Senhor Ministro,
Convido Vossa Excelência a participar da sessão de encerramento do Fórum Nacional
da Educação Básica, a se realizar em 18 de maio de 2014, às 20 horas, no
auditório do Ministério da Educação, localizado na Esplanada dos Ministérios,
nesta capital.
Considerando o fragmento de comunicação oficial acima, julgue os itens a seguir,
com base no Manual de Redação da Presidência da República.
Caso o fragmento apresentado seja parte de um ofício, nele devem ser incluídos o endereço do destinatário, o nome do órgão ou setor do remetente e respectivos endereço postal, telefone e endereço de correio eletrônico.
A respeito das correspondências oficiais, julgue os próximos itens.
Os termos técnicos, as siglas, as abreviações e os conceitos específicos empregados em correspondências oficiais prescindem de explicação.
Julgue os itens a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública.
Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, sem eficácia retroativa.
No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do
Estado brasileiro, julgue os próximos itens.
O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue os itens seguintes.
Em caso de grave violação dos direitos internacionais, o procurador-geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados de direitos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal.
Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue os itens que se seguem.
Considere que o Congresso Nacional, para evitar eventual compromisso gravoso ao patrimônio nacional, resolva definitivamente acerca de um tratado internacional. Nessa situação, o ato legislativo, por ser definitivo, deve ser sancionado pelo presidente da República.
Acerca da avaliação de programas e políticas sociais, julgue os itens a seguir.
A abordagem sequencial segundo a qual as políticas sociais são sucessão de ações limita-se a uma visão linear e etapista da avaliação, embora apresente a vantagem de propor um quadro de análise simples.
Acerca da avaliação de programas e políticas sociais, julgue os itens a seguir.
No planejamento estratégico, a pactuação não integra o planejamento e a busca por respostas a situações complexas, sendo uma ação restrita aos gestores..
No que diz respeito à pesquisa social, julgue os itens que se seguem.
A avaliação requer a construção de um sistema de indicadores específicos que possibilite aferir se os objetivos da proposta estão sendo adequadamente conduzidos ou se foram alcançados.
No que diz respeito à pesquisa social, julgue os itens que se seguem.
Na investigação realizada em ambientes organizacionais, consideram-se como fontes primárias as fontes que foram captadas e sistematizadas a partir de alguma forma de elaboração teórico-analítica.
Julgue os próximos itens, relativos a balanço social.
Ao elaborar o balanço social anual de uma organização, os dirigentes devem priorizar a divulgação das avaliações financeiras, a fim de subsidiar a tomada de decisões relativas ao quantitativo de recursos humanos.
Considerando o neoliberalismo e o contexto atual, bem como a relação entre Estado e sociedade, julgue os itens seguintes.
O terceiro setor tem o papel tanto de limitador do poder do Estado quanto de substituto de suas funções, sendo um mecanismo que contribuiu para a sustentação da hegemonia neoliberal.
No que se refere à conciliação e mediação, alternativas para a resolução de conflitos, julgue os próximos itens.
Durante a mediação, o mediador apenas administra o procedimento para que as partes envolvidas no conflito tomem a decisão e, caso consintam, assinem um termo de acordo para cumprimento.
Acerca da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença previdenciário, julgue os itens subsecutivos.
No processo de aposentadoria por invalidez de pessoas acometidas por acidente de qualquer natureza, dispensa-se a carência, ou seja, a exigência de doze contribuições mensais.
Antônio, de cinquenta e seis anos de idade, trabalha, há 25
anos, como agente administrativo no núcleo de emissão de
documentos de uma instituição pública. Nos últimos seis meses,
Antônio passou a faltar frequentemente ao trabalho, sair durante o
expediente sem apresentar justificativas e apresentar baixo
rendimento no desempenho de suas atividades. Constatou-se que
esses problemas foram motivados pelo consumo de bebida alcoólica
e, embora o servidor se mostre resistente a se tratar, foi
encaminhado ao setor competente da instituição para início de um
plano de tratamento.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com relação à
atuação e a intervenções adequadas do profissional do serviço social.
No processo de intervenção do assistente social junto ao servidor, faz-se necessário compreender que, quanto maior o nível de vulnerabilidade e de perda de autonomia do usuário, maior deve ser a quantidade de recursos ofertados pela equipe que o assiste. Esse princípio denomina-se equidade e caracteriza-se como um dos eixos de sustentação do Sistema Único de Saúde.
