Acerca da forma e do sistema de governo e da organização da segurança pública, julgue o item seguinte.
No Brasil, as funções de chefe de Estado e chefe de governo são desempenhadas pela mesma pessoa: quando o presidente da República nomeia ministro de Estado, exerce função de chefe de Estado, e, quando mantém relações com Estado estrangeiro, exerce função de chefe de governo.
Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999, bem como as disposições a respeito dos poderes administrativos e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item subsequente.
No âmbito administrativo, a prática de insubordinação no serviço público configura ofensa ao poder hierárquico.
Em relação à execução provisória da pena, julgue os itens que se seguem.
Considere que Elisa tenha sido presa preventivamente por trinta dias no decurso de uma investigação policial. Nessa situação hipotética, considerando-se o instituto da detração penal, esses dias serão computados em eventual aplicação de pena privativa de liberdade.
Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.
De acordo com o Regulamento Penitenciário Federal, a pessoa presa em estabelecimento penal federal que divulgar notícia que possa perturbar a ordem ou a disciplina do ambiente cometerá falta disciplinar de natureza grave, e estará sujeita a sanção de restrição de direito.
Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir.
Considere que Alberto seja liberado definitivo de um estabelecimento penal federal, e Bernardo, livrado condicional. Nesse caso, ambos fazem jus à assistência relativa à orientação e ao apoio para reintegração à vida em liberdade; sendo que, para Alberto, essa assistência durará
por um ano, ao passo que, para Bernardo, ela durará enquanto ele estiver no período de prova.
Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir.
Considere que Manoel, preso provisório, tenha cometido, no estabelecimento penal federal, fato previsto como crime doloso, e que Carlos, preso condenado, tenha cometido, no mesmo estabelecimento, fato previsto como crime culposo. Nessa situação, somente Manoel cometeu falta de natureza grave.
Considerando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros normativos, julgue o item seguinte.
Para que o Ministério Público possa requerer a transferência de preso para estabelecimento penal federal de segurança máxima, o parquet deverá comprovar que o encarcerado é membro de quadrilha ou bando, que pratica reiteradamente crimes com violência e que desempenha função de liderança na organização criminosa.
Considerando as estruturas linguísticas e os sentidos do texto anterior, julgue o próximo item.
No trecho, “poderão produzir tais mudanças na organização da vida humana e das relações sociais que se criem ocasiões favoráveis para o nascimento de novos carecimentos”, seria mantida a correção gramatical, caso o “se” fosse deslocado para imediatamente após o verbo: criem-se.
Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
A descrição do espaço é um recurso utilizado pela autora para criticar o ambiente prisional em que se encontra.
Julgue o item a seguir, relacionados a ética, moral, princípios e valores.
A responsabilidade moral de uma conduta está vinculada à autonomia do sujeito.
Com relação aos conceitos básicos de informática, julgue o item.
As intranets são redes que permitem utilizar as tecnologias de Internet para conectar, por exemplo, uma empresa com seus clientes ou fornecedores, por meio de VPNs (virtual private network).
Julgue o item que se segue, relativo a disposições constitucionais.
Em razão da condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos do apenado são cassados.
Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.
A incumbência de promover a proteção de dados no âmbito do DEPEN é da Coordenação de Aparelhamento e Tecnologia.
Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir.
Considere que uma mãe queira reclamar das condições a que seu filho esteja sendo submetido em um presídio federal. Nessa situação hipotética, a reclamação deverá ser encaminhada para a Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário, uma vez que cabem a essa unidade as
atribuições de fiscalização e correção.
Considerando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros normativos, julgue o item seguinte.
Considere que determinado juiz de origem, após admitir a transferência de preso condenado para estabelecimento penal federal, tenha remetido carta precatória ao juízo federal competente. Nessa situação, por se tratar de preso condenado, o envio dessa carta é suficiente, estando
dispensado o envio ao juízo federal competente dos autos da execução penal correspondente.
