Conforme o inciso IX do § 1º do artigo 1º do Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações, o termo aditivo é o instrumento que tem por objetivo a modificação do convênio já celebrado, sendo vedada a alteração apenas do
A equação da regressão linear é Y = a + bx. O método mais usado para ajustar uma linha reta a um conjunto de pontos é conhecido como técnica dos mínimos quadrados.
Aplicando-se a equação linear com a técnica dos mínimos quadrados num caso em que a empresa deseja saber o preço de venda de automóveis usados, cujas variáveis são o preço do automóvel e a quilometragem que o mesmo já rodou (em 1.000 km), obteve-se a equação Y = 24.356,00 - 155,48 x.
Com base nessas informações, pode-se afirmar que o preço de um automóvel que possua 20.000 quilômetros rodados tenha seu valor avaliado, em reais, em
A Lei nº 8.666/1996, no Capítulo II, Da Licitação, trata da matéria abaixo.
Da habilitação dos Concorrentes (Seção II)
Limitação da documentação relativa à qualificação técnica (art. 30)
O inciso II do art. 30 estabelece: a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível.
O aludido inciso II do art. 30 NÃO inclui, na sua redação, como elemento de comprovação,
Considerando as fortes chuvas que estão ocorrendo em diversos municípios do Brasil, o Prefeito de um desses municípios atingidos decretou Estado de Emergência.
Nesse contexto, a licitação para a contratação de obras e serviços para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial causada pelo temporal poderá ser
Nos termos da Instrução Normativa TCU nº 56/2007, ocorrendo a omissão de prestação de contas, falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União mediante convênio, desfalque, desaparecimento de dinheiro ou bens públicos, compete à autoridade administrativa federal adotar providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento. Assim, o prazo, em dias, da autoridade competente, para a adoção das medidas cabíveis, sob pena de responsabilização solidária, é de
Considerando as atividades precípuas do controle interno, conforme estabelece a Instrução Normativa SFC/MF nº 01, de 06/04/2001 e suas alterações, a avaliação que visa a comprovar o nível de execução das metas, o alcance dos objetivos e a adequação do gerenciamento é denominada avaliação da(o)