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Acerca de licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental, julgue o item que se segue.

Alguns empreendimentos, como aqueles relacionados à indústria de papel e celulose, são dispensados de licenciamento ambiental pelo CONAMA.

Com base na legislação referente ao Código Florestal Brasileiro, à Política Nacional de Recursos Hídricos e à utilização e proteção do bioma Mata Atlântica, julgue o item a seguir.

Mesmo nos casos de reconhecimento de excepcional valor paisagístico da vegetação primária do bioma Mata Atlântica por órgão ambiental executivo competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o pedido de autorização de corte ou de supressão dessa vegetação, no contexto de hipótese de interesse social, deverá ser negado.

Acerca dos procedimentos de licenciamento ambiental e das normas que regem o estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item seguinte.

Considere que o órgão ambiental licenciador, pautado no interesse público e por decisão motivada, decida promover a alteração de condicionante de licença ambiental, expedida a fim de ampliar medidas mitigadoras de impactos negativos omitidos pela equipe multidisciplinar que elaborou o EIA/RIMA. Nesse caso, o empreendedor titular da licença ambiental deve sujeitar-se ao novo regime imposto.

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3.378, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela inconstitucionalidade parcial do §1.º, do art. 36, da Lei n.º 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) —, na expressão “não pode ser inferior a 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento”, por entender que o valor da compensação-compartilhamento deve ser fixado proporcionalmente ao impacto ambiental. A respeito do instituto da compensação ambiental tratado nessa previsão legal e sua contribuição para a implementação do SNUC, julgue os itens subsequentes.
 
Em relação ao cálculo da compensação ambiental (CA), definida pela fórmula CA = VR × GI, em que VR = valor de referência e GI = grau de impacto, em VR deverão estar incluídos os investimentos referentes a projetos e programas exigidos no licenciamento ambiental para mitigação de impactos negativos.

   Quais são os problemas urbanos? (...) Dois grandes conjuntos de problemas, ou duas grandes problemáticas, associam-se às grandes cidades: a pobreza e a segregação residencial. A pobreza, obviamente, nada parece ter de típica ou especificamente urbana, à primeira vista. Sabe-se, inclusive, que a pobreza, nos países do Terceiro Mundo, é quase sempre maior no campo que na cidade, pois é nas áreas rurais que os percentuais de pobreza absoluta costumam ser maiores.

Marcelo Lopes de Souza. ABC do desenvolvimento urbano. Rio
de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010, p. 82-3 (com adaptações).

Considerando o fragmento de texto acima, os múltiplos aspectos que ele engloba e os processos recentes de transformação nas cidades e no campo, julgue o item a seguir.
 
A pobreza urbana, no Brasil, reveste-se de peculiaridades que dizem respeito a expressões espaciais e ambientais, bem como a mudanças demográficas oriundas do desenvolvimento da indústria, que induziram a transferência de populações do campo para as cidades.

  No debate sobre a construção do Estado nacional brasileiro, parte-se do pressuposto de que esse processo consolidou-se no cerne de uma valorização fragmentária de suas variantes estéticas, conformando uma controversa ideologia espacial de sentido identitário à nação. Progresso, modernização e integração territorial emergem como palavras de ordem no elo entre a nação imaginada no Brasil Imperial e a nação tal como se
concretiza ao longo do século XX, apesar do discurso e das ações em resgate à cultura síntese de brasilidade.

Everaldo B. Costa e Júlio C. Suzuki. A ideologia espacial constitutiva do
Estado nacional brasileiro. In: Anais do XII Colóquio Internacional
de Geocrítica, Bogotá, 2012, p. 1 (com adaptações).

Cultura, identidade, território e política, que são elementos constituintes da nação, devem ser entendidos de forma individualizada: a interdependência entre esses elementos não caracteriza a essência do território e, ao mesmo tempo, impossibilita interpretá-lo, do plano material ao simbólico, no trânsito de elemento de domínio do Estado ao plano significante de empoderamento coletivo.

   O termo ecossistema foi proposto em 1935, pelo ecologista britânico A. G. Tansley, mas, naturalmente, o conceito que ele expressa é bem mais antigo. Todos os ecossistemas, inclusive a biosfera, são abertos, pois existem entrada e saída necessárias de energia. Evidentemente, os ecossistemas abaixo do nível da biosfera também estão abertos, em vários graus, aos fluxos de materiais e à imigração e emigração de organismos. Por conseguinte, constitui uma parte importante do conceito de ecossistema o reconhecimento de que existe tanto um ambiente de entrada quanto um de saída, interligados e essenciais para o funcionamento e perpetuação dos ecossistemas.

