Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
Considere que a diretoria colegiada da ANS tenha indeferido, por intempestividade, recurso apresentado contra determinado ato administrativo e que tenha determinado, ex officio, a anulação do ato impugnado, em razão de reconhecer a sua ilegalidade. Nessa situação, a diretoria colegiada da ANS violou o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
Na Constituição Federal de 1988 (CF), é vedada a acumulação de cargo de diretor da ANS com cargo de professor de universidade federal em regime de 40 horas semanais de trabalho.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
Por ter autonomia patrimonial, a ANS pode conceder desconto de 20% aos planos de assistência à saúde que efetuarem o pagamento da taxa de saúde complementar com até quinze dias de antecedência.
Com relação à gestão de projetos, julgue os itens subsecutivos.
A organização que pretenda se estruturar para a gestão de projetos a partir de uma metodologia prescritiva poderá se basear no PRINCE2.
Acerca de organização e direção, julgue os itens a seguir.
Em uma estrutura matricial, os cargos de chefia são organizados hierarquicamente, com chefes especializados, mas que não necessariamente desempenham funções relativas à especialização.
Com relação ao processo de planejamento, julgue os itens que se
seguem.
A cooptação é uma estratégia que visa transformar concorrentes potenciais em aliados e fornecedores de bens e serviços, com base no estabelecimento de alianças.
A respeito da criação e regulamentação da ANS e de suas bases
legais, julgue os itens subsecutivos.
Compete à ANS, entre outras atividades, autorizar o registro de planos privados de assistência à saúde.
Considerando o disposto na CF, julgue os itens a seguir, a respeito
do Sistema Único de Saúde (SUS).
É competência do SUS a implementação de ações relacionadas à saúde do trabalhador.
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
Seria inconstitucional ato normativo da ANS que instituísse tarifa de processamento de recurso, cobrada de cidadãos e empresas, como requisito para o recebimento de recursos administrativos que questionassem a licitude de atos da ANS. 5
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
Diferentemente das normas que definem os direitos individuais, as regras constitucionais que definem os direitos sociais são normas programáticas.
Judge the following items concerning the text above.
Some of the street artists were fierce critics of Mubarak, and then they decided to demonstrate their anger through their art.
According to the text above, judge the following items.
The deal made with Capio prevented the hospital from being closed.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue
os itens seguintes, referentes a adequação da linguagem, formato e
características da correspondência oficial.
Formalidade de tratamento, clareza datilográfica, correta diagramação do texto e utilização de papéis de mesma espécie são necessárias para a uniformidade das comunicações oficiais.
A respeito de ato administrativo e contrato de gestão, julgue os itens
a seguir.
Considere que o presidente de uma comissão especial de licitação de uma agência reguladora tenha sido excluído dessa função, a pedido, e que outro servidor tenha sido nomeado para presidir a referida comissão. Considere, ainda, que o novo presidente tenha anulado atos praticados anteriormente pela comissão, sob argumento de que não lhe é possível garantir a lisura de procedimentos praticados antes de sua designação para o cargo. Nessa situação, o referido ato de anulação seria ilícito
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
Configura exercício de poder disciplinar a edição pela ANS de ato normativo que discipline um aspecto da relação entre operadoras setoriais e consumidores.
