Q864178 - VUNESP - 2023 - DPE - SP - Administrador

Ao ser consultado sobre a legislação referente às empresas
públicas e às sociedades de economia mista em
relação a itens sobre dispensa de licitação, um servidor
informa como correta a seguinte assertiva:

a) a dispensa é lícita somente quando há caráter emergencial
ou especificação técnica comprovada por estudo/
projeto da demanda do poder executivo.
b) não há dispensa de licitação e sim, escolhas de modalidades
específicas, que redundem em contratação
direta, como tomada de preço e convite.
c) são dispensados serviços de obras e serviços de engenharia
de até R$ 100 mil reais, condicionados ao
atendimento de certas condições específicas.
d) não há dispensa de licitação na doação de bens
móveis para fins e usos de interesse social, após
avaliação de oportunidade e da conveniência socioeconômica.
e) a dispensa de licitação ocorre particularmente nos
casos de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos
por entidades e desde que autorizadas pelo poder
executivo.

Q864178 - VUNESP - 2023 - DPE - SP - Administrador

Direito Administrativo