cujos projetos industriais tenham sido aprovados pela SUFRAMA.
A respeito dos diversos sistemas de sensores desenvolvidos para captar imagens da superfície terrestre com diferentes parâmetros de imageamento, julgue os itens a seguir.
Ao contrário dos sensores que operam na faixa espectral do visível e do infravermelho, os sensores de radar utilizam energia eletromagnética polarizada.
Acerca de ecologia geral e aplicada, julgue os itens subsequentes.
Sucessão ecológica consiste em um processo contínuo, direcional e não estacional de colonização e extinção das populações em uma comunidade, que gera mudanças na estrutura da comunidade em uma determinada área ao longo do tempo.
Julgue os itens que se seguem, acerca do controle de poluição ambiental.
Um dos métodos que vêm sendo utilizados atualmente no tratamento de água para consumo humano consiste no uso de coagulantes e(ou) auxiliares de coagulação de origem orgânica que, aliado ao processo de filtragem, incrementa significativamente o processo do tratamento de água.
Julgue os itens que se seguem, acerca do controle de poluição ambiental.
Com o objetivo de diminuir a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, foram instituídos rodízios na utilização dos veículos em grandes cidades brasileiras, uma vez que, desligados, os veículos não são potenciais poluidores.
Julgue os próximos itens, acerca do saneamento ambiental.
O sistema de abastecimento de água e esgotos sanitários, a drenagem urbana e a gestão dos sólidos totais constituem partes das águas urbanas, enquanto que as inundações ribeirinhas, que são causadas por fenômenos naturais, não as constituem.
No que se refere ao Estatuto da Cidade, que regula a desapropriação para fins urbanos, julgue os itens subsequentes.
Os tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, são diferenciados em função do interesse social da propriedade.
Com relação ao planejamento territorial urbano, julgue o item abaixo.
As zonas especiais de interesse social visam assegurar o reconhecimento dos direitos dos ocupantes de áreas informais ou irregulares.
Com relação aos procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, julgue os itens a seguir à luz da legislação vigente.
É atribuição do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil — órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil — coordenar o planejamento, a articulação e a execução dos programas, projetos e ações de proteção e de defesa civil.
Com relação aos procedimentos de licenciamento ambiental definidos na legislação vigente, julgue os itens a seguir.
Na avaliação de riscos ambientais, em geral, um sistema natural pode suportar uma dose aguda (um evento singular) muito mais alta que uma crônica (evento cotidiano ou proximamente cotidiano) de um elemento tóxico caso os efeitos negativos não ultrapassem a capacidade de suporte do ecossistema atingido.
Julgue os itens seguintes no que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos.
Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pode ocorrer por meio de ato normativo diverso de lei em sentido estrito, nas esferas federal, estadual e municipal.
Acerca das políticas nacionais relativas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes.
A necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água pode ensejar suspensão parcial ou total da outorga de direito de uso dos recursos hídricos.
Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto–Lei n.º 288/1967, no Decreto–Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.
Considere que uma máquina usada na construção de rodovias tenha sido importada e esteja na Zona Franca de Manaus aguardando para ser enviada a determinada zona de fronteira, no estado do Acre, onde finalmente será utilizada. Nessa situação, esse produto estará isento dos impostos de importação e sobre produtos industrializados.
