Um cidadão requereu por escrito, ao ente estadual encarregado do fornecimento de licenciamento ambiental, informações a respeito da possibilidade de construção de um hotel em local próximo às margens de um rio que corta sua cidade.
O acesso às informações poderá ser negado, caso exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados, ou ainda serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência da entidade.
A respeito das ações administrativas decorrentes do exercício da competência no combate à poluição, na proteção do meio ambiente e na preservação das florestas e paisagens naturais notáveis, julgue os itens a seguir.
Em caso de infração ambiental cometida por empreendimento com licença ambiental, ficará a cargo do órgão responsável pela emissão do licenciamento lavrar o auto de infração. Nesse caso, é vedada a fiscalização por outros entes federativos, por representar indesejável sobreposição de atuação.
De acordo com o estatuto do servidor público federal, julgue os itens subsecutivos.
A investidura no cargo público ocorre com a nomeação, sendo de trinta dias o prazo para o nomeado tomar posse.
Em relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, serão sempre motivados os atos administrativos que decidam processos administrativos de seleção pública e recursos administrativos e revoguem ato administrativo anteriormente praticado.
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo.
O presidente da República poderá delegar ao vice-presidente a atribuição de vetar projetos de lei.
A respeito das normas de eficácia plena e limitada, julgue os itens seguintes.
A liberdade de reunião é uma norma de eficácia plena e não pode sofrer restrições ou suspensões em seu cumprimento.
Considerando que o documento acima tenha sido elaborado em resposta a documento anterior, elaborado pelo prefeito do município XYZ, julgue os itens seguintes, de acordo com as normas do Manual de Redação da Presidência da República.
O pronome Vossa Senhoria (l.2) foi empregado de maneira inadequada, uma vez que, para prefeitos municipais, deve-se utilizar o tratamento Vossa Excelência.
A respeito da gestão patrimonial na administração pública federal, julgue os itens subsequentes.
Deve-se avaliar o material a ser alienado conforme os preços atualizados e praticados no mercado.
Julgue os itens seguintes, relativos à conduta ética dos servidores públicos.
O servidor público deve sempre comunicar a seus superiores qualquer ato ou fato contrário aos interesses e princípios éticos da administração pública, mesmo em situações políticas e administrativas adversas.
Com relação aos processos de gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens seguintes.
A descrição de competências deve ser pautada por cuidados metodológicos, os quais devem envolver o uso de verbos, a indicação de critérios e condições e a presença de obviedades para tornar a competência mais clara em termos de redação.
Considerando as variáveis típicas do comportamento humano nas organizações, julgue os itens a seguir.
A saúde do servidor público deve ser entendida como algo global ou amplo, que envolve diferentes variáveis individuais e organizacionais. As intervenções em saúde e qualidade de vida devem ser guiadas por esse entendimento complexo.
Com relação aos aspectos relacionados à organização, julgue os itens seguintes.
De acordo com o enfoque situacional, tanto no modelo mecanicista quanto no modelo orgânico, as principais variáveis condicionantes da estrutura organizacional são a estratégia, o ambiente, a tecnologia e o fator humano.
Julgue os itens seguintes, com relação às condutas e às atividades administrativas que resultam em danos ao meio ambiente.
As infrações administrativas contra o meio ambiente devem ser apuradas em processo administrativo próprio, assegurado o direito ao contraditório, com a possibilidade de ser exigido o depósito prévio da multa ambiental como condição para o exercício da defesa.
A respeito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens que se seguem.
As atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais são sujeitas ao poder policial do IBAMA e, por isso, à incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA).
A respeito das ações administrativas decorrentes do exercício da competência no combate à poluição, na proteção do meio ambiente e na preservação das florestas e paisagens naturais notáveis, julgue os itens a seguir.
As normas para a cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, concernentes às referidas competências constitucionais, serão disciplinadas em lei complementar a ser editada.