Eugene P. Odum. Ecologia. Editora Guanabara, p. 9-10 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir, relativos a ecologia e ecossistemas brasileiros.
 
O movimento de energia e materiais através de uma cadeia alimentar pode ser caracterizado pela eficiência de assimilação (razão entre assimilação e digestão) e pela eficiência de produção líquida (razão entre produção e assimilação), sendo em média de 5% a 20% a eficiência ecológica de transferência de energia de um nível trófico para outro imediatamente superior.

Julgue o item seguinte, relativos aos processos geológicos transformadores do planeta.

As etapas do estágio de geração de rochas sedimentares incluem o intemperismo, a erosão, o transporte e a sedimentação.

A química ambiental relaciona-se com produção, transporte, reações, efeitos e destinos das espécies químicas na água, no ar, no solo e nos ambientes biológicos, bem como com os efeitos das atividades humanas. Com base nesse assunto, julgue o item a seguir.
 
A eutrofização ocorre em corpos d’água que recebem quantidades elevadas de nutrientes (nitrogênio e fósforo), levando ao crescimento exacerbado de algas que pode causar a mortandade de peixes e outros organismos do ambiente aquático. Devido à dinâmica do processo, a eutrofização tende a ocorrer mais facilmente em águas correntes do que em águas paradas.

A química ambiental relaciona-se com produção, transporte, reações, efeitos e destinos das espécies químicas na água, no ar, no solo e nos ambientes biológicos, bem como com os efeitos das atividades humanas. Com base nesse assunto, julgue o item a seguir.
 
O gás ozônio, na estratosfera, absorve grande parte da radiação ultravioleta e reduz a incidência desse tipo de radiação na superfície terrestre. A presença desse gás, em baixos níveis, na atmosfera está associada à poluição atmosférica, particularmente ao smog fotoquímico.

Com relação aos padrões de potabilidade da água para consumo humano, particularmente aos padrões de efluentes, os valores de DBO (demanda bioquímica de oxigênio) e DQO (demanda química de oxigênio) são importantes para o conhecimento das características de cada efluente a ser tratado. Acerca desse assunto, julgue o item subsecutivo.
 
Para atender aos requisitos de potabilidade, conforme regulamentação, a água deve ser desinfetada com ozônio ou ultravioleta. Nesses casos, é desnecessária a cloração posterior dessa água.

A respeito da matriz energética brasileira e da infraestrutura de geração e transmissão de energia elétrica, julgue o item que se segue.
 
Dadas as limitações da tecnologia adotada no país, todas as usinas termelétricas utilizadas para geração de energia no Brasil empregam combustíveis derivados de fontes não renováveis de energia, em especial de origem fóssil.

Em relação à matriz de transportes brasileira e à intermodalidade de transporte, julgue o item.

Atualmente, o planejamento regional de transportes no Brasil requer pouco investimento em infraestrutura, visto que o modal rodoviário, o ferroviário e o aquaviário já estão devidamente consolidados como meios eficazes de distribuição de mercadorias, o que garante a manutenção das relações na dinâmica econômica entre os setores agroindustriais, industriais e de serviços.

As obras de infraestrutura afetam o meio ambiente, sendo fundamental o conhecimento de suas etapas e processos construtivos para mensuração de seus efeitos e proposição de soluções técnicas menos impactantes. Em relação a esse assunto, julgue o próximo item.

Nas barragens de terra, utiliza-se sistema de drenagem para reduzir a pressão neutra e controlar a percolação na área de jusante da barragem.

Uma área quadrada de 100 hectares utilizada para o plantio de feijão foi mapeada por meio de imagem de satélite obtida com resolução espacial de 1 metro. O mapa final da área foi disponibilizado no formato shapefile, na projeção UTM (universal transversa de mercator) e datum SIRGAS2000. Com base nessas informações, julgue o item subsequente.

Imagem obtida pelo satélite NOAA AVHRR (Advanced Very High Resolution Radiometer) não seria adequada para o mapeamento dessa área.

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