A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação de improbidade administrativa e da reclamação constitucional, julgue o item que se segue
A prática de ato administrativo contrário à súmula do Supremo Tribunal Federal aplicável ao caso enseja o manejo de reclamação constitucional com o objetivo de anulá-lo.
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação de improbidade administrativa e da reclamação constitucional, julgue o item que se segue
De acordo com o STF, haja vista a necessidade de tratamento isonômico e da incidência do princípio da eficiência, a sentença proferida na ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, independentemente da competência territorial do órgão prolator
Julgue o item subsequente, com base no que determina o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes, da comunicação dos atos processuais, da petição inicial e da ação de consignação em pagamento
Caso o devedor possa cumprir, de acordo com o contrato, a prestação de mais de um modo, o juiz resguardará o direito ainda que o autor da ação não tenha apresentado pedido alternativo.
Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue
O contrato de empreitada celebrado entre o dono da obra pessoa física com um empreiteiro não gera responsabilidade solidária ou subsidiária das obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro
De acordo com as regras aplicáveis ao processo do trabalho, julgue o item seguinte
Para caracterização da periculosidade e insalubridade, faz-se necessária a perícia técnica, a qual será realizada por médico ou engenheiro do trabalho, que receberá os honorários de forma adiantada, sendo vedado o parcelamento
Conforme as regras processuais e jurisprudência pacífica aplicáveis na justiça do trabalho, julgue o item que se segue
É cabível mandado de segurança contra decisão judicial que determina penhora em dinheiro ou penhora on line do executado na execução provisória
Julgue o seguinte item, no que se refere ao empresário, à sociedade empresária, ao estabelecimento, ao nome empresarial e ao registro de empresas, à luz do Código Civil
Segundo a cláusula de não concorrência positivada no Código Civil, o alienante de estabelecimento empresarial não pode fazer concorrência ao adquirente, considerados os 5 anos subsequentes à transferência, exceto se houver autorização expressa a esse respeito
De com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.º 101/2000), julgue o item a seguir
Entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, além de encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência
Em relação ao processo judicial tributário, julgue o item a seguir
A ação declaratória de inexistência de relação jurídicotributária é uma ação própria, podendo ser sumaríssimo o seu rito, e tal conceituação decorre do fato de esta ser submetida ao regime jurídico geral de processo civil e por estar prevista no Código Tributário Nacional
Com relação às hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário, previstas no Código Tributário Nacional, julgue o item subsequente
A dação em pagamento de bens imóveis e móveis extingue o crédito tributário a partir da transferência de propriedade ao sujeito ativo da obrigação tributária
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Assim como o termo ‘cavalheiro’ em ‘Posso ajudá-lo, cavalheiro?’ (segundo parágrafo), o termo ‘senhor’, em ‘O senhor vai dar risada quando souber’ (nono parágrafo), exerce função de vocativo no texto, dado que é empregado para chamar, de forma cordial, o interlocutor.
Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item a seguir.
Quanto à tipologia, o texto é essencialmente expositivo.
Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item a seguir.
Em “nos dias que se seguiram ao terremoto que devastou o Haiti” (segundo parágrafo), a colocação do pronome “se” antes da forma verbal justifica-se para reforçar a indeterminação do sujeito oracional.
Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item a seguir.
No último parágrafo, a expressão “Ao passo que” estabelece uma relação de proporcionalidade entre as orações que formam o período.
Jack Kilby’s revolutionary idea was to make all the different components of a circuit out of the same flat block of semiconductor material. Not only would this get rid of wires and faulty connections, it would make the entire circuit much more compact. Kilby demonstrated his first “integrated circuit” on Sept. 12, 1958.
According to the text, before the pocket calculator, calculators were compact, but did not run on batteries
