Based on the text, judge the following items.
The word “fine" (l2) is used to describe “The Maritime Union
of Australia" (l1).
Acerca de licitação e contratação pública, julgue os itens que se
seguem.
O regime diferenciado de contratações públicas não pode ser
aplicado para obras e serviços de engenharia no âmbito do
Sistema Único de Saúde.
Considerando aspectos estruturais e linguísticos das
correspondências oficiais, julgue os itens que se seguem, de acordo
com o Manual de Redação da Presidência da República.
A concisão é uma qualidade dos textos oficiais intimamente relacionada ao princípio da economia linguística, que visa eliminar do texto redundâncias e passagens que nada acrescentem ao que já tenha sido dito.
Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das
teorias da regulação.
A teoria do agente principal pode ser representada pela interação entre uma agência reguladora e as concessionárias de serviços públicos delegados em uma situação em que esteja presente informação oculta, ou risco moral, ilustrada pela incapacidade do principal (agência reguladora) observar qual é o esforço exercido pelo agente (concessionária) no cumprimento do contrato.
Com relação ao disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.
É dever do servidor público respeitar a hierarquia, não podendo representar em hipótese alguma, contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca dos servidores públicos e da organização do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
Em relação ao crédito tributário e o respectivo procedimento de
cobrança, julgue os próximos itens.
O crédito tributário é excluído pela isenção, que, salvo disposição de lei em contrário, não é extensiva às taxas e tampouco poderá ser revogada em prejuízo do contribuinte beneficiário se for concedida sob condição.
Com relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
É prevista, no texto constitucional, a hipótese de exoneração de servidor estável por excesso de despesa com pessoal.
Em relação ao crédito tributário e o respectivo procedimento de
cobrança, julgue os próximos itens.
A certidão de dívida ativa, título extrajudicial extraído pela fazenda pública após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa para posterior propositura da execução fiscal é dotada de presunção de certeza e liquidez, e pode ser substituída a qualquer momento se constatado erro material em seu conteúdo.
Based on the text, judge the following items.
The Chinese crew agreed to compensate the Australian
government for their law infringement.
Com relação à administração pública e seus princípios
fundamentais, julgue os próximos itens.
Os órgãos administrativos são pessoas jurídicas de direito
público que compõem tanto a administração pública direta
quanto a indireta.
