Machado, chefe de setor do MTE, encaminhou uma
mensagem de correio eletrônico a Alencar, chefe de patrimônio do
mesmo ministério, solicitando-lhe o envio, com urgência, de
material de expediente para a sua seção, conforme lista anexa à
mensagem. Machado não acrescentou ao e-mail certificação digital
nem utilizou o recurso “confirmação de leitura”, apesar de
disponível.
Com base na situação hipotética acima e no que dispõe o Manual
de Redação da Presidência da República, julgue os seguintes
itens.
O e-mail encaminhado por Machado, além de estar inadequado quanto ao recurso “confirmação de leitura”, não pode ser aceito como documento original.
Acerca da disciplina do funcionalismo público no Brasil, julgue os
itens subsequentes no que tange à disciplina constitucional e à Lei
n.º 8.112/1990.
O servidor que, por descumprimento de seus deveres funcionais, causar dano ao erário, ficará obrigado ao ressarcimento, em ação regressiva.
Acerca da disciplina do funcionalismo público no Brasil, julgue os
itens subsequentes no que tange à disciplina constitucional e à Lei
n.º 8.112/1990.
O administrador público que age fora dos limites de sua competência atua com desvio de poder.
Machado, chefe de setor do MTE, encaminhou uma
mensagem de correio eletrônico a Alencar, chefe de patrimônio do
mesmo ministério, solicitando-lhe o envio, com urgência, de
material de expediente para a sua seção, conforme lista anexa à
mensagem. Machado não acrescentou ao e-mail certificação digital
nem utilizou o recurso “confirmação de leitura”, apesar de
disponível.
Com base na situação hipotética acima e no que dispõe o Manual
de Redação da Presidência da República, julgue os seguintes
itens.
Na mensagem eletrônica enviada, para facilitar a organização documental, Machado deveria ter dado informações detalhadas acerca do arquivo anexado, e tê-lo encaminhado preferencialmente no formato pdf.
O Decreto n.º 5.063/2004 aprovou a estrutura regimental
do MTE, órgão vinculado à administração federal. Compõem sua
estrutura as superintendências regionais do trabalho e emprego, a
Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do
Trabalho (FUNDACENTRO), entidade vinculada, dotada de
personalidade jurídica própria.
Considerando as informações acima, julgue os próximos itens
acerca da organização administrativa do Estado.
A FUNDACENTRO compõe a administração indireta da União.
Julgue os itens a seguir acerca da ética no serviço público e suas instruções legais.
O servidor público pode alterar o teor de documentos que deva encaminhar para providências sempre que notar que a modificação colabora para o melhor andamento do serviço.
O Decreto n.º 5.063/2004 aprovou a estrutura regimental
do MTE, órgão vinculado à administração federal. Compõem sua
estrutura as superintendências regionais do trabalho e emprego, a
Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do
Trabalho (FUNDACENTRO), entidade vinculada, dotada de
personalidade jurídica própria.
Considerando as informações acima, julgue os próximos itens
acerca da organização administrativa do Estado.
A criação do MTE e das superintendências regionais do trabalho e emprego caracteriza a utilização da técnica denominada desconcentração administrativa.
Julgue os itens a seguir acerca da ética no serviço público e suas instruções legais.
O servidor público tem o dever de demonstrar integridade de caráter, escolhendo a melhor e mais vantajosa opção para o bem comum quando estiver diante de uma diversidade de alternativas.
Julgue os itens a seguir acerca da ética no serviço público e suas instruções legais.
Considere que Edilson, presidente de uma autarquia federal, tenha recebido um presente de entidade comercial privada que mantém relações com a referida autarquia. Considere, ainda, que em função da impossibilidade de devolução do presente, Edilson tenha determinado a incorporação do presente ao patrimônio da autarquia. Nessa situação hipotética, não foi infringida nenhuma resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Acerca do regime jurídico administrativo e dos atos administrativos,
julgue os próximos itens.
Viola o princípio da impessoalidade a edição de ato administrativo que objetive a satisfação de interesse meramente privado.
Julgue os itens a seguir acerca da ética no serviço público e suas instruções legais.
Considere que Vagner, servidor do MTE, no final de semana, quando não trabalhava, tenha feito circular mensagem de correio eletrônico que caluniava Sílvia, colega de trabalho. Nessa situação, como a mensagem não partiu do espaço de trabalho e foi feita fora do horário de serviço, Vagner não cometeu atitude que fira o Código de Ética do MTE.
Machado, chefe de setor do MTE, encaminhou uma
mensagem de correio eletrônico a Alencar, chefe de patrimônio do
mesmo ministério, solicitando-lhe o envio, com urgência, de
material de expediente para a sua seção, conforme lista anexa à
mensagem. Machado não acrescentou ao e-mail certificação digital
nem utilizou o recurso “confirmação de leitura”, apesar de
disponível.
Com base na situação hipotética acima e no que dispõe o Manual
de Redação da Presidência da República, julgue os seguintes
itens.
O expediente oficial e-mail apresenta flexibilidade tanto na forma quanto na linguagem, o que tornaria adequada à situação em análise a seguinte mensagem: “Prezado Alencar, mande rápido, por favor, os materiais descritos na lista anexa. Cordialmente, Machado”.
Acerca do regime jurídico administrativo e dos atos administrativos, julgue os próximos itens.
Em razão da submissão ao regime jurídico administrativo, a administração pública não dispõe da mesma liberdade para contratar que é conferida a particular.