Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 8.666/93:
“Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras ________________________, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
A Lei nº 8.429/92 estabelece que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos. Sobre a referida Lei, analise o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, ____________, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Há erro de concordância verbal na seguinte alternativa:
Com base nos seus conhecimentos sobre os aspectos históricos brasileiros, a alternativa que descreve corretamente o que foi a revolução de 1930 é:
Durante a aula de Direito Administrativo, o professor José Cláudio, ensinou aos estudantes do 4º semestre do curso de Direito da Universidade XPTO que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, durante a aula foi dito que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Após tal explicação perguntou aos alunos qual seria o prazo de validade de um concurso público. Rodrigo levantou a mão e respondeu de forma correta que:
A Constituição Federal de 1988 dispõe que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Nos termos do texto constitucional é certo dizer que o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente:
O professor de Direito Administrativo, José Carlos, explicou para a turma do 5º semestre do curso de Direito da Universidade XPTO, que para efeitos da Lei nº 8.666/93, o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos é denominado como:
Em estudo sobre a Lei nº 10.520/02, os estudantes da turma 5032B do 5º semestre do curso de Direito da Universidade X estavam em debate sobre a hipótese em que as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares. Após consultar a referida Lei, concluíram que tais funções poderão ser desempenhadas de tal modo:
Os dois-pontos são empregados para:
- Uma enumeração;
- Uma citação;
- Um esclarecimento.
Dos itens acima:
“Lhe passo os documentos do processo hoje à tarde.”
Sobre a colocação pronominal acima, assinale a alternativa correta:
Leia a descrição abaixo e responda a questão subsequente:
“Teve lugar na Região Sul do Brasil, entre as fronteiras do Paraná e Santa Catarina, e foi um conflito sócio-político causado pela disputa desses territórios. O motivo do conflito se deveu ao fato da construção da estrada de ferro que ligaria São Paulo ao Rio Grande do Sul ter deixado muitas pessoas em más condições de vida em detrimento dos interesses dos coronéis e da empresa norte-americana Brazil Railway Company.
Com o objetivo de construir a estrada de ferro, a Brazil Railway Company precisava de mão-de-obra, levando, assim, muitas pessoas para a região.Ao mesmo tempo, o governo cedeu uma grande extensão de terra, cerca de 15 mil metros, nos limites do Estado do Paraná e de Santa Catarina, mas aproveitou o pretexto e desapropriou as terras dos camponeses porque descobriu que poderia lucrar com a erva-mate, bem como com a madeira existente na localidade.
Quando a linha férrea ficou pronta, a empresa não garantiu o regresso das pessoas que tinham se deslocado para a região, permanecendo ali sem qualquer apoio; acresce ainda o fato de os camponeses terem ficado desempregados e sem as suas terras para trabalhar, situações que provocaram o empobrecimento da população dessa região.”
(Fonte adaptada: https://www.todamateria.com.br/).
A partir da leitura do trecho, podemos concluir que é uma descrição do seguinte conflito:
Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem informar o signatário. Assinale a alternativa que traz o padrão a ser seguido para identificação do signatário de acordo com as regras de Redação Oficial:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo:
