Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q72676 - CESGRANRIO - 2010 - Petrobrás - Profissional Júnior - Direito

As proposições a seguir apresentam uma caracterização de posse seguida de uma explicação que encontra fundamento legal, EXCETO,
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a) até prova em contrário, a posse mantém suas características iniciais / fato este que envolve tanto suas qualidades como sua origem.
b) a posse existe como um todo unitário e incindível / é a presença ou ausência de certos elementos que vai especificá-la.
c) a posse justa não tem vícios desde a origem / se os detentores mantêm a coisa em seu poder.
d) a violência estigmatiza a posse / sendo violenta, a posse não merece a proteção do direito.
e) a posse precária representa a frustração da confiança / tal precariedade ocorre em momento posterior à apreensão da coisa.

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Q72690 - CESGRANRIO - 2010 - Petrobrás - Profissional Júnior - Direito

A vedação constitucional à cobrança de tributos, antes de decorridos noventa dias da data em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, NÃO se aplica à(ao)

a) fixação da base de cálculo do Imposto sobre Serviços.
b) fixação da base de cálculo do Imposto sobre Veículos Automotores.
c) Imposto sobre Grandes Fortunas.
d) Imposto Territorial Rural.
e) Imposto sobre Produtos Industrializados.

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Q72695 - CESGRANRIO - 2010 - Petrobrás - Profissional Júnior - Direito

O Governador de determinado Estado-membro da Federação brasileira declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel pertencente a município situado em seu território. Analisando a juridicidade do decreto expropriatório em tela, conclui-se que a desapropriação pretendida pelo Governador

a) é juridicamente impossível, pois os bens públicos são imprescritíveis.
b) é juridicamente possível, desde que tenha sido precedida de autorização legislativa.
c) é juridicamente possível, desde que tenha sido precedida de autorização por decreto da Chefia do Poder Executivo Federal.
d) não tem base legal, pois a desapropriação é forma derivada de aquisição da propriedade.
e) não tem base legal, pois os bens públicos não são expropriáveis.

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Q72703 - CESGRANRIO - 2010 - Petrobrás - Profissional Júnior - Direito

Um contrato de compra e venda entre uma empresa brasileira e uma empresa norte-americana contém cláusula indicando como foro competente o Rio de Janeiro, e outra cláusula indicando as leis das Ilhas Cayman como aplicáveis ao mesmo. O contrato foi assinado nos Estados Unidos, em um estado onde há plena autonomia da vontade para escolha da lei aplicável. Caso o contrato seja objeto de uma disputa judicial no foro escolhido, a cláusula de lei aplicável

a) será considerada inválida, porque as Ilhas Cayman não guardam suficientes vínculos com o contrato para justificar a escolha da lei desse país.
b) não será considerada válida no Brasil, pois o artigo 9o da Lei de Introdução ao Código Civil tem caráter imperativo.
c) será considerada válida porque, nos termos do artigo 9o da Lei de Introdução ao Código Civil, a lei aplicável ao contrato é a do local da sua constituição.
d) não será válida no Brasil, pois a cláusula de lei aplicável deve sempre seguir a cláusula de foro.
e) será considerada inválida no Brasil, tendo em vista que o contrato foi firmado entre duas empresas que não têm sede nas Ilhas Cayman.

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Q72708 - CESGRANRIO - 2010 - Petrobrás - Profissional Júnior - Direito

Em projeto de construção de um gasoduto no território nacional deve-se considerar, entre outros quesitos, que

a) a necessidade de submissão da atividade ao prévio procedimento de licenciamento ambiental dependerá da análise das características e peculiaridades do projeto pelo órgão ambiental competente, tais como extensão e localização do gasoduto.
b) no curso do licenciamento ambiental deverá ser elabo- rado Estudo Prévio de Impacto Ambiental, com seu res- pectivo Relatório de Impacto Ambiental, tendo em vista ser a atividade potencialmente causadora de significa- tivo impacto ambiental.
c) como se trata de atividade que deve se submeter ao prévio licenciamento ambiental, deverão ser realizadas audiências públicas, que têm como finalidade expor aos interessados o projeto que se pretende construir.
d) caso o projeto do gasoduto contenha previsão de se desenvolver em terras indígenas, o órgão ambiental estadual, competente para análise do pedido de licen- ça ambiental, deverá considerar o exame técnico pro- cedido pela FUNAI.
e) a obtenção da Licença Prévia (LP), expedida pelo ór- gão ambiental competente, autoriza a instalação do gasoduto, de acordo com as especificações dos pla- nos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

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Q72715 - CESGRANRIO - 2010 - Petrobrás - Profissional Júnior - Direito

The fragment energy sources can change, never tomorrow, but always some day. (lines 68-69) implies that

a) energy sources may eventually change.
b) energy sources will certainly change overnight.
c) it is highly unlikely that energy sources will change one day.
d) it is possible to predict when the energy sources should change.
e) it is possible to anticipate the changes energy sources have to go through and their timing.

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Q72722 - CESGRANRIO - 2010 - Petrobrás - Profissional Júnior - Direito

Alexis Madrigal comments that oil was

a) initially used to supply energy for lighting purposes.
b) less important as an energy source in the last century than biofuels.
c) a cheap fuel for most industrial uses and will certainly continue to be so.
d) found to be inappropriate to replace wood in providing energy for motors.
e) relatively important due to its by-products, for pharmaceuticals, fertilizers and plastics.

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