Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q864178 - VUNESP - 2023 - DPE - SP - Administrador

Ao ser consultado sobre a legislação referente às empresas
públicas e às sociedades de economia mista em
relação a itens sobre dispensa de licitação, um servidor
informa como correta a seguinte assertiva:

a) a dispensa é lícita somente quando há caráter emergencial
ou especificação técnica comprovada por estudo/
projeto da demanda do poder executivo.
b) não há dispensa de licitação e sim, escolhas de modalidades
específicas, que redundem em contratação
direta, como tomada de preço e convite.
c) são dispensados serviços de obras e serviços de engenharia
de até R$ 100 mil reais, condicionados ao
atendimento de certas condições específicas.
d) não há dispensa de licitação na doação de bens
móveis para fins e usos de interesse social, após
avaliação de oportunidade e da conveniência socioeconômica.
e) a dispensa de licitação ocorre particularmente nos
casos de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos
por entidades e desde que autorizadas pelo poder
executivo.

2)

Q864192 - VUNESP - 2023 - DPE - SP - Administrador

Perante as regras que regem o pregão, é correto o
seguinte posicionamento de um servidor público ao
afirmar que

a) em data, hora e local designados é realizada a primeira
sessão pública para interposição de recursos
de um certame.
b) o pregoeiro procederá a análise documental de
candidatos na etapa inicial de qualificação de
fornecedores.
c) o prazo fixado para apresentação de propostas, contado
a partir da publicação do aviso, não pode ser
menor que 10 dias úteis.
d) na sessão o autor da oferta de valor mais baixo e
aqueles com ofertas até 10% superiores àquela
poderão fazer novos lances, até a proclamação do
vencedor.
e) não poderão haver mais de 3 certames seguidos
com a mesma finalidade e num prazo de 30 dias,
justificando eventuais compras diretas por agente
público.

3)

Q864165 - VUNESP - 2023 - DPE - SP - Agente de Defensoria - Administrador de Redes,

De acordo com a Lei no 8.429/1992 (Lei de Improbidade
Administrativa), é correto afirmar sobre os atos de improbidade
administrativa que

a) abrangem as condutas dolosas tipificadas nesta Lei,
sendo necessária a vontade livre e consciente de alcançar
o resultado ilícito tipificado, não bastando a
voluntariedade do agente.
b) o exercício da função ou desempenho de competências
públicas cria presunção absoluta de responsabilidade
pelo ato de improbidade administrativa tipificado
nesta Lei.
c) o exercício da função ou desempenho de competências
públicas cria presunção relativa de responsabilidade
pelo ato de improbidade administrativa tipificado
nesta Lei.
d) qualquer ação ou omissão que viole os deveres de
honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade
às instituições pode ser considerada como ato de
improbidade para fins desta Lei.
e) o eventual ressarcimento integral do dano patrimonial
decorrente desses atos afasta a incidência de
outras sanções previstas na Lei.

4)

Q864183 - VUNESP - 2023 - DPE - SP - Administrador

Uma OSCIP caracteriza-se como

a) uma qualificação jurídica que cabe a entidades privadas
que atuem em áreas típicas do setor público
com interesse social, podendo ser financiadas pelo
Estado ou pela iniciativa privada, sem fins lucrativos.
b) uma especificação própria de ONGs que se voltam
a estabelecer atividades remuneradas junto ao setor
público, por meio de parcerias nacionais e internacionais
em diversos setores ambientais e sociais.
c) Organizações Socialmente Capacitadas para
Intervenção Privada, que é a certificação concedida
pelo poder público à esfera privada, permitindo
a realização de atividades por meio de convênios
ou remuneração.
d) uma empresa privada que, no limite, possui a tríade
competência-performance-foco no terceiro setor,
que a qualifica por meio de editais públicos à análise
de oportunidades/necessidades de prestação de
serviços à sociedade.
e) uma típica organização brasileira, nascida das necessidade
de atuação em massa na área da saúde
e na política de resíduos, que tem seu perfil certificado
por entidades públicas, concedendo-lhe isenções
tributárias.

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