Com relação às Agências Reguladoras, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar, nos termos da Lei n° 8.666/93, que na hipótese de licitação
No que concerne à instrução do Processo Administrativo, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 9.784/99:
No que concerne à instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, é correto afirmar que o Superior Tribunal de Justiça publicou a seguinte súmula:
Considere a seguinte hipótese: um Advogado é instado a se manifestar sobre a possibilidade de uma parceria entre a Administração Pública e um serviço social autônomo, alicerçada na Lei Federal n° 13.019/14.
O Advogado estará correto ao afirmar que