Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q862605 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Letras - Língua Portuguesa

A execução do orçamento, enquanto programação
financeira
e cronograma mensal de desembolso, expressos
na Lei no 4.320/64 e na Lei Complementar no 101/00,
poderá
ser limitada quando

a) ameaçar o cumprimento de metas.
b) julgar necessário o mandatário.
c) estiver previsto em orçamento.
d) determinar o tribunal de contas.
e) houver previsão de renúncia fiscal.

2)

Q862604 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Letras - Língua Portuguesa

A elaboração do orçamento obedece a leis, normas e
orientações técnicas. A elaboração da proposta cabe ao
Poder Executivo. Há determinados núcleos ou agrupamentos,
pertencentes à administração direta e indireta,
que detalham a proposta em atividades e projetos. Tais
núcleos ou agrupamentos são esses denominados na
forma legal como:

a) unidades de despesas.
b) centros de custos.
c) unidades orçamentárias.
d) centros de despesas.
e) centros orçamentários.

3)

Q862603 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Letras - Língua Portuguesa

Em conformidade com a Lei no 4.320/1964, assinale a
alternativa que corresponde de forma fiel à descrição do
princípio orçamentário.

a) Orçamento bruto: determina que os valores devem
ser apresentados sem duplicidades.
b) Não afetação das receitas: veda a vinculação de
arrecadação à determinada atividade econômica.
c) Exclusividade: estabelece que os valores do orçamento
representam autorizações financeiras.
d) Unidade: impõe a cada ente federado a apresentação
de orçamento individualizado.
e) Universalidade: condiciona os fundos, as movimentações
de valores e a tributação ao exercício.

4)

Q862602 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Letras - Língua Portuguesa

O Orçamento Público, representado em Lei Orçamentária Anual, LOA, pode ser bem conceituado como:

a) conjunto de valores para o equilíbrio da situação
líquida do tesouro público.
b) alocação de receitas e despesas para atender as
despesas de capital.
c) meio de previsões de valores em função do comportamento
da economia.
d) demonstração das intenções de governantes nos
atendimentos priorizados.
e) instrumento com previsibilidades e limites com vistas
ao equilíbrio fiscal.

5)

Q862606 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Letras - Língua Portuguesa

O controle e a avaliação da execução orçamentária
vale-
se, além dos preceitos legais, de responsáveis para
exercer as funções correlacionadas. Para bem atender a
esse objetivo há o amparo do sistema de controle interno.
Tal sistema deverá

a) fiscalizar o uso dos recursos públicos, punir eventuais
erros, omissões ou malversações, sempre que comprovados.
b) ser amplo e integrado para evitar riscos, bem orientar
quanto a legalidade dos atos e fornecer dados e
informações ao controle externo.
c) mapear riscos, promover exame de documentação,
conferir cálculos e, se necessário, dar início a processos
administrativos.
d) averiguar, sempre que motivado, responsabilidades
e ações de agentes no exercício de suas atividades.
e) estar centralizado em unidade administrativa específica
para tal finalidade e contar com quadro técnico
necessário e atuante.

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