De acordo com a Lei n° 6.830/80,
O Código Tributário Nacional estabelece que
Segundo o Código Tributário Nacional,
De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Nesse caso, a imunidade recíproca
Marque a alternativa que se apresenta de acordo com a disposição do Código Tributário Nacional.
Assinale a alternativa que se encontra de acordo com a Constituição Federal.
Segundo a Constituição Federal,